Procedimento Comum Cível 0803058-32.2022.8.18.0033 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2022

Valor da Causa

R$ 56.964,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Piripiri

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Piripiri

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

07/05/2026, 10:42

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 10:42

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 10:42

Decorrido prazo de ANA CRISTINA SILVA SANTOS em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 07:03

Decorrido prazo de MARIANA VITORIA SILVA SANTOS em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 07:03

Publicado Intimação em 27/04/2026.

29/04/2026, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 13:52

Transitado em Julgado em 11/04/2026

23/04/2026, 13:51

Decorrido prazo de INSS em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:20

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2026, 10:11

Juntada de certidão

02/03/2026, 09:34

Publicado Sentença em 27/02/2026.

27/02/2026, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

26/02/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 08:45

Todas as movimentações(137)

Baixa Definitiva

07/05/2026, 10:42

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 10:42

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 10:42

Decorrido prazo de ANA CRISTINA SILVA SANTOS em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 07:03

Decorrido prazo de MARIANA VITORIA SILVA SANTOS em 05/05/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•24/02/2026, 16:57

Sentença

•24/02/2026, 16:57

06/05/2026, 07:03

Publicado Intimação em 27/04/2026.

29/04/2026, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 13:52

Transitado em Julgado em 11/04/2026

23/04/2026, 13:51

Decorrido prazo de INSS em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:20

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2026, 10:11

Juntada de certidão

02/03/2026, 09:34

Publicado Sentença em 27/02/2026.

27/02/2026, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

26/02/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 08:45

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 16:57

Julgado procedente o pedido

24/02/2026, 16:57

Concedida a Antecipação de tutela

24/02/2026, 16:57

em cooperação judiciária

12/02/2026, 20:12

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 20:12

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 09:02

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 09:02

Juntada de certidão

09/01/2026, 09:02

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 13:43

Decorrido prazo de INSS em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:15

Juntada de Petição de manifestação

20/11/2025, 21:27

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: M. V. S. S., ANA CRISTINA SILVA SANTOS REU: INSS ATO ORDINATÓRIO Intimação DAS PARTES para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se acerca do Laudo Médico Pericial de ID. 86163990. PIRIPIRI, 13 de novembro de 2025. MIRLA LIMA DA SILVA 2ª Vara da Comarca de Piripiri Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0803058-32.2022.8.18.0033 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência]

14/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 14:17

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 14:16

Juntada de Petição de laudo pericial

12/11/2025, 16:38

Juntada de Petição de petição (outras)

11/11/2025, 19:00

Decorrido prazo de LAYSE CRUZ MIRANDA DA SILVA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: M. V. S. S., ANA CRISTINA SILVA SANTOS REU: INSS ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes para apresentarem manifestação acerca do laudo da perícia social. PIRIPIRI, 4 de novembro de 2025. VICTOR HUGO DA SILVA CARVALHO 2ª Vara da Comarca de Piripiri PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0803058-32.2022.8.18.0033 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência]

05/11/2025, 00:00

Juntada de certidão

04/11/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 09:23

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 09:23

Juntada de Petição de laudo pericial

03/11/2025, 23:39

Juntada de Petição de laudo pericial

03/11/2025, 23:29

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2025, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:05

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: M. V. S. S., ANA CRISTINA SILVA SANTOS REU: INSS ATO ORDINATÓRIO Intimação DAS PARTES acerca da Decisão de ID. 84723674. Destaco que a PARTE AUTORA deverá apresentar endereço atualizado e meios de contato (telefone e e-mail), a fim de possibilitar o agendamento da visita domiciliar pela assistente social nomeada. PIRIPIRI, 22 de outubro de 2025. MIRLA LIMA DA SILVA 2ª Vara da Comarca de Piripiri Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0803058-32.2022.8.18.0033 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência]

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: M. V. S. S., ANA CRISTINA SILVA SANTOS REU: INSS ATO ORDINATÓRIO Intimação das partes através de seus Procuradores acerca da designação de data, horário e local para realização da perícia médica na parte autora Mariana Vitória Silva Santos, representada por sua genitora Ana Cristina Silva Santos, pelo perito designado nos autos, DR. RAIMUNDO NONATO LEAL MARTINS. Dia: 25.09.2025 Local: Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Piripiri-PI Horário: a partir das 08h. PIRIPIRI, 26 de agosto de 2025. MIRLA LIMA DA SILVA 2ª Vara da Comarca de Piripiri Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0803058-32.2022.8.18.0033 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência]

23/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2025, 21:02

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 06:43

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 06:43

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 06:43

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 06:42

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 06:39

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 10:20

em cooperação judiciária

21/10/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 11:04

Conclusos para decisão

10/10/2025, 11:04

Juntada de certidão

10/09/2025, 08:35

Juntada de Petição de ciência

28/08/2025, 16:41

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: M. V. S. S., ANA CRISTINA SILVA SANTOS REU: INSS ATO ORDINATÓRIO Intimação das partes através de seus Procuradores acerca da designação de data, horário e local para realização da perícia médica na parte autora Mariana Vitória Silva Santos, representada por sua genitora Ana Cristina Silva Santos, pelo perito designado nos autos, DR. RAIMUNDO NONATO LEAL MARTINS. Dia: 25.09.2025 Local: Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Piripiri-PI Horário: a partir das 08h. PIRIPIRI, 26 de agosto de 2025. MIRLA LIMA DA SILVA 2ª Vara da Comarca de Piripiri Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0803058-32.2022.8.18.0033 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência]

27/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 14:08

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 09:28

Decorrido prazo de INSS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 06:06

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LEAL MARTINS em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 04:23

Juntada de certidão

30/05/2025, 08:21

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2025, 10:22

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: M. V. S. S., ANA CRISTINA SILVA SANTOS Nome: M. V. S. S. Endereço: Parque Recreio, 23, quadra A, São João, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 Nome: ANA CRISTINA SILVA SANTOS Endereço: Parque Recreio, 23, Quadra A, São João, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-0 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0803058-32.2022.8.18.0033 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Pessoa com Deficiência]

22/05/2025, 00:00

Juntada de certidão

21/05/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 08:57

em cooperação judiciária

23/04/2025, 11:02

Nomeado perito

23/04/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 13:33

Conclusos para despacho

24/01/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 08:43

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 13:43

Juntada de certidão

02/10/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 09:57

Nomeado perito

06/09/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 15:01

Conclusos para despacho

09/07/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 19:16

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 11:41

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 17:27

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LEAL MARTINS em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 03:59

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 08:27

Juntada de contrafé eletrônica

07/11/2023, 08:21

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 08:21

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2023, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 13:07

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

08/06/2023, 14:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/06/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 15:41

Conclusos para decisão

16/05/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 07:30

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 13:46

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 21:23

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 11:15

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 11:13

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 11:11

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2022, 21:02

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 16:38

Juntada de contrafé eletrônica

02/08/2022, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 11:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

18/07/2022, 11:22

Conclusos para decisão

16/07/2022, 17:13

Distribuído por sorteio

16/07/2022, 17:13

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 09:23

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 09:23

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 06:43

Decisão

•21/10/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 14:08

Decisão

•23/04/2025, 11:02

Decisão

•06/09/2024, 09:57

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 11:40

Decisão

•08/06/2023, 14:20

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 11:13

Despacho

•18/07/2022, 11:22