Agravo Interno Cível 0800790-30.2022.8.18.0057 - TJPI | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Agravo Interno Cível
TJPI
2° Grau
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Data de Distribuição
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 169.062,72
Órgão julgador
Vice Presidência do Tribunal de Justiça
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Partes do Processo
TATIANA TEIXEIRA PEREIRA
CPF
617.***.***-49
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Autor
SOLIDADE GRACIOSA DOS REIS MENDES
CPF
395.***.***-82
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Autor
ROSALVA MARIA DE LIMA
CPF
395.***.***-49
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Autor
RAIMUNDA FRANCISCA DE CASTRO REIS
CPF
233.***.***-20
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Autor
MARIA GORETE DA CONCEICAO COSTA
CPF
853.***.***-49
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Autor
Advogados / Representantes
THAYRO RAFFAEL PEREIRA ABREU
OAB/PI 11669
·
CPF
014.***.***-16
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·
Representa: Autor
MAX WELL MUNIZ FEITOSA
OAB/PI 4159
·
CPF
684.***.***-91
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (21)
Partes do Processo
(21)
TATIANA TEIXEIRA PEREIRA
CPF
617.***.***-49
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Autor
SOLIDADE GRACIOSA DOS REIS MENDES
CPF
395.***.***-82
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Autor
ROSALVA MARIA DE LIMA
CPF
395.***.***-49
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Autor
RAIMUNDA FRANCISCA DE CASTRO REIS
CPF
233.***.***-20
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Autor
MARIA GORETE DA CONCEICAO COSTA
CPF
853.***.***-49
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Autor
MARIA EDUARDA DA SILVA LOPES
CPF
829.***.***-34
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Autor
MARIA APARECIDA DE JESUS
CPF
497.***.***-34
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Autor
LUCIA DE FATIMA RIBEIRO DA CRUZ
CPF
626.***.***-59
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Autor
FRANCISCO RENAN DOS REIS
CPF
147.***.***-65
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Autor
JOSE WILSON DOS SANTOS SILVA
CPF
984.***.***-49
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Autor
JOSE VALMIR DA SILVA JUSCELINO
CPF
638.***.***-15
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Autor
JAILMA ADELAIDE AMORIM
CPF
797.***.***-04
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Autor
MARIA CELI AMORIM DA COSTA
CPF
087.***.***-12
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Autor
IRENE ANANIAS DOS REIS
CPF
349.***.***-91
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Autor
HILDA DE SOUSA CARVALHO
CPF
746.***.***-06
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Autor
FRANCISCA AGUSTINHA DE SOUSA
CPF
626.***.***-72
Mostrar
Autor
FERNANDA DE CARVALHO JUSCELINO
CPF
898.***.***-49
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Autor
CLEUMA DE CARVALHO FIGUEIREDO
CPF
925.***.***-04
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Autor
AGENILSON DIAS DA ROCHA
CPF
860.***.***-72
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Autor
ADRIANA MARIA DE JESUS FIGUEIREDO
CPF
828.***.***-34
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Autor
MUNICIPIO DE PATOS DO PIAUI
CNPJ
41.***.***.0001-08
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Reu
Movimentações
Baixa Definitiva
14/04/2026, 09:55
Arquivado Definitivamente
14/04/2026, 09:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
14/04/2026, 09:54
Expedição de Certidão.
14/04/2026, 09:54
Transitado em Julgado em 11/03/2026
14/04/2026, 09:54
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
08/04/2026, 09:50
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
08/04/2026, 09:50
Juntada de certidão
08/04/2026, 08:40
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
08/04/2026, 08:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATOS DO PIAUI em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025
20/12/2025, 06:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025
20/12/2025, 06:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025
20/12/2025, 06:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025
20/12/2025, 06:11
Expedição de Outros documentos.
18/12/2025, 09:17
Ver todas as movimentações (196)
Todas as movimentações
(196)
Baixa Definitiva
14/04/2026, 09:55
Arquivado Definitivamente
14/04/2026, 09:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
14/04/2026, 09:54
Expedição de Certidão.
