Procedimento Comum Cível 0014691-53.2016.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2016

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

9ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/08/2025, 11:56

Conclusos para decisão

29/08/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 09:31

Decorrido prazo de ANTONIO MANOEL GAYOSO E ALMENDRA CASTELLO BRANCO NETO em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:12

Decorrido prazo de Antonio Manoel Gayoso e Almendra Castello Branco Filho em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:12

Publicado Despacho em 05/08/2025.

05/08/2025, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

05/08/2025, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIO MANOEL GAYOSO E ALMENDRA CASTELLO BRANCO NETO ESPÓLIO: ANTONIO MANOEL GAYOSO E ALMENDRA CASTELLO BRANCO FILHO REU: SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO MUNICIPIO DE TERESINA DESPACHO Compulsando os autos, verifica- se que fora determinado o sobrestamento dos efeitos da decisão contida no Id. 53987930 dos presentes autos, decisão esta proferida nos embargos de terceiros nos autos de nº 0855651-37.2024.8.18.0140 conforme id 66848501. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0014691-53.2016.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] Ante o exposto, aguardem-se os autos até o cumprimento integral da decisão de id 66848501 do referido processo, a fim de evitar decisões conflitantes. Expedientes Necessários. Cumpra-se. TERESINA-PI, 30 de julho de 2025. Juiz de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina

04/08/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

03/08/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 20:09

Conclusos para decisão

26/06/2025, 20:09

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2025, 22:40

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025, 00:34

Todas as movimentações(295)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/08/2025, 11:56

Conclusos para decisão

29/08/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 09:31

Decorrido prazo de ANTONIO MANOEL GAYOSO E ALMENDRA CASTELLO BRANCO NETO em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:12

Decorrido prazo de Antonio Manoel Gayoso e Almendra Castello Branco Filho em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:12

Publicado Despacho em 05/08/2025.

05/08/2025, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

05/08/2025, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIO MANOEL GAYOSO E ALMENDRA CASTELLO BRANCO NETO ESPÓLIO: ANTONIO MANOEL GAYOSO E ALMENDRA CASTELLO BRANCO FILHO REU: SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO MUNICIPIO DE TERESINA DESPACHO Compulsando os autos, verifica- se que fora determinado o sobrestamento dos efeitos da decisão contida no Id. 53987930 dos presentes autos, decisão esta proferida nos embargos de terceiros nos autos de nº 0855651-37.2024.8.18.0140 conforme id 66848501. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0014691-53.2016.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] Ante o exposto, aguardem-se os autos até o cumprimento integral da decisão de id 66848501 do referido processo, a fim de evitar decisões conflitantes. Expedientes Necessários. Cumpra-se. TERESINA-PI, 30 de julho de 2025. Juiz de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina

04/08/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

03/08/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 20:09

Conclusos para decisão

26/06/2025, 20:09

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2025, 22:40

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ANTONIO MANOEL GAYOSO E ALMENDRA CASTELLO BRANCO NETO ESPÓLIO: ANTONIO MANOEL GAYOSO E ALMENDRA CASTELLO BRANCO FILHO REU: SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRIC Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0014691-53.2016.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Esbulho / Turbação / Ameaça]

22/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 09:43

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 09:43

Decorrido prazo de Antonio Manoel Gayoso e Almendra Castello Branco Filho em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 03:56

Decorrido prazo de ANTONIO MANOEL GAYOSO E ALMENDRA CASTELLO BRANCO NETO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 03:56

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 15:17

Decorrido prazo de ANTONIO MANOEL GAYOSO E ALMENDRA CASTELLO BRANCO NETO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 03:48

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO MUNICIPIO DE TERESINA em 16/12/2024 19:00.

17/12/2024, 04:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2024, 14:43

Juntada de Petição de diligência

16/12/2024, 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2024, 14:41

Juntada de Petição de diligência

16/12/2024, 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2024, 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2024, 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2024, 07:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2024, 07:01

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 13:50

Expedição de Mandado.

11/09/2024, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2024, 09:08

Decorrido prazo de ANTONIO MANOEL GAYOSO E ALMENDRA CASTELLO BRANCO NETO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 03:18

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 08:29

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 08:28

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/06/2024, 11:07

Juntada de Petição de diligência

13/06/2024, 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/06/2024, 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2024, 06:45

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 15:50

Expedição de Mandado.

02/04/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 22:27

Concedida a Medida Liminar

08/03/2024, 22:27

Conclusos para decisão

04/09/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 11:39

Decorrido prazo de ANTONIO MANOEL GAYOSO E ALMENDRA CASTELLO BRANCO NETO em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 03:50

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 09:34

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 13:23

Decorrido prazo de ANTONIO MANOEL GAYOSO E ALMENDRA CASTELLO BRANCO NETO em 13/07/2023 23:59.

17/07/2023, 15:13

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO MUNICIPIO DE TERESINA em 13/07/2023 23:59.

17/07/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

25/06/2023, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2023, 19:37

Conclusos para despacho

15/12/2022, 07:34

Juntada de certidão

15/12/2022, 07:34

Juntada de Petição de petição

09/12/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 13:19

Outras Decisões

10/11/2022, 13:19

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 11:09

Decorrido prazo de ANTONIO MANOEL GAYOSO E ALMENDRA CASTELO BRANCO FILHO em 20/04/2022 23:59.

