Execução Fiscal 0000611-84.2016.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2016

Valor da Causa

R$ 12.611,94

Órgão julgador

3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

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MUNICIPIO DE TERESINA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

MUNICIPIO DE TERESINA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

Terceiro

MECIL M ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

MARCIO MARTINS MOTA

CPF

Reu

JESSICA PINHEIRO MOTA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

15/04/2026, 04:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2026, 12:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/01/2026, 09:37

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 09:37

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 23:27

Conclusos para decisão

18/12/2025, 23:27

Decorrido prazo de MARCIO MARTINS MOTA em 23/05/2025 23:59.

19/11/2025, 00:14

Decorrido prazo de MARCIO MARTINS MOTA em 23/05/2025 23:59.

19/11/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição (outras)

27/09/2025, 04:08

Juntada de Petição de informação - corregedoria

30/08/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 08:16

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Teresina em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 19:02

Decorrido prazo de MARCIO MARTINS MOTA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 08:48

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025, 00:13

Todas as movimentações(66)

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

15/04/2026, 04:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2026, 12:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/01/2026, 09:37

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 09:37

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•22/01/2026, 09:37

Decisão

•18/12/2024, 16:38

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/12/2025, 23:27

Conclusos para decisão

18/12/2025, 23:27

Decorrido prazo de MARCIO MARTINS MOTA em 23/05/2025 23:59.

19/11/2025, 00:14

Decorrido prazo de MARCIO MARTINS MOTA em 23/05/2025 23:59.

19/11/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição (outras)

27/09/2025, 04:08

Juntada de Petição de informação - corregedoria

30/08/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 08:16

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Teresina em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 19:02

Decorrido prazo de MARCIO MARTINS MOTA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 08:48

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA EXECUTADO: MECIL M ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, MARCIO MARTINS MOTA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 96, VII, do Provimento 151/2023, int Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0000611-84.2016.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços]

22/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 07:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2025, 20:39

Juntada de Petição de diligência

20/05/2025, 20:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 10:09

Expedição de Mandado.

16/05/2025, 10:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

16/05/2025, 02:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2025, 09:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2025, 09:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/02/2025, 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/02/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 16:38

Outras Decisões

18/12/2024, 16:38

Conclusos para decisão

13/09/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/08/2023, 11:14

Juntada de Petição de diligência

17/08/2023, 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2023, 07:10

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 10:38

Expedição de Mandado.

07/08/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 10:57

Conclusos para despacho

02/09/2022, 10:19

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 08:41

Distribuído por dependência

31/08/2022, 15:39

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

14/03/2022, 10:34

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 13:05

[ThemisWeb] Recebidos os autos

24/09/2021, 11:54

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

20/09/2021, 12:18

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

31/08/2021, 09:57

[ThemisWeb] Recebidos os autos

11/06/2021, 11:01

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 09:31

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

09/02/2018, 11:59

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2018, 11:47

[ThemisWeb] Recebidos os autos

09/02/2018, 11:17

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

30/11/2016, 07:50

[ThemisWeb] Recebidos os autos

26/10/2016, 09:29

[ThemisWeb] Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/10/2016, 11:19

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

16/05/2016, 11:28

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2016, 08:48

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2016, 08:33

[ThemisWeb] Recebidos os autos

19/01/2016, 08:51

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

18/01/2016, 11:01

[ThemisWeb] Recebidos os autos

14/01/2016, 09:07

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

13/01/2016, 09:46

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

13/01/2016, 09:46

Despacho

•26/07/2023, 10:57