Apelação Cível 0801542-56.2023.8.18.0060 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 21.296,40

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Luzilândia 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Luzilândia 2° Grau · TJPI · Agravo Interno Cível · Gab. Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

Partes do Processo

MARIA IRENE OLIVEIRA LIMA

CPF

Autor

BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GEORGE HIDASI FILHO

OAB/GO 39612·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2026, 11:26

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

27/02/2026, 11:26

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 11:26

Transitado em Julgado em 12/02/2026

27/02/2026, 11:26

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

27/02/2026, 11:24

Decorrido prazo de MARIA IRENE OLIVEIRA LIMA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 10:18

Juntada de manifestação

18/12/2025, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:02

Publicado Decisão Terminativa em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 12:07

Expedição de expediente.

16/12/2025, 10:46

Não recebido o recurso de MARIA IRENE OLIVEIRA LIMA - CPF: 013.449.023-16 (AGRAVANTE).

16/12/2025, 10:46

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva

27/02/2026, 11:26

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

27/02/2026, 11:26

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 11:26

Transitado em Julgado em 12/02/2026

27/02/2026, 11:26

Documentos

Decisão Terminativa

•16/12/2025, 10:46

Decisão Terminativa

•16/12/2025, 10:46

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

27/02/2026, 11:24

Decorrido prazo de MARIA IRENE OLIVEIRA LIMA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 10:18

Juntada de manifestação

18/12/2025, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:02

Publicado Decisão Terminativa em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 12:07

Expedição de expediente.

16/12/2025, 10:46

Não recebido o recurso de MARIA IRENE OLIVEIRA LIMA - CPF: 013.449.023-16 (AGRAVANTE).

16/12/2025, 10:46

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 09:32

Expedição de intimação.

26/11/2025, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 14:41

Conclusos para despacho

05/11/2025, 13:09

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

05/11/2025, 13:09

Decorrido prazo de MARIA IRENE OLIVEIRA LIMA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:02

Juntada de petição

18/08/2025, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

08/08/2025, 03:13

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 03:13

Expedição de intimação.

06/08/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:15

Conhecido o recurso de MARIA IRENE OLIVEIRA LIMA - CPF: 013.449.023-16 (APELANTE) e não-provido

31/07/2025, 17:01

Deliberado em Sessão - Retirado

06/06/2025, 10:39

Juntada de certidão

06/06/2025, 10:26

Juntada de manifestação

29/05/2025, 10:37

Expedição de Intimação de processo pautado.

23/05/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 10:31

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 22/05/2025.

23/05/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 15:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/05/2025, 11:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/05/2025, 18:51

Recebidos os autos

08/04/2025, 14:12

Conclusos para Conferência Inicial

08/04/2025, 14:12

Distribuído por sorteio

08/04/2025, 14:12

Despacho

•05/11/2025, 14:41

Decisão Terminativa

•31/07/2025, 17:01

Sentença

•21/02/2025, 14:56

Despacho

•12/03/2024, 16:11