14/04/2026, 09:54
Transitado em Julgado em 11/03/2026
14/04/2026, 09:54
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
15/12/2025, 10:41
Despacho
•
18/03/2025, 20:47
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
08/04/2026, 09:50
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
08/04/2026, 09:50
Juntada de certidão
08/04/2026, 08:40
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
08/04/2026, 08:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATOS DO PIAUI em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025
20/12/2025, 06:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025
20/12/2025, 06:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025
20/12/2025, 06:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025
20/12/2025, 06:11
Expedição de Outros documentos.
18/12/2025, 09:17
Expedição de Outros documentos.
18/12/2025, 09:17
Expedição de Outros documentos.
18/12/2025, 09:17
Expedição de Outros documentos.
18/12/2025, 09:17
Expedição de intimação.
18/12/2025, 09:17
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PATOS DO PIAUI - CNPJ: 41.522.285/0001-08 (AGRAVANTE) e não-provido
15/12/2025, 10:41
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
19/11/2025, 14:51
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/11/2025, 14:44
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 29/10/2025.
30/10/2025, 00:05
Expedição de Outros documentos.
29/10/2025, 12:33
Expedição de Intimação de processo pautado.
29/10/2025, 12:33
Expedição de Outros documentos.
29/10/2025, 12:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025
28/10/2025, 00:03
Expedição de Outros documentos.
24/10/2025, 13:11
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/10/2025, 13:10
Pedido de inclusão em pauta virtual
23/10/2025, 20:16
Conclusos para decisão
23/06/2025, 10:58
Juntada de Petição de petição
13/06/2025, 16:44
Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025, 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025, 02:22
Expedição de Outros documentos.
21/05/2025, 00:06
Evoluída a classe de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
21/05/2025, 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça
06/05/2025, 10:54
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
06/05/2025, 10:54
Juntada de certidão
05/05/2025, 13:56
Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025, 20:47
Conclusos para o Relator
11/02/2025, 08:00
Juntada de petição
07/02/2025, 18:45
Decorrido prazo de FRANCISCA AGUSTINHA DE SOUSA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025, 00:19
Decorrido prazo de ADRIANA MARIA DE JESUS FIGUEIREDO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025, 00:19
Decorrido prazo de FERNANDA DE CARVALHO JUSCELINO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025, 00:19
Decorrido prazo de CLEUMA DE CARVALHO FIGUEIREDO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025, 00:19
Decorrido prazo de AGENILSON DIAS DA ROCHA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025, 00:19
Decorrido prazo de HILDA DE SOUSA CARVALHO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025, 00:19
Decorrido prazo de IRENE ANANIAS DOS REIS em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025, 00:19
Decorrido prazo de JAILMA ADELAIDE AMORIM em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025, 00:19
Decorrido prazo de JOSE WILSON DOS SANTOS SILVA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025, 00:19
Decorrido prazo de JOSE VALMIR DA SILVA JUSCELINO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025, 00:19
Decorrido prazo de FRANCISCO RENAN DOS REIS em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025, 00:19
Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA RIBEIRO DA CRUZ em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025, 00:19
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE JESUS em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025, 00:19
Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DA SILVA LOPES em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025, 00:19
Decorrido prazo de SOLIDADE GRACIOSA DOS REIS MENDES em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025, 00:19
Decorrido prazo de MARIA GORETE DA CONCEICAO COSTA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025, 00:19
Decorrido prazo de TATIANA TEIXEIRA PEREIRA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025, 00:19
Decorrido prazo de ROSALVA MARIA DE LIMA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025, 00:19
Decorrido prazo de RAIMUNDA FRANCISCA DE CASTRO REIS em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025, 00:19
Decorrido prazo de MARIA CELI AMORIM DA COSTA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025, 00:19
Decorrido prazo de FERNANDA DE CARVALHO JUSCELINO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025, 00:17
Decorrido prazo de AGENILSON DIAS DA ROCHA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025, 00:17
