Apelação Cível 0808787-48.2018.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

LUANNA SILVA LAGES CASTELO BRANCO

CPF

Autor

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Central de Ajuda

BRUNO CALACA RIBEIRO

CPF

Autor

SPE - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LVIII LTDA

CNPJ

Reu

SC2 SHOPPING RIO POTY LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAUER SILVA CASTRO

OAB/PI 12029·CPF·Representa: Autor

ANTONIO WILSON LAGES DO REGO JUNIOR

OAB/PI 12175·CPF·Representa: Autor

JOAO ALVES DE MACEDO NETO

OAB/PI 18676·CPF·Representa: Autor

JENIFER RAMOS DOURADO

OAB/PI 4144·CPF·Representa: Autor

ALINE COSTA REIS SANTANA

OAB/PI 10389·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

KAUER SILVA CASTRO

OAB/PI 12029·CPF·Representa: Autor

ANTONIO WILSON LAGES DO REGO JUNIOR

OAB/PI 12175·CPF·Representa: Autor

JOAO ALVES DE MACEDO NETO

OAB/PI 18676·CPF·Representa: Autor

JENIFER RAMOS DOURADO

OAB/PI 4144·CPF·Representa: Autor

ALINE COSTA REIS SANTANA

OAB/PI 10389·CPF·Representa: Autor

ELAYNY CAROLLYNY SOUSA PEREIRA

OAB/PI 24016·CPF·Representa: Autor

ALBERTO ELIAS HIDD NETO

OAB/PI 7106·CPF·Representa: Réu

HELAYNE SABRYNA ALVES NASCIMENTO ARRUDA

OAB/PI 12042·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO GOMES PIEROT JUNIOR

OAB/PI 4422·CPF·Representa: Réu

LUCAS DE MELO SOUZA VERAS

OAB/PI 11560·CPF·Representa: Réu

ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO

OAB/ES 10041·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

13/05/2026, 23:45

Conclusos para admissibilidade recursal

13/05/2026, 23:45

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

13/05/2026, 23:43

Juntada de certidão

11/05/2026, 10:09

Juntada de manifestação

06/05/2026, 17:58

Juntada de certidão

04/05/2026, 08:50

Juntada de procurações ou substabelecimentos

04/05/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 02:05

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 02:05

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 02:05

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 14:12

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 14:12

Juntada de certidão

08/04/2026, 14:10

Decorrido prazo de LUANNA SILVA LAGES CASTELO BRANCO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:00

Todas as movimentações(125)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

13/05/2026, 23:45

Conclusos para admissibilidade recursal

13/05/2026, 23:45

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

13/05/2026, 23:43

Juntada de certidão

11/05/2026, 10:09

Juntada de manifestação

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/03/2026, 22:19

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/03/2026, 22:19

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Acessibilidade

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06/05/2026, 17:58

Juntada de certidão

04/05/2026, 08:50

Juntada de procurações ou substabelecimentos

04/05/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 02:05

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 02:05

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 02:05

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 14:12

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 14:12

Juntada de certidão

08/04/2026, 14:10

Decorrido prazo de LUANNA SILVA LAGES CASTELO BRANCO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de BRUNO CALACA RIBEIRO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:00

Juntada de petição (outras)

01/04/2026, 15:19

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:00

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

10/03/2026, 22:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/03/2026, 22:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/02/2026, 05:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/02/2026, 05:59

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

13/02/2026, 05:58

Juntada de manifestação

05/02/2026, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 02:15

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 22/01/2026.

22/01/2026, 02:15

Expedição de Intimação de Pauta.

21/01/2026, 12:24

Expedição de Intimação de processo pautado.

21/01/2026, 12:24

Expedição de Intimação de Pauta.

21/01/2026, 12:24

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

20/01/2026, 11:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/01/2026, 11:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/12/2025, 22:14

Juntada de petição (outras)

18/09/2025, 16:54

Conclusos para decisão

04/08/2025, 14:49

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

04/08/2025, 14:49

Juntada de manifestação

29/07/2025, 22:54

Juntada de petição

08/07/2025, 14:23

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 00:54

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:54

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 00:54

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 21:14

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 21:14

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 21:14

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 21:14

Conhecido o recurso de SPE - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LVIII LTDA - CNPJ: 14.652.779/0001-34 (AGRAVANTE) e não-provido

02/07/2025, 07:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/06/2025, 14:29

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

09/06/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 00:35

Juntada de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

29/05/2025, 08:22

Juntada de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

29/05/2025, 08:14

Juntada de petição

27/05/2025, 15:18

Expedição de #Não preenchido#.

26/05/2025, 14:30

Expedição de Intimação de processo pautado.

