Acordo de Não Persecução Penal 0001374-82.2020.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

CENTRAL DE FLAGRANTES DE PARNAIBA - PIAUI

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

Advogados / Representantes

TADEU LOPES DOS SANTOS

OAB/PI 13177·CPF·Representa: Réu

ARIOFRANK SOARES DE ALBUQUERQUE

OAB/PI 8909·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

CENTRAL DE FLAGRANTES DE PARNAIBA - PIAUI

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

JOSE RIBAMAR DA COSTA BARBOSA

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/06/2025, 12:16

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 12:16

Expedição de Carta rogatória.

05/06/2025, 12:16

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 14:41

Baixa Definitiva

13/02/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 09:47

Expedição de Ofício.

24/01/2025, 09:47

Expedição de Alvará.

23/01/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 15:47

Transitado em Julgado em 30/09/2024

23/01/2025, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2024, 08:50

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2024, 12:36

Expedido alvará de levantamento

21/11/2024, 09:32

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

05/06/2025, 12:16

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 12:16

Expedição de Carta rogatória.

05/06/2025, 12:16

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 14:41

Documentos

Manifestação

•28/11/2024, 12:36

Despacho

•21/11/2024, 09:32

Baixa Definitiva

13/02/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 09:47

Expedição de Ofício.

24/01/2025, 09:47

Expedição de Alvará.

23/01/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 15:47

Transitado em Julgado em 30/09/2024

23/01/2025, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2024, 08:50

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2024, 12:36

Expedido alvará de levantamento

21/11/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 16:45

Conclusos para decisão

18/11/2024, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 10:42

Transitado em Julgado em 30/09/2024

11/10/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 10:28

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2024, 08:32

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 12:39

Outras Decisões

10/09/2024, 12:39

Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

10/09/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 12:46

Conclusos para despacho

06/09/2024, 12:45

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2024, 20:07

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 14/06/2024 23:59.

17/06/2024, 03:06

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 16:59

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

28/05/2024, 16:58

Audiência Instrução realizada para 23/02/2024 10:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba.

28/02/2024, 11:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/02/2024, 11:55

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

28/02/2024, 11:55

Audiência Instrução designada para 23/02/2024 10:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba.

28/02/2024, 11:13

Audiência Instrução designada para 23/02/2024 10:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba.

27/02/2024, 14:11

Audiência Instrução designada para 23/02/2024 10:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba.

27/02/2024, 13:06

Audiência Instrução designada para 23/02/2024 10:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba.

27/02/2024, 11:56

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2024, 11:06

Juntada de Petição de diligência

09/02/2024, 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2024, 12:13

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2024, 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2024, 09:21

Expedição de Mandado.

01/02/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 09:17

Audiência Instrução cancelada para 27/10/2023 08:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba.

01/02/2024, 09:16

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/02/2024 10:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba.

01/02/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 11:43

Conclusos para despacho

19/01/2024, 11:43

Conclusos para despacho

19/01/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 11:39

Juntada de Petição de manifestação

21/12/2023, 11:12

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2023, 15:15

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DA COSTA BARBOSA em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 18:53

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DA COSTA BARBOSA em 10/11/2023 23:59.

12/11/2023, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2023, 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2023, 07:18

Juntada de Petição de diligência

30/10/2023, 07:18

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 08:44

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 15:17

Conclusos para despacho

25/09/2023, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 21:58

Audiência Instrução designada para 27/10/2023 08:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba.

15/09/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 10:57

Conclusos para despacho

18/07/2023, 10:57

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

25/03/2023, 13:29

Expedição de Mandado.

25/03/2023, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: CENTRAL DE FLAGRANTES DE PARNAÍBA - PIAUÍ Advogado(s): Indiciado: JOSE RIBAMAR DA COSTA BARBOSA Advogado(s): Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web ATO ORDINATÓRIO - 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA Processo nº 0001374-82.2020.8.18.0031 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

15/03/2022, 00:00

Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

14/03/2022, 16:29

Mov. [20] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 16:07

Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

10/11/2021, 13:03

Mov. [18] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra JOSE RIBAMAR DA COSTA BARBOSA

10/11/2021, 09:15

Mov. [17] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

27/09/2021, 12:18

Mov. [16] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)

27/09/2021, 09:48

Mov. [15] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

27/09/2021, 09:45

Mov. [14] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 09:44

Mov. [13] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 09:44

Mov. [12] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001374-82.2020.8.18.0031.5001

10/05/2021, 13:39

Mov. [11] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

04/05/2021, 09:54

Mov. [10] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

03/05/2021, 15:49

Mov. [9] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

27/10/2020, 11:03

Mov. [8] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial

23/10/2020, 13:25

Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

23/10/2020, 13:21

Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

13/10/2020, 12:41

Mov. [5] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante

12/10/2020, 11:24

Mov. [4] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

05/10/2020, 11:54

Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

05/10/2020, 10:46

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

05/10/2020, 08:59

Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

05/10/2020, 08:58

Despacho

•21/11/2024, 09:32

Manifestação

•13/09/2024, 14:43

Sentença

•10/09/2024, 12:39

Sentença

•10/09/2024, 12:39

Ata de Audiência com Sentença

•28/02/2024, 11:55

Despacho

•01/02/2024, 09:17

Despacho

•01/02/2024, 09:17

Manifestação

•01/11/2023, 10:46

Despacho

•24/10/2023, 08:44

Despacho

•24/10/2023, 08:44

Despacho

•15/09/2023, 21:58