Decorrido prazo de FRANCISCA AGUSTINHA DE SOUSA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025, 00:17
Decorrido prazo de ADRIANA MARIA DE JESUS FIGUEIREDO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025, 00:17
Decorrido prazo de HILDA DE SOUSA CARVALHO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025, 00:17
Decorrido prazo de IRENE ANANIAS DOS REIS em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025, 00:17
Decorrido prazo de CLEUMA DE CARVALHO FIGUEIREDO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025, 00:17
Decorrido prazo de JAILMA ADELAIDE AMORIM em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025, 00:17
Decorrido prazo de JOSE WILSON DOS SANTOS SILVA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025, 00:17
Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DA SILVA LOPES em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025, 00:17
Decorrido prazo de JOSE VALMIR DA SILVA JUSCELINO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025, 00:17
Decorrido prazo de FRANCISCO RENAN DOS REIS em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025, 00:17
Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA RIBEIRO DA CRUZ em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025, 00:17
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE JESUS em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025, 00:17
Decorrido prazo de SOLIDADE GRACIOSA DOS REIS MENDES em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025, 00:17
Decorrido prazo de MARIA GORETE DA CONCEICAO COSTA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025, 00:17
Decorrido prazo de TATIANA TEIXEIRA PEREIRA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025, 00:17
Decorrido prazo de ROSALVA MARIA DE LIMA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025, 00:17
Decorrido prazo de RAIMUNDA FRANCISCA DE CASTRO REIS em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025, 00:17
Decorrido prazo de MARIA CELI AMORIM DA COSTA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025, 00:17
Decorrido prazo de FERNANDA DE CARVALHO JUSCELINO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025, 00:16
Decorrido prazo de AGENILSON DIAS DA ROCHA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025, 00:16
Decorrido prazo de FRANCISCA AGUSTINHA DE SOUSA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025, 00:16
Decorrido prazo de ADRIANA MARIA DE JESUS FIGUEIREDO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025, 00:16
Decorrido prazo de HILDA DE SOUSA CARVALHO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025, 00:16
Decorrido prazo de IRENE ANANIAS DOS REIS em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025, 00:16
Decorrido prazo de CLEUMA DE CARVALHO FIGUEIREDO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025, 00:16
Decorrido prazo de FRANCISCO RENAN DOS REIS em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025, 00:16
Decorrido prazo de JAILMA ADELAIDE AMORIM em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025, 00:16
Decorrido prazo de JOSE WILSON DOS SANTOS SILVA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025, 00:16
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE JESUS em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025, 00:16
Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DA SILVA LOPES em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025, 00:16
Decorrido prazo de JOSE VALMIR DA SILVA JUSCELINO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025, 00:16
Decorrido prazo de SOLIDADE GRACIOSA DOS REIS MENDES em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025, 00:16
Decorrido prazo de MARIA GORETE DA CONCEICAO COSTA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025, 00:16
Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA RIBEIRO DA CRUZ em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025, 00:16
Decorrido prazo de TATIANA TEIXEIRA PEREIRA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025, 00:16
Decorrido prazo de ROSALVA MARIA DE LIMA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025, 00:16
Decorrido prazo de RAIMUNDA FRANCISCA DE CASTRO REIS em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025, 00:16
Decorrido prazo de MARIA CELI AMORIM DA COSTA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025, 00:16
Expedição de Outros documentos.
26/11/2024, 11:23
Expedição de Outros documentos.
26/11/2024, 11:23
Não recebido o recurso de MUNICIPIO DE PATOS DO PIAUI - CNPJ: 41.522.285/0001-08 (RECORRIDO).
24/10/2024, 10:53
Conclusos para o Relator
20/09/2024, 12:16
Juntada de petição
03/09/2024, 17:32
Decorrido prazo de FRANCISCA AGUSTINHA DE SOUSA em 12/08/2024 23:59.
18/08/2024, 04:34
Decorrido prazo de FRANCISCO RENAN DOS REIS em 12/08/2024 23:59.
18/08/2024, 04:32
Decorrido prazo de CLEUMA DE CARVALHO FIGUEIREDO em 12/08/2024 23:59.
18/08/2024, 04:13
Decorrido prazo de FERNANDA DE CARVALHO JUSCELINO em 12/08/2024 23:59.
