Procedimento Comum Cível 0800419-11.2022.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800419-11.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: JOSE MARIA DA SILVA LIMA APELADO: ANTONIO STENIO DE ALBUQUERQUE LISBOA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0800419-11.2022.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação, Liminar] Vistos, Registre-se de início que, quando da prolação e da publicação da sentença apelada, já estava em vigor a Lei n.º 13.105/2015 (CPC/15), que é, portanto, a que incide na espécie. Presentes a tempestividade (CPC/15, art. 1.003), dispensado/inexigível o preparo (CPC/15, art. 99, §7º) e estando as razões recursais direcionadas à contrariedade dos fundamentos da sentença, impõe-se reconhecer o juízo de admissibilidade positivo. ANTE O EXPOSTO, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS, em decorrência das particularidades expostas nas razões recursais, diante de sua aptidão para provocar o exame do mérito, ressalvada a constatação da ocorrência de fato ou direito superveniente, conforme CPC/15, arts. 342 e 933. Intimem-se da decisão. Ultrapassado o prazo recursal, voltem-me conclusos. Teresina (PI), data registrada no sistema. Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Relator

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: JOSE MARIA DA SILVA LIMA APELADO: ANTONIO STENIO DE ALBUQUERQUE LISBOA DECISÃO TERMINATIVA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA PROCESSO Nº: 0800419-11.2022.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação, Liminar] Trata-se de recurso de apelação cível no qual constata-se a prevenção do eminente Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS, em razão do anterior ajuizamento de agr

21/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

08/04/2025, 07:28

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 12:49

Decorrido prazo de JOSE MARIA DA SILVA LIMA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 03:31

Conclusos para despacho

20/01/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 07:41

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

20/01/2025, 07:41

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 10:00

Declarada incompetência

07/01/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 12:10

Conclusos para despacho

02/10/2024, 12:10

Documentos

Despacho

•25/03/2025, 12:49

Decisão

•07/01/2025, 11:00

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de JOSE MARIA DA SILVA LIMA em 17/02/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

Expedição de Outros documentos.

Declarada incompetência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(70)