Cumprimento de sentença 0803169-27.2024.8.18.0136 - TJPI

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 13:07

Juntada de Petição de petição (outras)

25/09/2025, 10:38

Publicado Despacho em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

31/07/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: VANESSA CANDIDO DA ROCHA INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central de Cumprimento de Sentença Rua Governador Tibério Nunes, (Zona Norte), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-750 PROCESSO Nº: 0803169-27.2024.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] Trata-se de cumprimento de sentença movido por VANESSA CANDIDO DA ROCHA em desfavor de ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL, no qual a exequente persegue o adimplemento do valor de R$ 10.594,91 (dez mil quinhentos e noventa e quatro reais e noventa e um centavos – id 71556574). Instado a efetuar voluntário pagamento do débito, o executado se manteve inerte (id 74172648). A Contadoria Judicial anexou cálculos com o valor do débito exequendo de R$ 3.094,89 (três mil e noventa e quatro reais e oitenta e nove centavos – id 74776917), já inclusa a multa de 10% do art. 523, §1º do CPC. Em seguida, os autos foram remetidos a este Juízo Cooperativo, que determinou a penhora de ativos financeiros via sistema SISBAJUD e a pesquisa de veículos via RENAJUD (id 76660978). Infrutíferas as pesquisas efetivadas nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD (ids 77192006 e 77192007). Sobreveio petição da exequente postulando a penhora no faturamento da executada, e em pedido subsidiário, a expedição de ofício ao INSS para identificação de conta bancária registrada para depósitos dos descontos dos benefícios (id 78903068). É o que basta relatar. Primeiramente, em que pese a penhora no faturamento da executada se trate de medida típica de execução, prevista pelo art. 835, X, do CPC, o polo executado do presente feito não se trata de empresa, mas de Confederação Associativa, não se sujeitando a faturamento, mas tão somente a arrecadação de contribuições de seus associados. No que tange ao pedido subsidiário, é válido destacar que as buscas de ativos financeiros efetivadas no sistema SISBAJUD englobam todas as instituições financeiras que possuem autorização de funcionamento pelo Banco Central do Brasil, não havendo, assim, plausibilidade no pleito da exequente de intimação do INSS para fornecer a conta bancária em que é feito o repasse das contribuições associativas à executada. Em razão disso, indefiro o pedido de id. 78903068. Dando regular andamento ao feito, tendo em vista que a ferramenta SISBAJUD conta com o recurso da repetição automatizada de bloqueios, coloquialmente conhecida como "teimosinha", determino o bloqueio do valor de R$ 3.094,89 (três mil e noventa e quatro reais e oitenta e nove centavos), com a utilização do sistema de busca automatizada de valores, pelo período de 30 (trinta) dias. Cumprida a diligência e caso frutífero o resultado, intime-se a parte executada para requerer o que lhe aprouver, no prazo de cinco dias (art. 841 do CPC). Caso contrário, intime-se a exequente para indicar bens sobre os quais recairá a penhora, observando-se à ordem prevista no art. 835, do CPC, em prazo idêntico, sob pena de suspensão do feito (art. 921, III, do CPC). Findo o prazo, autos à conclusão. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) Central de Cumprimento de Sentença

30/07/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 10:40

Conclusos para despacho

21/07/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

07/07/2025, 09:22

Publicado Intimação em 04/07/2025.