18/08/2024, 04:13
Decorrido prazo de JOSE WILSON DOS SANTOS SILVA em 12/08/2024 23:59.
18/08/2024, 04:13
Decorrido prazo de MARIA GORETE DA CONCEICAO COSTA em 12/08/2024 23:59.
18/08/2024, 04:13
Decorrido prazo de AGENILSON DIAS DA ROCHA em 12/08/2024 23:59.
18/08/2024, 04:12
Decorrido prazo de JOSE VALMIR DA SILVA JUSCELINO em 12/08/2024 23:59.
18/08/2024, 04:12
Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA RIBEIRO DA CRUZ em 12/08/2024 23:59.
18/08/2024, 04:12
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE JESUS em 12/08/2024 23:59.
18/08/2024, 04:12
Decorrido prazo de MARIA CELI AMORIM DA COSTA em 12/08/2024 23:59.
18/08/2024, 04:12
Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DA SILVA LOPES em 12/08/2024 23:59.
18/08/2024, 04:12
Decorrido prazo de RAIMUNDA FRANCISCA DE CASTRO REIS em 12/08/2024 23:59.
18/08/2024, 04:12
Decorrido prazo de ROSALVA MARIA DE LIMA em 12/08/2024 23:59.
18/08/2024, 04:12
Decorrido prazo de SOLIDADE GRACIOSA DOS REIS MENDES em 12/08/2024 23:59.
18/08/2024, 04:12
Decorrido prazo de TATIANA TEIXEIRA PEREIRA em 12/08/2024 23:59.
18/08/2024, 04:12
Decorrido prazo de ADRIANA MARIA DE JESUS FIGUEIREDO em 12/08/2024 23:59.
18/08/2024, 04:12
Decorrido prazo de IRENE ANANIAS DOS REIS em 12/08/2024 23:59.
18/08/2024, 04:12
Decorrido prazo de JAILMA ADELAIDE AMORIM em 12/08/2024 23:59.
18/08/2024, 04:12
Decorrido prazo de HILDA DE SOUSA CARVALHO em 09/08/2024 23:59.
18/08/2024, 03:38
Juntada de manifestação
22/07/2024, 15:47
Expedição de Outros documentos.
11/07/2024, 10:14
Expedição de Outros documentos.
11/07/2024, 10:14
Recurso Especial não admitido
04/07/2024, 16:41
Juntada de Petição de manifestação
24/06/2024, 10:40
Conclusos para o relator
23/04/2024, 08:58
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça
23/04/2024, 08:58
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
23/04/2024, 08:58
Juntada de certidão
22/04/2024, 14:30
Expedição de Outros documentos.
22/04/2024, 14:29
Expedição de Outros documentos.
22/04/2024, 14:29
Outras Decisões
12/04/2024, 11:29
Conclusos para o Relator
25/03/2024, 11:14
Juntada de Petição de manifestação
18/03/2024, 20:58
Expedição de Outros documentos.
15/02/2024, 09:42
Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024, 13:11
Conclusos para o relator
30/01/2024, 10:33
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
30/01/2024, 10:33
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargadora EULÁLIA MARIA PINHEIRO
30/01/2024, 10:33
Juntada de certidão
30/01/2024, 08:36
Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024, 13:13
Conclusos para o relator
06/10/2023, 13:22
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
06/10/2023, 13:22
Juntada de certidão
06/10/2023, 12:08
Decorrido prazo de SOLIDADE GRACIOSA DOS REIS MENDES em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023, 03:41
Decorrido prazo de ROSALVA MARIA DE LIMA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023, 03:41
Decorrido prazo de RAIMUNDA FRANCISCA DE CASTRO REIS em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023, 03:41
Decorrido prazo de MARIA GORETE DA CONCEICAO COSTA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023, 03:41
Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DA SILVA LOPES em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023, 03:41
Decorrido prazo de JOSE WILSON DOS SANTOS SILVA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023, 03:41
Decorrido prazo de MARIA CELI AMORIM DA COSTA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023, 03:41
Decorrido prazo de HILDA DE SOUSA CARVALHO em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023, 03:41
Decorrido prazo de CLEUMA DE CARVALHO FIGUEIREDO em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023, 03:41
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE JESUS em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023, 03:41
Decorrido prazo de AGENILSON DIAS DA ROCHA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023, 03:41
Decorrido prazo de FERNANDA DE CARVALHO JUSCELINO em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023, 03:41
Decorrido prazo de FRANCISCO RENAN DOS REIS em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023, 03:41
Decorrido prazo de ADRIANA MARIA DE JESUS FIGUEIREDO em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023, 03:41
Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA RIBEIRO DA CRUZ em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023, 03:41
Decorrido prazo de FRANCISCA AGUSTINHA DE SOUSA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023, 03:41
Decorrido prazo de JOSE VALMIR DA SILVA JUSCELINO em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023, 03:41
Decorrido prazo de JAILMA ADELAIDE AMORIM em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023, 03:41
Decorrido prazo de IRENE ANANIAS DOS REIS em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023, 03:41
Decorrido prazo de TATIANA TEIXEIRA PEREIRA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023, 03:41
Expedição de intimação.
