Apelação / Remessa Necessária 0823556-51.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 338.391,90

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ANTONIO GERALDO REGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NADJA REIS LEITAO

OAB/PI 13860·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/09/2025, 12:19

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 12:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

19/09/2025, 12:19

Transitado em Julgado em 05/08/2025

19/09/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 03:00

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2025, 10:40

Juntada de manifestação

09/06/2025, 14:14

Expedição de intimação.

09/06/2025, 09:55

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (APELANTE) e não-provido

06/06/2025, 21:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/06/2025, 10:15

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

06/06/2025, 10:11

Expedição de Intimação de processo pautado.

23/05/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 10:52

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva

19/09/2025, 12:19

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 12:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

19/09/2025, 12:19

Transitado em Julgado em 05/08/2025

19/09/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/06/2025, 21:14

DECISÃO

•30/01/2025, 15:02

19/09/2025, 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 03:00

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2025, 10:40

Juntada de manifestação

09/06/2025, 14:14

Expedição de intimação.

09/06/2025, 09:55

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (APELANTE) e não-provido

06/06/2025, 21:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/06/2025, 10:15

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

06/06/2025, 10:11

Expedição de Intimação de processo pautado.

23/05/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025, 02:01

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 22/05/2025.

23/05/2025, 02:01

Juntada de manifestação

22/05/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 16:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/05/2025, 11:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/05/2025, 18:00

Conclusos para despacho

31/03/2025, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:33

Juntada de manifestação

06/02/2025, 13:45

Expedição de intimação.

06/02/2025, 12:07

Expedição de intimação.

06/02/2025, 12:06

Recebidos os autos

31/01/2025, 08:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

30/01/2025, 15:02

Recebidos os autos

30/01/2025, 09:26

Conclusos para Conferência Inicial

30/01/2025, 09:26

Distribuído por sorteio

30/01/2025, 09:26

SENTENÇA

•21/01/2025, 07:17

DECISÃO

•18/06/2024, 01:09