Apelação Cível 0802559-19.2022.8.18.0075 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelLevantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 361.429,51

Órgão julgador

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Simplício Mendes

Partes do Processo

MARIA ANUNCIADA DO NASCIMENTO FERREIRA

CPF

Autor

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MUNICIPIO DE SIMPLICIO MENDES

Reu

Advogados / Representantes

EMILSON PEREIRA DOS REIS

OAB/PI 18376·CPF·Representa: Autor

NIKACIO BORGES LEAL FILHO

OAB/PI 5745·CPF·Representa: Autor

MATTSON RESENDE DOURADO

OAB/PI 6594·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 07:49

Juntada de certidão

12/05/2026, 07:48

Juntada de Petição de outras peças

07/05/2026, 14:33

Decorrido prazo de MARIA ANUNCIADA DO NASCIMENTO FERREIRA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 07:00

Expedição de intimação.

26/03/2026, 10:44

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 10:44

Recurso Especial não admitido

11/03/2026, 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

04/11/2025, 14:50

Conclusos para admissibilidade recursal

04/11/2025, 14:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMPLICIO MENDES em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:04

Expedição de intimação.

01/09/2025, 13:26

Todas as movimentações(52)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 07:49

Juntada de certidão

12/05/2026, 07:48

Juntada de Petição de outras peças

07/05/2026, 14:33

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 12:52

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/06/2025, 09:27

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legal

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Decorrido prazo de MARIA ANUNCIADA DO NASCIMENTO FERREIRA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 07:00

Expedição de intimação.

26/03/2026, 10:44

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 10:44

Recurso Especial não admitido

11/03/2026, 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

04/11/2025, 14:50

Conclusos para admissibilidade recursal

04/11/2025, 14:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMPLICIO MENDES em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:04

Expedição de intimação.

01/09/2025, 13:26

Juntada de certidão

01/09/2025, 13:24

Juntada de petição

28/07/2025, 15:20

Decorrido prazo de MARIA ANUNCIADA DO NASCIMENTO FERREIRA em 11/07/2025 23:59.

14/07/2025, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

18/06/2025, 03:03

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 03:03

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 08:18

Expedição de intimação.

16/06/2025, 08:18

Conhecido o recurso de MARIA ANUNCIADA DO NASCIMENTO FERREIRA - CPF: 838.749.928-53 (APELANTE) e provido

09/06/2025, 09:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/06/2025, 13:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

06/06/2025, 13:42

Expedição de Intimação de processo pautado.

23/05/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 11:07

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 22/05/2025.

23/05/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 16:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/05/2025, 13:25

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/05/2025, 11:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMPLICIO MENDES em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:23

Conclusos para despacho

12/05/2025, 11:29

Decorrido prazo de MARIA ANUNCIADA DO NASCIMENTO FERREIRA em 14/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:33

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2025, 11:32

Decorrido prazo de MARIA ANUNCIADA DO NASCIMENTO FERREIRA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 10:53

Juntada de manifestação

13/03/2025, 15:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

27/02/2025, 10:36

Redistribuído por sorteio em razão de expediente

25/02/2025, 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

25/02/2025, 11:12

Conclusos para despacho

25/02/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 10:01

Determinação de redistribuição por prevenção

28/01/2025, 12:11

Recebidos os autos

20/01/2025, 11:03

Conclusos para Conferência Inicial

20/01/2025, 11:03

Distribuído por sorteio

20/01/2025, 11:03

Decisão

•27/02/2025, 10:36

Decisão Terminativa

•28/01/2025, 12:11

Despacho

•17/11/2024, 17:31

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•10/10/2024, 12:12

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•10/10/2024, 12:12

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•10/10/2024, 12:12

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•10/10/2024, 12:12

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•10/10/2024, 12:12

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•10/10/2024, 12:12

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•10/10/2024, 12:12

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•10/10/2024, 12:12

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•10/10/2024, 12:12

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•10/10/2024, 12:12

Todos os documentos(37)

Decisão

•11/03/2026, 12:52

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/06/2025, 09:27

Decisão

•27/02/2025, 10:36

Decisão Terminativa

•28/01/2025, 12:11

Despacho

•17/11/2024, 17:31

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•10/10/2024, 12:12

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•10/10/2024, 12:12

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•10/10/2024, 12:12

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•10/10/2024, 12:12

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•10/10/2024, 12:12

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•10/10/2024, 12:12

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•10/10/2024, 12:12

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•10/10/2024, 12:12

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•10/10/2024, 12:12

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•10/10/2024, 12:12

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•10/10/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 14:41

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/07/2024, 11:12

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/07/2024, 11:12

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/07/2024, 11:12

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/07/2024, 11:12

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/07/2024, 11:12

Manifestação

•01/07/2024, 11:17

Sentença

•27/06/2024, 09:18

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•15/04/2024, 08:25

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•15/04/2024, 08:25

Despacho

•20/10/2023, 18:34

Despacho

•20/01/2023, 10:01

Documentos

•30/11/2022, 17:18

Documentos

•30/11/2022, 17:18

Documentos

•30/11/2022, 17:18

Documentos

•30/11/2022, 17:18

Documentos

•17/10/2022, 12:15

Documentos

•17/10/2022, 12:15

Documentos

•17/10/2022, 12:14

Documentos

•17/10/2022, 12:14

Documentos

•17/10/2022, 12:14