Procedimento Comum Cível 0802526-91.2023.8.18.0140 - TJPI

Baixa Definitiva

14/10/2025, 09:23

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 09:23

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 09:23

Transitado em Julgado em 07/10/2025

14/10/2025, 09:20

Decorrido prazo de FABIA SOARES DE ARAUJO XAVIER em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

15/09/2025, 12:49

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FABIA SOARES DE ARAUJO XAVIER REU: ABENCOADO TUR LTDA - ME, PAULO GOMES DE SOUSA, COOPERATIVA MISTA DE TRANSPORTE ALTERNATIVOS E AUTONOMOS DE PASSAGEIROS DO PIAUI SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Rua Josefa Lopes de Araújo, S/N, Fórum Cível e Criminal, 3° Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-515 PROCESSO Nº: 0802526-91.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Acidente de Trânsito] Vistos. Trata-se de Ação de Conhecimento envolvendo as partes em epígrafe. A despeito das diligências empreendidas, as requeridas não foram localizadas. Instada a fornecer um novo endereço, a autora permaneceu silente (Id. 69172786). Sobreveio despacho em que este juízo determinou que a autora promovesse a citação das rés, informando o endereço atualizado ou requerendo as medidas que entendesse de direito, sob pena de extinção do feito (Id 75688484). Intimada, mais uma vez a exequente quedou-se inerte (Id. 81286658). É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifico que embora tenha sido intimada por 2 (duas) vezes para promover a citação da parte contrária, a autora insistiu em descumprir as ordens deste juízo. Ressalto que a citação da parte contrária é pressuposto indispensável para o desenvolvimento válido e regular do processo e, em sendo assim, diante da inércia da requerente em promover a citação das rés, impõe-se extinguir o presente feito, sem resolução do mérito. Sobre o tema, apresente o seguinte julgado: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO - DESÍDIA DO AUTOR - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXEQUENTE - DESNECESSIDADE. A inércia do autor em fornecer o endereço para citação do réu enseja a extinção do feito sem resolução de mérito, por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, sendo desnecessária a prévia intimação pessoal do autor. (TJ-MG - AC: 10720170077898001 Visconde do Rio Branco, Relator: Marco Aurélio Ferrara Marcolino (JD Convocado), Data de Julgamento: 04/02/2021, Câmaras Cíveis / 15ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 05/03/2021) Isto posto, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro nos arts. 485, IV, do Código de Processo Civil. Custas pela autora, suspensa a exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3.º, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que não houve formação do contraditório. Depois do trânsito e cobrança das custas, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. TERESINA (PI), 27 de agosto de 2025. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de Teresina as

12/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: FABIA SOARES DE ARAUJO XAVIER RÉS: ABENCOADO TUR LTDA - ME, PAULO GOMES DE SOUSA, COOPERATIVA MISTA DE TRANSPORTE ALTERNATIVOS E AUTONOMOS DE PASSAGEIROS DO PIAUI DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, s/nº, Fórum Cível e Criminal - 3.° Andar - Bairro Cabral - TERESINA - PIAUÍ - CEP: 64.000-515 PROCESSO Nº 0802526-91.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito] Vistos. A citação da parte ré é um dos pressupostos processuais de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Sabe-se, ainda, que compete a parte autora promover a referida citação, indicando o endereço correto da parte ré ou, pelo menos, requerendo as medidas que entender de direito. Dito isso, não efetivada a citação da parte ré, conforme determinado por este juízo, por inércia da parte autora, mostra-se caracterizada a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, o que autoriza a extinção do feito. Concedo, pois, o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias para que a autora promova a citação dos réus, sob pena de extinção do feito, na forma do art. 485, IV, do CPC. Cumpra-se. TERESINA(PI), 15 de maio de 2025. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de Teresina sc

29/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 10:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/08/2025, 10:34

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 12:54

Decorrido prazo de FABIA SOARES DE ARAUJO XAVIER em 30/05/2025 23:59.

02/06/2025, 03:26

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: FABIA SOARES DE ARAUJO XAVIER RÉS: ABENCOADO TUR LTDA - ME, PAULO GOMES DE SOUSA, COOPERATIVA MISTA DE TRANSPORTE ALTERNATIVOS E AUTONOMOS DE PASSAGEIROS DO PIAUI DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, s/nº, Fórum Cível e Criminal - 3.° Andar - Bairro Cabral - TERESINA - PIAUÍ - CEP: 64.000-515 PROCESSO Nº 0802526-91.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito] Vistos. A citaç

22/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 07:40

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 10:36

Conclusos para despacho

15/01/2025, 10:36

Juntada de certidão

15/01/2025, 10:36

Decorrido prazo de FABIA SOARES DE ARAUJO XAVIER em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 03:50

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 09:54

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 09:53

Juntada de Petição de diligência

27/08/2024, 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2024, 14:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/07/2024, 08:47

Juntada de Petição de diligência

04/07/2024, 08:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2024, 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 11:12

Expedição de Mandado.

27/06/2024, 11:12

Expedição de Mandado.

27/06/2024, 11:12

Juntada de mandado

27/06/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 10:35

Conclusos para despacho

04/03/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2024, 10:39

Decorrido prazo de FABIA SOARES DE ARAUJO XAVIER em 15/02/2024 23:59.

18/02/2024, 05:09

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 12:50

Conclusos para despacho

16/01/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 12:49

Decorrido prazo de FABIA SOARES DE ARAUJO XAVIER em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 04:15

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 14:06

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

09/11/2023, 07:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 10:05

Decorrido prazo de FABIA SOARES DE ARAUJO XAVIER em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 07:20

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 12:46

Juntada de certidão

14/09/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 10:15

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 11:20

Conclusos para despacho

07/08/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 13:24

Decorrido prazo de FABIA SOARES DE ARAUJO XAVIER em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 08:01

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/06/2023, 11:14

Juntada de Petição de diligência

30/06/2023, 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 10:29

Expedição de Mandado.

23/06/2023, 10:29

Decorrido prazo de FABIA SOARES DE ARAUJO XAVIER em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 04:44

Decorrido prazo de FABIA SOARES DE ARAUJO XAVIER em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:12

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 12:24

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 12:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

08/05/2023, 02:43

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

05/05/2023, 04:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/04/2023, 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/04/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 10:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FABIA SOARES DE ARAUJO XAVIER - CPF: 010.892.433-59 (AUTOR).

05/04/2023, 10:17

Decorrido prazo de FABIA SOARES DE ARAUJO XAVIER em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 04:03

Conclusos para despacho

01/03/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2023, 23:50

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 09:13

Conclusos para despacho

24/01/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 10:01

Distribuído por sorteio

23/01/2023, 16:52

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/10/2025

Decorrido prazo de FABIA SOARES DE ARAUJO XAVIER em 06/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

Publicado Intimação em 15/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de FABIA SOARES DE ARAUJO XAVIER em 30/05/2025 23:59.

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