29/08/2023, 11:14
Juntada de certidão
29/08/2023, 11:06
Juntada de Petição de petição
28/08/2023, 17:48
Juntada de Petição de manifestação
28/08/2023, 17:46
Juntada de Petição de manifestação
08/08/2023, 20:41
Recebidos os autos
08/08/2023, 11:07
Juntada de petição
08/08/2023, 11:07
Expedição de Outros documentos.
07/08/2023, 12:02
Expedição de Outros documentos.
07/08/2023, 12:01
Sentença confirmada
06/08/2023, 20:08
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/08/2023, 15:31
Juntada de Petição de certidão de julgamento
04/08/2023, 15:30
Juntada de Petição de manifestação
04/08/2023, 11:59
Expedição de Outros documentos.
19/07/2023, 15:55
Expedição de Outros documentos.
19/07/2023, 15:55
Expedição de Intimação de processo pautado.
19/07/2023, 15:55
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/07/2023, 16:56
Pedido de inclusão em pauta virtual
17/07/2023, 12:30
Conclusos para o Relator
06/07/2023, 08:54
Juntada de Petição de manifestação
14/06/2023, 15:06
Expedição de Outros documentos.
06/06/2023, 13:41
Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023, 16:12
Recebidos os autos
05/05/2023, 14:13
Conclusos para Conferência Inicial
05/05/2023, 14:13
Distribuído por sorteio
05/05/2023, 14:13
Decisão
•
24/10/2024, 10:53
Decisão
•
04/07/2024, 16:41
Decisão
•
12/04/2024, 11:29
Despacho
•
08/02/2024, 13:11
Despacho
•
29/01/2024, 13:13
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
06/08/2023, 20:08
Decisão
•
19/07/2023, 08:43
Decisão
•
19/07/2023, 08:43
Despacho
•
08/05/2023, 16:12
Decisão
•
02/05/2023, 08:08
Decisão
•
02/05/2023, 08:08
Despacho
•
01/02/2023, 12:55
Sentença
•
31/01/2023, 21:45
Ver todos os documentos (19)
Todos os documentos
(19)
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
15/12/2025, 10:41
Despacho
•
18/03/2025, 20:47
Decisão
•
24/10/2024, 10:53
Decisão
•
04/07/2024, 16:41
Decisão
•
12/04/2024, 11:29
Despacho
•
08/02/2024, 13:11
Despacho
•
29/01/2024, 13:13
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
06/08/2023, 20:08
Decisão
•
19/07/2023, 08:43
Decisão
•
19/07/2023, 08:43
Despacho
•
08/05/2023, 16:12
Decisão
•
02/05/2023, 08:08
Decisão
•
02/05/2023, 08:08
Despacho
•
01/02/2023, 12:55
Sentença
•
31/01/2023, 21:45
Sentença
•
31/01/2023, 21:45
Decisão
•
05/12/2022, 13:21
Decisão
•
05/12/2022, 13:21
Despacho
•
02/09/2022, 09:47