Apelação Cível 0014217-39.2003.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2026

Valor da Causa

R$ 12.416,93

Órgão julgador

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Execução Fiscal · 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Execução Fiscal · 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Autor

FMS

Terceiro

FMS

ALCUNHA

R. T. REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

13/05/2026, 11:58

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2026, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2026, 09:07

Expedição de Decisão.

20/04/2026, 09:07

Conclusos para despacho

15/04/2026, 15:56

Decorrido prazo de R. T. REPRESENTACOES LTDA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 02:20

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 00:06

Publicado Decisão em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

09/03/2026, 07:14

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 08:34

Expedição de expediente.

24/02/2026, 11:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MUNICIPIO DE TERESINA - CNPJ: 06.554.869/0001-64 (APELANTE).

24/02/2026, 11:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

24/02/2026, 11:39

Conclusos para Conferência Inicial

01/02/2026, 20:18

Juntada de Certidão

01/02/2026, 20:18

Todas as movimentações(17)

Conclusos para julgamento

13/05/2026, 11:58

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2026, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2026, 09:07

Expedição de Decisão.

20/04/2026, 09:07

Conclusos para despacho

15/04/2026, 15:56

Documentos

Despacho

•20/04/2026, 09:07

Despacho

•20/04/2026, 09:07

Decorrido prazo de R. T. REPRESENTACOES LTDA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 02:20

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 00:06

Publicado Decisão em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

09/03/2026, 07:14

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 08:34

Expedição de expediente.

24/02/2026, 11:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MUNICIPIO DE TERESINA - CNPJ: 06.554.869/0001-64 (APELANTE).

24/02/2026, 11:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

24/02/2026, 11:39

Conclusos para Conferência Inicial

01/02/2026, 20:18

Juntada de Certidão

01/02/2026, 20:18

Recebidos os autos

30/01/2026, 06:59

Distribuído por sorteio

30/01/2026, 06:59

Decisão

•24/02/2026, 11:39

Decisão

•24/02/2026, 11:39

Decisão

•29/01/2026, 15:11

Decisão

•26/11/2025, 13:18

Sentença

•06/08/2025, 15:09

Despacho

•21/05/2025, 09:16

Decisão

•20/01/2025, 09:17

Despacho

•11/04/2023, 11:36