26/05/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 14:30

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 22/05/2025.

23/05/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025, 01:47

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 16:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/05/2025, 11:53

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

19/05/2025, 12:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/05/2025, 22:27

Conclusos para o Relator

29/10/2024, 08:45

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 13:09

Conclusos para o Relator

03/09/2024, 13:25

Decorrido prazo de SC2 SHOPPING RIO POTY LTDA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 03:08

Decorrido prazo de SPE - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LVIII LTDA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 03:08

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 16:33

Juntada de certidão

19/08/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 12:14

Juntada de petição

12/08/2024, 17:53

Juntada de procurações ou substabelecimentos

06/08/2024, 16:45

Prejudicado o pedido de SPE - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LVIII LTDA - CNPJ: 14.652.779/0001-34 (APELADO)

25/07/2024, 21:27

Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000085990-7]

15/09/2023, 09:18

Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000078615-2]

20/07/2023, 14:19

Conclusos para o Relator

11/07/2023, 09:39

Decorrido prazo de LUANNA SILVA LAGES CASTELO BRANCO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:11

Decorrido prazo de BRUNO CALACA RIBEIRO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 11:37

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 10:30

Conclusos para o Relator

15/02/2023, 09:20

Decorrido prazo de LUANNA SILVA LAGES CASTELO BRANCO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:13

Decorrido prazo de BRUNO CALACA RIBEIRO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:13

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 20:11

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 14:19

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 08:32

Determinado o arquivamento

12/12/2022, 11:30

Não recebido o recurso de BRUNO CALACA RIBEIRO - CPF: 002.134.943-61 (APELANTE).

12/12/2022, 11:30

Conclusos para o Relator

06/10/2022, 09:50

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 09:20

Decorrido prazo de BRUNO CALACA RIBEIRO em 19/09/2022 23:59.

06/10/2022, 00:20

Decorrido prazo de LUANNA SILVA LAGES CASTELO BRANCO em 19/09/2022 23:59.

06/10/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 12:36

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BRUNO CALACA RIBEIRO - CPF: 002.134.943-61 (APELANTE).

31/08/2022, 21:49

Conclusos para o Relator

18/05/2022, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2022, 09:12

Decorrido prazo de LUANNA SILVA LAGES CASTELO BRANCO em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:08

Decorrido prazo de BRUNO CALACA RIBEIRO em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:03

Decorrido prazo de SPE - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LVIII LTDA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:03

Decorrido prazo de SC2 SHOPPING RIO POTY LTDA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 08:28

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 08:28

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 08:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

22/03/2022, 11:23

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 11:33

Recebidos os autos

16/03/2022, 10:28

Recebidos os autos

15/03/2022, 08:26

Conclusos para Conferência Inicial

15/03/2022, 08:26

Distribuído por sorteio

15/03/2022, 08:26

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/07/2025, 07:12

Despacho

•06/06/2025, 00:35

Despacho

•17/09/2024, 13:09

Decisão

•25/07/2024, 21:27

Despacho

•06/06/2023, 11:37

Decisão Terminativa

•12/12/2022, 11:30

Decisão

•31/08/2022, 21:49

Decisão

•22/03/2022, 11:23

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 08:57

Sentença

•28/08/2021, 17:50

Sentença

•07/07/2021, 14:11

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 15:12

Sentença

•03/05/2021, 18:01

Todos os documentos(30)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/03/2026, 22:19

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/03/2026, 22:19

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/07/2025, 07:12

Despacho

•06/06/2025, 00:35

Despacho

•17/09/2024, 13:09

Decisão

•25/07/2024, 21:27

Despacho

•06/06/2023, 11:37

Decisão Terminativa

•12/12/2022, 11:30

Decisão

•31/08/2022, 21:49

Decisão

•22/03/2022, 11:23

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 08:57

Sentença

•28/08/2021, 17:50

Sentença

•07/07/2021, 14:11

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 15:12

Sentença

•03/05/2021, 18:01

Ato Ordinatório

•10/11/2020, 08:18

Sentença

•06/10/2020, 17:10

Despacho

•19/08/2020, 09:48

Ato Ordinatório

•17/06/2020, 20:36

Sentença

•28/01/2020, 13:51

Despacho

•18/09/2019, 09:57

Despacho

•23/05/2019, 14:20

Documentos

•22/03/2019, 15:39

Despacho

•20/11/2018, 15:23

Decisão

•05/10/2018, 08:48

Ato Ordinatório

•15/08/2018, 13:34

Documentos

•09/08/2018, 14:59

Documentos

•09/08/2018, 14:59

Despacho

•16/05/2018, 12:04

Despacho

•02/05/2018, 09:37