Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001961-43.2016.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

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CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2016

Valor da Causa

R$ 53.849,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Picos

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 11:56

Conclusos para despacho

17/03/2026, 11:56

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 16:34

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 16:34

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 15:18

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 15:16

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 07:59

Outras Decisões

04/02/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 11:42

Conclusos para decisão

03/09/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição (outras)

03/09/2025, 11:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO PIAUI em 29/08/2025 23:59.

02/09/2025, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 00:49

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 00:49

Todas as movimentações(176)

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 11:56

Conclusos para despacho

17/03/2026, 11:56

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 16:34

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 16:34

Documentos

Decisão

•04/02/2026, 15:07

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 15:18

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 15:16

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 07:59

Outras Decisões

04/02/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 11:42

Conclusos para decisão

03/09/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição (outras)

03/09/2025, 11:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO PIAUI em 29/08/2025 23:59.

02/09/2025, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 00:49

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCO DIAS LEAL REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimo o Município de Santana do Piauí para que comprove o pagamento do Ofício Requisitório de ID 75950147, no prazo de 05 dias. PICOS, 20 de agosto de 2025. ALEXANDRE RODRIGUES JACO TAVARES 1ª Vara da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0001961-43.2016.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Citação]

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCO DIAS LEAL REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimo o Município de Santana do Piauí acerca da expedição do ofício requisitório de ID 75950147, para pagamento no prazo de 60 dias. PICOS, 20 de maio de 2025. ALEXANDRE RODRIGUES JACO TAVARES 1ª Vara da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0001961-43.2016.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Citação]

21/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 14:45

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 14:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO PIAUI em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCO DIAS LEAL REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimo o Município de Santana do Piauí acerca da expedição do ofício requisitório de ID 75950147, para pagamento no prazo de 60 dias. PICOS, 20 de maio de 2025. ALEXANDRE RODRIGUES JACO TAVARES 1ª Vara da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0001961-43.2016.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Citação]

10/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025

24/05/2025, 03:45

Publicado Intimação em 22/05/2025.

24/05/2025, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCO DIAS LEAL REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimo o Município de Santana do Piauí acerca da expedição do ofício requisitório de ID 75950147, para pagamento no prazo de 60 dias. PICOS, 20 de maio Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0001961-43.2016.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Citação]

21/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 15:35

Expedição de Ofício.

20/05/2025, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:08

Baixa Definitiva

12/05/2025, 14:08

Transitado em Julgado em 24/04/2025

07/05/2025, 15:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO PIAUI em 23/04/2025 23:59.

29/04/2025, 02:47

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 14:50

Não Acolhida a impugnação aos cálculos de liquidação apresentada por MUNICIPIO DE SANTANA DO PIAUI - CNPJ: 41.522.137/0001-93 (REQUERIDO)

17/03/2025, 14:50

Conclusos para despacho

16/12/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 11:21

Conclusos para despacho

08/07/2024, 11:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/07/2024, 11:21

Juntada de certidão

08/07/2024, 11:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO PIAUI em 27/05/2024 23:59.

31/05/2024, 04:18

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2024, 12:23

Decorrido prazo de FRANCISCO DIAS LEAL em 17/05/2024 23:59.

19/05/2024, 03:33

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 14:01

Recebidos os autos

09/05/2024, 12:39

Juntada de Petição de decisão

09/05/2024, 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

31/10/2019, 11:54

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 11:51

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 11:51

Juntada de certidão

31/10/2019, 11:49

Distribuído por dependência

31/10/2019, 11:45

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

06/06/2019, 16:24

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-04-10.

10/04/2019, 07:13

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-04-10.

10/04/2019, 06:40

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-04-10.

10/04/2019, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2019, 14:51

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

09/04/2019, 10:50

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Apelação

09/04/2019, 10:26

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Apelação

09/04/2019, 10:26

[ThemisWeb] Recebidos os autos

09/04/2019, 10:23

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

08/04/2019, 21:54

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

01/04/2019, 15:44

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-02-22.

22/02/2019, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/02/2019, 14:30

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Apelação

21/02/2019, 11:23

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

21/02/2019, 11:16

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

06/02/2019, 19:02

[ThemisWeb] Recebidos os autos

05/02/2019, 14:45

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

28/01/2019, 11:37

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2018-12-18.

18/12/2018, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/12/2018, 14:10

[ThemisWeb] Julgado procedente em parte do pedido

14/12/2018, 14:02

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

24/07/2018, 10:54

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais

22/05/2018, 12:09

[ThemisWeb] Recebidos os autos

22/05/2018, 12:09

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

22/05/2018, 09:59

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

17/05/2018, 09:37

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2018, 08:34

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2018, 08:34

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2018, 08:34

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2018, 08:33

[ThemisWeb] Recebidos os autos

10/05/2018, 08:25

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

07/05/2018, 18:07

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

07/05/2018, 18:05

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

07/05/2018, 18:02

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

07/05/2018, 17:55

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

12/04/2018, 08:15

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

23/03/2018, 08:00

[ThemisWeb] Audiência conciliação realizada para 2018-03-22 12:00 SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA DA COMARCA DE PICOS- PI .

