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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 65.420,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

VALDIR ALVES DA SILVA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

Terceiro

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/06/2025

Decorrido prazo de VALDIR ALVES DA SILVA em 04/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Teresina em 04/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de VALDIR ALVES DA SILVA em 04/06/2025 23:59.

Publicado Intimação em 23/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(32)