Embargos de Declaração Cível 0801989-27.2022.8.18.0077 - TJPI | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 372.507,29

Órgão julgador

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2ª Vara da Comarca de Uruçuí

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Autor

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Central de Ajuda

FRANCISCO WAGNER PIRES COELHO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE URUCUI

Reu

CONTPLAN - CONTABILIDADE, PLANEJAMENTO E ASSESSORIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

WILDSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA

OAB/PI 5845·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE ALVES DA SILVA FERNANDES

OAB/PI 19806·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2026, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 01:30

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 29/04/2026.

29/04/2026, 01:30

Expedição de Intimação de processo pautado.

28/04/2026, 12:22

Expedição de Intimação de Pauta.

28/04/2026, 12:22

Expedição de Intimação de Pauta.

28/04/2026, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2026, 10:17

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

27/04/2026, 10:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/04/2026, 10:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/04/2026, 15:30

Conclusos para despacho

17/03/2026, 09:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE URUÇUÍ em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 16:24

Decorrido prazo de CONTPLAN-CONTABILIDADE, PLANEJAMENTO E ASSESSORIA LTDA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:45

Juntada de Petição de petição (outras)

09/02/2026, 14:58

Juntada de Petição de petição (outras)

09/02/2026, 14:58

Todas as movimentações(100)

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2026, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 01:30

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 29/04/2026.

29/04/2026, 01:30

Expedição de Intimação de processo pautado.

28/04/2026, 12:22

Expedição de Intimação de Pauta.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/10/2025, 12:43

Despacho

•27/05/2025, 08:13

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legal

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28/04/2026, 12:22

Expedição de Intimação de Pauta.

28/04/2026, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2026, 10:17

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

27/04/2026, 10:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/04/2026, 10:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/04/2026, 15:30

Conclusos para despacho

17/03/2026, 09:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE URUÇUÍ em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 16:24

Decorrido prazo de CONTPLAN-CONTABILIDADE, PLANEJAMENTO E ASSESSORIA LTDA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:45

Juntada de Petição de petição (outras)

09/02/2026, 14:58

Juntada de Petição de petição (outras)

09/02/2026, 14:58

Juntada de petição (outras)

09/02/2026, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

03/02/2026, 11:12

Publicado Intimação em 02/02/2026.

03/02/2026, 11:12

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 13:34

Expedição de intimação.

29/01/2026, 13:34

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

29/01/2026, 13:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE URUÇUÍ em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 06:10

Decorrido prazo de FRANCISCO WAGNER PIRES COELHO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de CONTPLAN-CONTABILIDADE, PLANEJAMENTO E ASSESSORIA LTDA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:03

Juntada de Petição de outras peças

17/11/2025, 12:53

Publicado Intimação em 29/10/2025.

30/10/2025, 00:17

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 07:58

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 07:58

Expedição de intimação.

23/10/2025, 07:58

Expedição de intimação.

23/10/2025, 07:58

Conhecido o recurso de FRANCISCO WAGNER PIRES COELHO - CPF: 050.071.433-91 (APELANTE) e provido

21/10/2025, 12:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/10/2025, 10:54

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

14/10/2025, 10:54

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 06/10/2025.

08/10/2025, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2025, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:02

Expedição de Intimação de processo pautado.

03/10/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 11:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/10/2025, 11:36

Pedido de inclusão em pauta

29/09/2025, 11:43

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/09/2025, 16:42

Juntada de certidão

29/08/2025, 15:44

Deliberado em Sessão - Retirado

27/08/2025, 13:53

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 19/08/2025.

22/08/2025, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

22/08/2025, 04:18

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2025, 07:54

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 15:28

Expedição de Intimação de processo pautado.

18/08/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 10:54

Devolvidos os autos após Pedido de Vista

21/07/2025, 11:03

Pedido de inclusão em pauta

21/07/2025, 11:03

Juntada de certidão

01/07/2025, 11:28

Conclusos para voto vista

01/07/2025, 11:21

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

01/07/2025, 11:20

Deliberado em Sessão - Adiado

26/06/2025, 14:46

Juntada de certidão

26/06/2025, 14:40

Juntada de certidão

13/06/2025, 11:12

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2025, 08:17

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2025, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 03:04

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 12/06/2025.

12/06/2025, 03:04

Expedição de Intimação de processo pautado.

11/06/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 12:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/06/2025, 12:20

Pedido de inclusão em pauta

09/06/2025, 10:17

Deliberado em Sessão - Retirado

06/06/2025, 16:54

Juntada de petição

04/06/2025, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2025, 11:37

Retirado pedido de pauta virtual

27/05/2025, 08:13

Juntada de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

26/05/2025, 09:34

Expedição de Intimação de processo pautado.

23/05/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 10:58

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 22/05/2025.

23/05/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 16:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/05/2025, 12:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/05/2025, 07:45

Conclusos para despacho

22/04/2025, 12:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE URUÇUÍ em 27/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:34

Juntada de Petição de parecer do mp

27/03/2025, 11:33

Decorrido prazo de FRANCISCO WAGNER PIRES COELHO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:16

Decorrido prazo de CONTPLAN - CONTABILIDADE, PLANEJAMENTO E ASSESSORIA LTDA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 12:29

Expedição de intimação.

29/01/2025, 12:29

Expedição de intimação.

29/01/2025, 12:29

Expedição de intimação.

29/01/2025, 12:29

Expedição de intimação.

29/01/2025, 12:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

23/01/2025, 10:55

Recebidos os autos

22/01/2025, 17:24

Distribuído por sorteio

22/01/2025, 17:24

Conclusos para Conferência Inicial

22/01/2025, 17:24

Decisão

•23/01/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 13:17

Sentença

•05/09/2024, 08:32

Decisão

•10/05/2024, 08:31

Despacho

•20/03/2024, 12:05

Despacho

•12/12/2022, 19:41