Embargos de Declaração Cível 0843101-44.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Embargos de Declaração Cível
TJPI
2° Grau
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Data de Distribuição
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 11.640,72
Órgão julgador
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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Partes do Processo
BANCO BRADESCO SA
CNPJ
60.***.***.0405-05
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Autor
MARIA ANGELICA DA CONCEICAO
CPF
984.***.***-53
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Autor
MARIA ANGELICA DA CONCEICAO
CPF
984.***.***-53
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Reu
BANCO BRADESCO SA
CNPJ
60.***.***.0405-05
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Reu
Advogados / Representantes
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255
·
CPF
038.***.***-11
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·
Representa: Autor
HENRY WALL GOMES FREITAS
OAB/PI 4344
·
CPF
786.***.***-49
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·
Representa: Autor
LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO
OAB/PI 15522
·
CPF
034.***.***-80
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·
Representa: Autor
LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO
OAB/PI 15522
·
CPF
034.***.***-80
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·
Representa: Réu
HENRY WALL GOMES FREITAS
OAB/PI 4344
·
CPF
786.***.***-49
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·
Representa: Réu
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Advogados / Representantes
(6)
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255
·
CPF
038.***.***-11
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Representa: Autor
HENRY WALL GOMES FREITAS
OAB/PI 4344
·
CPF
786.***.***-49
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Representa: Autor
LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO
OAB/PI 15522
·
CPF
034.***.***-80
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Representa: Autor
LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO
OAB/PI 15522
·
CPF
034.***.***-80
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Representa: Réu
HENRY WALL GOMES FREITAS
OAB/PI 4344
·
CPF
786.***.***-49
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Representa: Réu
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255
·
CPF
038.***.***-11
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Representa: Réu
Movimentações
Publicado Decisão Terminativa em 27/04/2026.
29/04/2026, 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026
25/04/2026, 00:00
Expedição de Outros documentos.
23/04/2026, 13:00
Expedição de Outros documentos.
23/04/2026, 13:00
Embargos de Declaração Acolhidos
23/04/2026, 12:52
Conclusos para julgamento
12/01/2026, 08:33
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
12/01/2026, 08:33
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 19/12/2025 23:59.
22/12/2025, 00:00
Juntada de petição (outras)
19/12/2025, 19:03
Juntada de petição (outras)
04/12/2025, 09:36
Publicado Intimação em 27/11/2025.
03/12/2025, 12:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025
03/12/2025, 12:14
Publicado Intimação em 27/11/2025.
03/12/2025, 12:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025
03/12/2025, 12:14
Expedição de Outros documentos.
25/11/2025, 10:41
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Todas as movimentações
(21)
Publicado Decisão Terminativa em 27/04/2026.
29/04/2026, 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026
25/04/2026, 00:00
Expedição de Outros documentos.
23/04/2026, 13:00
Expedição de Outros documentos.
23/04/2026, 13:00
Embargos de Declaração Acolhidos
Documentos
Decisão Terminativa
•
23/04/2026, 12:52
Decisão Terminativa
•
23/04/2026, 12:52
23/04/2026, 12:52
Conclusos para julgamento
12/01/2026, 08:33
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
12/01/2026, 08:33
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 19/12/2025 23:59.
22/12/2025, 00:00
Juntada de petição (outras)
19/12/2025, 19:03
Juntada de petição (outras)
04/12/2025, 09:36
Publicado Intimação em 27/11/2025.
03/12/2025, 12:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025
03/12/2025, 12:14
Publicado Intimação em 27/11/2025.
03/12/2025, 12:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025
03/12/2025, 12:14
Expedição de Outros documentos.
25/11/2025, 10:41
Expedição de Outros documentos.
25/11/2025, 10:41
Conhecido o recurso de MARIA ANGELICA DA CONCEICAO - CPF: 984.101.643-53 (APELANTE) e provido
24/10/2025, 14:26
Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.746.948/0405-05 (APELANTE) e provido em parte
24/10/2025, 14:26
Recebidos os autos
16/07/2025, 19:05
Distribuído por sorteio
16/07/2025, 19:05
Conclusos para Conferência Inicial
16/07/2025, 19:05
Decisão Terminativa
•
24/10/2025, 14:26
Ato Ordinatório
•
17/06/2025, 17:31
Sentença
•
20/05/2025, 16:43
Despacho
•
30/09/2024, 11:27
Decisão
•
01/12/2023, 16:59
Despacho
•
22/08/2023, 12:30