Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000996-18.2005.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2005

Valor da Causa

R$ 382,80

Órgão julgador

3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

Autor

CARLOS ALBERTO MARQUES

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

CARLOS ALBERTO MARQUES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALYNNE PATRICIO DE ALMEIDA SANTOS

OAB/PI 4048·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

Autor

CARLOS ALBERTO MARQUES

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

CARLOS ALBERTO MARQUES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

MUNICIPIO DE TERESINA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 08:04

Conclusos para decisão

12/05/2026, 08:04

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 23:46

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 07:53

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 17:11

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 17:11

Conclusos para despacho

28/11/2025, 07:39

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/11/2025, 07:18

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 11:21

Outras Decisões

27/11/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 08:22

Conclusos para decisão

08/11/2025, 08:22

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 18:14

Todas as movimentações(111)

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 08:04

Conclusos para decisão

12/05/2026, 08:04

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 23:46

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 07:53

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 17:11

Documentos

Despacho

•22/01/2026, 17:11

Decisão

•27/11/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 17:11

Conclusos para despacho

28/11/2025, 07:39

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/11/2025, 07:18

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 11:21

Outras Decisões

27/11/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 08:22

Conclusos para decisão

08/11/2025, 08:22

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 18:14

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Teresina em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 05:29

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MARQUES em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 05:29

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 20:13

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 20:13

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 20:11

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 20:11

Juntada de Petição de despacho

14/08/2025, 07:20

Recebidos os autos

14/08/2025, 07:20

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000996-18.2005.8.18.0140. APELANTE: MUNICIPIO DE TERESINA APELADO: CARLOS ALBERTO MARQUES RELATOR(A): Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 30/05/2025 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 6ª Câmara de Direito Público CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

21/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

12/02/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 10:40

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

12/02/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2025, 18:09

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos.

09/11/2024, 06:25

Expedição de Outros documentos.

09/11/2024, 06:25

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 12:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/11/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 08:16

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 08:16

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 13:26

Conclusos para decisão

10/08/2023, 12:53

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 12:53

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 08:10

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MARQUES em 08/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:47

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

09/04/2023, 10:56

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2020, 06:48

Conclusos para julgamento

20/11/2020, 21:05

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 21:05

Distribuído por dependência

18/11/2020, 11:18

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

16/11/2020, 08:28

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-11-13.

13/11/2020, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/11/2020, 18:10

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 16:14

[ThemisWeb] Conclusos para julgamento

30/08/2019, 14:11

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2019, 11:48

[ThemisWeb] Recebidos os autos

23/08/2019, 11:48

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

22/08/2019, 09:28

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

15/08/2019, 09:09

[ThemisWeb] Recebidos os autos

15/08/2019, 09:08

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

06/08/2019, 09:15

[ThemisWeb] Conclusos para decisão

09/05/2018, 10:11

[ThemisWeb] Juntada de Informações

09/05/2018, 10:10

[ThemisWeb] Recebidos os autos

23/02/2018, 07:03

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

21/01/2016, 11:36

[ThemisWeb] Recebidos os autos

21/01/2016, 11:35

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

18/01/2016, 10:49

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

23/01/2013, 07:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

22/01/2013, 10:10

[ThemisWeb] Recebidos os autos

22/01/2013, 09:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

13/12/2012, 08:12

[ThemisWeb] Recebidos os autos

13/12/2012, 08:01

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

11/12/2012, 08:45

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

06/12/2012, 09:30

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

06/12/2012, 09:24

Publicado Outros documentos em 2012-10-29.

29/10/2012, 11:41

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

26/10/2012, 12:56

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

26/10/2012, 12:38

[ThemisWeb] Recebidos os autos

25/10/2012, 08:06

Publicado Outros documentos em 2012-10-18.

18/10/2012, 09:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

18/10/2012, 08:40

[ThemisWeb] Recebidos os autos

11/10/2012, 11:53

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

11/10/2012, 09:53

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

10/08/2011, 09:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

09/08/2011, 08:43

[ThemisWeb] Recebidos os autos

08/08/2011, 10:47

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

23/05/2011, 07:58

[ThemisWeb] Recebidos os autos

11/05/2011, 13:43

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

10/05/2011, 10:12

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

12/05/2010, 10:46

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2010, 10:45

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2010, 10:45

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

12/05/2010, 10:44

[ThemisWeb] Recebidos os autos

15/08/2008, 12:42

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

16/05/2008, 10:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

01/10/2007, 09:51

[ThemisWeb] Recebidos os autos

17/09/2007, 12:21

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

29/06/2006, 08:12

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2005, 08:38

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

20/09/2005, 08:38

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

08/09/2005, 09:49

[ThemisWeb] Recebidos os autos

06/09/2005, 10:56

Distribuído por sorteio

05/08/2005, 11:17

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 20:11

Despacho

•14/08/2025, 07:20

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/08/2025, 07:20

Sentença

•08/11/2024, 12:22

Despacho

•31/10/2024, 13:26

Despacho

•09/04/2023, 10:56