Procedimento Comum Cível 0803163-75.2023.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2023

Valor da Causa

R$ 15.969,60

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Picos

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Picos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 10:48

Conclusos para despacho

15/05/2026, 10:48

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 10:48

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 10:48

Decorrido prazo de MARIA EVA DA CONCEICAO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 09:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 08:59

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 08:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/03/2026, 08:19

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 10:34

Todas as movimentações(100)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 10:48

Conclusos para despacho

15/05/2026, 10:48

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 10:48

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 10:48

Decorrido prazo de MARIA EVA DA CONCEICAO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:02

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 08:19

Despacho

•18/11/2025, 21:15

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 09:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 08:59

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 08:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/03/2026, 08:19

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 10:33

Decorrido prazo de MARIA EVA DA CONCEICAO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 05:55

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 05:55

Juntada de Petição de petição (outras)

26/11/2025, 18:57

Publicado Intimação em 24/11/2025.

25/11/2025, 00:46

Publicado Intimação em 24/11/2025.

25/11/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA EVA DA CONCEICAO REU: BANCO AGIBANK S.A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a parte para, no prazo legal, apresentar suas alegações finais. PICOS, 19 de novembro de 2025. CAMILA MAYRA RODRIGUES DE MOURA LOPES 1ª Vara da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0803163-75.2023.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Repetição do Indébito]

20/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA EVA DA CONCEICAO REU: BANCO AGIBANK S.A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a parte para, no prazo legal, apresentar suas alegações finais. PICOS, 19 de novembro de 2025. CAMILA MAYRA RODRIGUES DE MOURA LOPES 1ª Vara da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0803163-75.2023.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Repetição do Indébito]

20/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA EVA DA CONCEICAO REU: BANCO AGIPLAN S.A. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a parte para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar acerca da necessidade de produção de outras provas, devendo, se for o caso, apresentá-las dentro do referido prazo. PICOS, 22 de agosto de 2025. CAMILA MAYRA RODRIGUES DE MOURA LOPES 1ª Vara da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0803163-75.2023.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Repetição do Indébito]

20/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA EVA DA CONCEICAO REU: BANCO AGIPLAN S.A. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a parte para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe acerca da necessidade de produção de outras provas, devendo, se for o caso, apresentá-las dentro do referido prazo. PICOS, 22 de agosto de 2025. CAMILA MAYRA RODRIGUES DE MOURA LOPES 1ª Vara da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0803163-75.2023.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Repetição do Indébito]

20/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 21:15

Conclusos para despacho

18/09/2025, 22:44

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 22:44

Decorrido prazo de MARIA EVA DA CONCEICAO em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 17:32

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2025, 14:16

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 00:39

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA EVA DA CONCEICAO REU: BANCO AGIPLAN S.A. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a parte para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar acerca da necessidade de produção de outras provas, devendo, se for o caso, apresentá-las dentro do referido prazo. PICOS, 22 de agosto de 2025. CAMILA MAYRA RODRIGUES DE MOURA LOPES 1ª Vara da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0803163-75.2023.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Repetição do Indébito]

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA EVA DA CONCEICAO REU: BANCO AGIPLAN S.A. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a parte para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe acerca da necessidade de produção de outras provas, devendo, se for o caso, apresentá-las dentro do referido prazo. PICOS, 22 de agosto de 2025. CAMILA MAYRA RODRIGUES DE MOURA LOPES 1ª Vara da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0803163-75.2023.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Repetição do Indébito]

25/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 14:58

Erro ou recusa na comunicação

22/08/2025, 13:53

Recebida a emenda à inicial

22/08/2025, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 13:52

Conclusos para despacho

24/06/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 08:48

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2025, 18:23

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA EVA DA CONCEICAO REU: BANCO AGIPLAN S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0803163-75.2023.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Repetição do Indébito] Vistos etc. Trata-se de recurso de Apelação Cível, interposto contra sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 485, I, e 330, I, e §1º,

22/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 08:39

Determinada a emenda à inicial

20/05/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 14:00

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:52

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 21:33

Conclusos para decisão

23/03/2025, 21:33

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 21:32

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 11:06

Decorrido prazo de BANCO AGIPLAN S.A. em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 03:48

Juntada de Petição de apelação

11/02/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 12:02

Indeferida a petição inicial

29/10/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 22:38

Conclusos para despacho

16/10/2024, 22:38

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 22:38

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 09:47

Conclusos para despacho

05/07/2024, 09:47

Juntada de Petição de contestação

28/06/2024, 10:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

07/06/2024, 06:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

07/06/2024, 04:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/01/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 09:29

Juntada de contrafé eletrônica

26/01/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 09:37

Concedida a Antecipação de tutela

13/11/2023, 09:36

Conclusos para despacho

24/08/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 16:24

Conclusos para decisão

22/06/2023, 14:46

Distribuído por sorteio

22/06/2023, 14:46

Despacho

•22/08/2025, 13:52

Decisão

•20/05/2025, 14:00

Sentença

•29/10/2024, 12:51

Despacho

•26/08/2024, 10:54

Decisão

•13/11/2023, 09:36

Despacho

•23/06/2023, 16:24