23/03/2018, 08:00

[ThemisWeb] Audiência conciliação designada para 2018-03-22 12:00 SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA DA COMARCA DE PICOS- PI .

22/03/2018, 08:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-02-05.

05/02/2018, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/02/2018, 14:10

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

02/02/2018, 08:29

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

29/01/2018, 13:49

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

23/01/2018, 09:03

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

23/01/2018, 09:02

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

16/01/2018, 10:53

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

16/01/2018, 10:51

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2017, 12:57

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2017, 11:49

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

15/12/2017, 11:44

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

11/12/2017, 09:17

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-12-05.

05/12/2017, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/12/2017, 14:30

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

04/12/2017, 11:30

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

04/12/2017, 11:28

[ThemisWeb] Recebidos os autos

20/11/2017, 12:21

[ThemisWeb] Recebidos os autos

20/11/2017, 12:15

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

10/11/2017, 08:41

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

03/10/2017, 11:36

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

27/09/2017, 13:45

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

04/09/2017, 07:42

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2017, 11:05

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-08-30.

30/08/2017, 06:12

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-08-30.

30/08/2017, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/08/2017, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/08/2017, 14:30

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

28/08/2017, 07:37

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2017, 13:22

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

24/08/2017, 13:16

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

21/08/2017, 10:35

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

03/08/2017, 08:09

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

02/08/2017, 13:29

[ThemisWeb] Recebidos os autos

20/07/2017, 13:56

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

28/06/2017, 10:06

[ThemisWeb] Recebidos os autos

06/06/2017, 10:32

[ThemisWeb] Recebidos os autos

06/06/2017, 10:31

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

12/05/2017, 08:57

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

12/05/2017, 08:45

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

12/05/2017, 07:46

[ThemisWeb] Recebimento pelo Arquivo

12/05/2017, 07:42

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

28/04/2017, 11:17

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-04-18.

18/04/2017, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2017, 14:50

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

17/04/2017, 12:45

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação

17/04/2017, 12:40

[ThemisWeb] Recebidos os autos

17/04/2017, 12:39

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

03/03/2017, 11:09

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2017, 12:47

[ThemisWeb] Recebidos os autos

21/02/2017, 12:47

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

10/02/2017, 09:12

[ThemisWeb] Recebidos os autos

07/02/2017, 11:54

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Procuradoria do Município

15/12/2016, 13:39

[ThemisWeb] Concedida a Antecipação de tutela

15/12/2016, 11:25

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

11/11/2016, 10:57

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

28/10/2016, 09:48

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

27/10/2016, 11:46

[ThemisWeb] Audiência conciliação realizada para 2016-10-27 11:20 sala de audiências.

27/10/2016, 11:44

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-08-25.

26/08/2016, 06:27

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-08-25.

26/08/2016, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/08/2016, 14:15

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

24/08/2016, 08:14

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

19/08/2016, 11:00

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

19/08/2016, 10:48

[ThemisWeb] Audiência conciliação designada para 2016-10-27 11:30 sala de audiências.

12/07/2016, 09:08

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

11/07/2016, 09:23

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

29/06/2016, 08:32

[ThemisWeb] Recebidos os autos

27/06/2016, 10:38

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

23/06/2016, 19:03

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

23/06/2016, 19:03

Sentença

•17/03/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 13:31

MANIFESTAÇÃO

•19/11/2024, 11:40

MANIFESTAÇÃO

•19/11/2024, 11:40

Despacho

•25/09/2024, 10:53

Petição (outras)

•21/05/2024, 12:23

MANIFESTAÇÃO

•21/05/2024, 12:22

Decisão

•09/05/2024, 12:39

Despacho

•09/05/2024, 12:39

Despacho

•09/05/2024, 12:39

Decisão

•09/05/2024, 12:39

Despacho

•09/05/2024, 12:39

Decisão

•09/05/2024, 12:39

Todos os documentos(17)

Decisão

•04/02/2026, 15:07

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 14:45

Sentença

•17/03/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 13:31

MANIFESTAÇÃO

•19/11/2024, 11:40

MANIFESTAÇÃO

•19/11/2024, 11:40

Despacho

•25/09/2024, 10:53

Petição (outras)

•21/05/2024, 12:23

MANIFESTAÇÃO

•21/05/2024, 12:22

Decisão

•09/05/2024, 12:39

Despacho

•09/05/2024, 12:39

Despacho

•09/05/2024, 12:39

Decisão

•09/05/2024, 12:39

Despacho

•09/05/2024, 12:39

Decisão

•09/05/2024, 12:39

Despacho

•09/05/2024, 12:39

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/05/2024, 12:39