Execução de Título Extrajudicial 0800183-66.2025.8.18.0136 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0800183-66.2025.8.18.0136 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 10:15

Conclusos para decisão

29/04/2026, 10:15

Processo Desarquivado

29/04/2026, 10:14

Processo Reativado

29/04/2026, 10:14

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2026, 10:59

Baixa Definitiva

12/02/2026, 23:35

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 23:35

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 23:35

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta

12/02/2026, 09:43

Recebidos os autos

12/02/2026, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800183-66.2025.8.18.0136. RECORRENTE: CENTRO EDUCACIONAL GPI LTDA Advogado do(a) RECORRENTE: MARILDA CAMPOS GUIMARAES - PI18959-A RECORRIDO: SARA RAYANE DE ABREU MOURA DA SILVA Advogado do(a) RECORRIDO: ANTONIO AURELIO DE ALENCAR - PI4892-A RELATOR(A): 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 28/11/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Julgamento da 3ª Turma Recursal da data de 28/11/2025 à 05/12/2025. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 17 de novembro de 2025. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Turma Recursal CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL GPI LTDA EXECUTADO: SARA RAYANE DE ABREU MOURA DA SILVA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz, Dr. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES, diante do Recurso Inominado, fica a parte recorrida devidamente intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, apresentar contrarrazões. Teresina - PI, datado eletronicamente. Rogério Alencar Ibiapina Analista Judicial Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0800183-66.2025.8.18.0136 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços]

18/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

17/09/2025, 19:38

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 19:37

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 19:37

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/02/2026, 09:43

Decisão

•17/09/2025, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL GPI LTDA EXECUTADO: SARA RAYANE DE ABREU MOURA DA SILVA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível DA COMARCA DE TERESINA Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0800183-66.2025.8.18.0136 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Prestação de Serviços] Vistos em sentença de embargos de declaração: Cuida-se de embargos de declaração contra a sentença de Id nº 75649684, que julgou extinto o feito sem resolução do mérito. Os embargos foram opostos visando à reforma da sentença, em razão de suposta omissão em razão de alegada comprovação da prestação de serviços. Instado a se manifestar, o embargado quedou-se inerte. É o breve relato. Examinados, discuto e passo a decidir: Os embargos são tempestivos, mas improcedentes. Preambularmente, forçoso destacar que os embargos declaratórios, a rigor, buscam extirpar as máculas contidas na prestação jurisdicional, servindo como expediente técnico à complementação do julgado, diante de obscuridade, contradição ou omissão da decisão, na forma prevista nos artigos 48 a 50 da Lei nº 9.099/95. Acerca da necessária demonstração da prestação dos serviços, a Sentença é clara ao dispor: No presente caso, embora a exequente tenha juntado ficha de frequência e cronograma de aulas, os documentos não se mostram suficientes para comprovar a efetiva prestação dos serviços. A ficha de presença apresenta inconsistências — inclusive registros anteriores à celebração do contrato — e o cronograma é mera programação administrativa, sem relação concreta com a aluna executada. E segue: Não houve juntada de lista de presença assinada pela executada, comprovantes de atividades acadêmicas realizadas, avaliações ou qualquer outro elemento que indicasse a execução efetiva do contrato. Importa frisar que a Sentença comporta embargos de declaração quando houver obscuridade, contradição ou for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o julgador. Não cabe a juntada de novos documentos em sede de embargos de declaração. Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, “é vedado à parte inovar em sede de embargos de declaração aduzindo omissão no decisum atacado” ( AgRg no REsp.998165/RS ). No mesmo sentido: EMBARGOS DECLARATÓRIOS – Alegação de omissão – Ausência de vício intrínseco no julgamento – Tentativa de reapreciação da causa – Reexame da matéria – Não cabimento de efeitos infringentes e modificativos da decisão – Inconformismo – Os embargos não se prestam a veicular inconformismo da parte com o decidido, não podendo ser considerada omissa, obscura ou contraditória a decisão, apenas porque reflete entendimento contrário ao defendido pela embargante – Tardia juntada de documentos novos – Impossibilidade de juntada de documentos em embargos de declaração – Ausentes quaisquer das hipóteses do artigo 1.022 do CPC – Embargos rejeitados. (TJ-SP - EMBDECCV: 10039241620168260010 SP 1003924-16.2016.8.26.0010, Relator.: Mônica de Carvalho, Data de Julgamento: 15/07/2019, 8ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 15/07/2019) Cabe ao Magistrado apreciar livremente as provas, de sorte que dispensará provas apresentadas pela parte que considere inútil ou impertinente para a formação de seu livre convencimento, exigindo-se que a decisão seja fundamentada, o que é o caso dos autos. No caso em análise, a oposição dos embargos cingiu-se a manifestar claramente apenas o inconformismo com o decidido. Não houve, portanto, obscuridade, contradição ou omissão da decisão. Destarte, todas as questões de fato e de direito, assim como as provas produzidas foram devidamente examinadas a tempo e modo, não se prestando a infrigência, ante a evidente ausência de erro, omissão, contradição, esclarecimento ou equívoco a suprir no julgado, simplesmente adequá-lo ao entendimento do embargante, solução para o qual o correspondente remédio processual não é esse, a todo efeito. Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos de declaração, ante às razões acima apontadas. Intime-se. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Bel. João Henrique Sousa Gomes Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível

26/08/2025, 00:00

01/08/2025, 00:00