07/07/2025, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: VANESSA CANDIDO DA ROCHA INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central de Cumprimento de Sentença Rua Governador Tibério Nunes, (Zona Norte), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-750 PROCESSO Nº: 0803169-27.2024.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] Trata-se de cumprimento de sentença movido por VANESSA CANDIDO DA ROCHA em desfavor de ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL, no qual a exequente persegue o adimplemento do valor de R$ 10.594,91 (dez mil quinhentos e noventa e quatro reais e noventa e um centavos – id 71556574). Instado a efetuar voluntário pagamento do débito, o executado se manteve inerte (id 74172648). A Contadoria Judicial anexou cálculos com o valor do débito exequendo de R$ 3.094,89 (três mil e noventa e quatro reais e oitenta e nove centavos – id 74776917), já inclusa a multa de 10% do art. 523, §1º do CPC. Em seguida, os autos foram remetidos a este Juízo Cooperativo (id 75934700). É o que basta relatar. Primeiramente, determino que seja realizada a penhora de ativos financeiros suficientes para garantir o valor exequendo de R$ 3.094,89 (três mil e noventa e quatro reais e oitenta e nove centavos) via sistema SISBAJUD, observando-se a ordem de penhora legal contida no art. 835, do CPC. Caso não sejam encontrados valores suficientes, determino desde já que se proceda à pesquisa de veículos via RENAJUD. Cumprida as diligências e caso frutífero o resultado, intime-se a parte executada para requerer o que lhe aprouver, no prazo de cinco dias (art. 841 do CPC). Caso contrário, intime-se a parte exequente para indicar bens sobre os quais recairá a penhora, observando-se à ordem prevista no art. 835, do CPC, em prazo idêntico, sob pena de suspensão do feito (art. 921, III, do CPC). Findo o prazo, autos à conclusão. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) Central de Cumprimento de Sentença

03/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 12:51

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 16:46

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 16:45

Ato ordinatório praticado

31/05/2025, 16:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/05/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

31/05/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 12:19

Conclusos para despacho

30/05/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Outros

28/05/2025, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: VANESSA CANDIDO DA ROCHAINTERESSADO: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL DESPACHO Tendo em vista a instituição da "Central de Cumprimento de Sentença - CENTRASE” do Poder Judiciário do Estado do Piauí, c PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0803169-27.2024.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas, Repetição do Indébito]

28/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 08:36

Publicado Despacho em 22/05/2025.

24/05/2025, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025

24/05/2025, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: VANESSA CANDIDO DA ROCHAINTERESSADO: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL DESPACHO Tendo em vista a instituição da "Central de Cumprimento de Sentença - CENTRASE” do Poder Judiciário do Estado do Piauí, c PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0803169-27.2024.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas, Repetição do Indébito]

21/05/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 15:39

Conclusos para despacho

16/05/2025, 15:39

Conta Atualizada

07/05/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 08:17

Decorrido prazo de Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 12:02

Decorrido prazo de VANESSA CANDIDO DA ROCHA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:39

Conta Atualizada

12/03/2025, 21:13

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 21:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/02/2025, 15:28

Execução Iniciada

26/02/2025, 15:28

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

26/02/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 16:29

Transitado em Julgado em 17/02/2025

19/02/2025, 16:28

Decorrido prazo de Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 03:45

Decorrido prazo de VANESSA CANDIDO DA ROCHA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 03:45

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 15:42

Julgado procedente em parte do pedido

24/01/2025, 15:42

Decorrido prazo de VANESSA CANDIDO DA ROCHA em 14/11/2024 08:15.

16/11/2024, 03:19

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 16:06

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 16:06

Juntada de Petição de documento comprobatório

11/11/2024, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 08:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 11/11/2024 08:00 JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista.

11/11/2024, 08:14

Juntada de Petição de contestação

08/11/2024, 11:07

Juntada de Petição de substabelecimento

03/11/2024, 15:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

21/10/2024, 02:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2024, 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 11:06

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 11:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/11/2024 08:00 JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista.

09/10/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 11:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 10/10/2024 08:00 JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista.

09/10/2024, 10:57

Juntada de Petição de substabelecimento

03/10/2024, 08:45

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/09/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 12:08

Conclusos para decisão

05/09/2024, 10:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/10/2024 08:00 JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista.

05/09/2024, 10:18

Distribuído por sorteio

05/09/2024, 10:18

—

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho em 31/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

Publicado Intimação em 04/07/2025.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(76)

Todos os documentos(18)