16/06/2022, 08:32

Conclusos para despacho

04/05/2022, 11:03

Juntada de certidão

04/05/2022, 11:03

Desentranhado o documento

04/05/2022, 11:02

Juntada de certidão

04/05/2022, 10:58

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO MUNICIPIO DE TERESINA em 20/04/2022 23:59.

04/05/2022, 01:57

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 18:43

Julgado procedente o pedido

15/03/2022, 17:08

Conclusos para despacho

23/07/2021, 14:01

Juntada de certidão

23/07/2021, 14:01

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO MUNICIPIO DE TERESINA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 01:14

Juntada de Petição de certidão

15/07/2021, 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2021, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 21:43

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 21:43

Conclusos para despacho

04/05/2021, 07:24

Juntada de certidão

04/05/2021, 07:24

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO MUNICIPIO DE TERESINA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 01:57

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 08:32

Conclusos para despacho

25/03/2021, 09:13

Juntada de certidão

25/03/2021, 09:12

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2021, 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2021, 12:36

Juntada de Petição de diligência

08/03/2021, 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2021, 06:29

Expedição de Mandado.

15/02/2021, 16:45

Juntada de mandado

15/02/2021, 16:40

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 13:26

Juntada de Petição de certidão

17/12/2020, 12:49

Decorrido prazo de LARISSA CASTELLO BRANCO NAPOLEAO DO REGO em 08/07/2020 23:59:59.

07/11/2020, 05:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2020, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2020, 20:24

Expedição de Outros documentos.

07/09/2020, 20:24

Conclusos para despacho

05/07/2020, 17:58

Juntada de certidão

05/07/2020, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2020, 11:19

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 16:02

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 20:44

Conclusos para despacho

27/03/2020, 22:12

Juntada de certidão

27/03/2020, 22:12

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 23:22

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2019, 23:22

Conclusos para despacho

18/11/2019, 12:56

Juntada de certidão

18/11/2019, 12:55

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 16:15

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 21:20

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2019, 21:20

Conclusos para despacho

27/06/2019, 11:36

Juntada de petição

27/06/2019, 11:31

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2019, 09:02

Juntada de Petição de petição

13/06/2019, 16:48

Conclusos para despacho

20/05/2019, 14:18

Juntada de certidão

20/05/2019, 14:18

Juntada de ofício

20/05/2019, 14:17

Juntada de Petição de petição

30/04/2019, 19:15

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 13:03

Distribuído por dependência

01/04/2019, 13:00

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

25/03/2019, 12:08

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

21/03/2019, 16:15

[ThemisWeb] Recebidos os autos

18/03/2019, 13:58

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-03-18.

18/03/2019, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2019, 14:50

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

15/03/2019, 11:49

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2019, 16:05

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

12/02/2019, 18:35

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2019, 13:50

[ThemisWeb] Juntada de Informações

29/01/2019, 13:47

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

20/12/2018, 10:40

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-12-17.

17/12/2018, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/12/2018, 14:10

[ThemisWeb] Juntada de Ofício

14/12/2018, 14:07

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-12-14.

14/12/2018, 06:00

[ThemisWeb] Juntada de Ofício

13/12/2018, 16:57

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

13/12/2018, 16:26

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2018, 16:25

[ThemisWeb] Juntada de Ofício

13/12/2018, 16:25

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

13/12/2018, 15:58

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

13/12/2018, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/12/2018, 14:10

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

13/12/2018, 11:42

[ThemisWeb] Juntada de Informações

13/12/2018, 11:41

[ThemisWeb] Juntada de Ofício

12/12/2018, 15:22

[ThemisWeb] Recebidos os autos

12/12/2018, 14:53

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

12/12/2018, 14:35

[ThemisWeb] Juntada de Informações

12/12/2018, 13:17

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

12/12/2018, 10:31

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

12/12/2018, 10:31

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

06/12/2018, 10:41

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

06/12/2018, 10:40

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

09/11/2018, 10:45

[ThemisWeb] Juntada de Informações

09/11/2018, 10:37

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

23/10/2018, 09:26

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

04/10/2018, 11:24

[ThemisWeb] Recebidos os autos

20/09/2018, 09:33

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-09-17.

17/09/2018, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/09/2018, 14:30

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

14/09/2018, 11:01

[ThemisWeb] Conclusos para julgamento

13/08/2018, 12:21

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2018, 10:38

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2018, 10:38

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

09/08/2018, 23:07

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

09/08/2018, 23:03

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2018, 08:17

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

31/07/2018, 11:45

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

27/07/2018, 12:36

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

27/07/2018, 11:25

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

19/07/2018, 12:30

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2018-07-18 10:00 Fórum.

19/07/2018, 12:29

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

19/07/2018, 12:28

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

16/07/2018, 11:23

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2018, 09:21

[ThemisWeb] Recebidos os autos

16/07/2018, 09:18

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-07-16.

16/07/2018, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/07/2018, 14:30

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

13/07/2018, 11:38

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

12/07/2018, 17:00

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2018, 12:59

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2018, 12:59

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

03/07/2018, 12:38

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

03/07/2018, 12:37

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

03/07/2018, 11:48

[ThemisWeb] Juntada de Certidão

03/07/2018, 11:42

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2018, 10:30

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2018, 10:30

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2018, 10:30

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2018, 09:56

[ThemisWeb] Recebidos os autos

03/07/2018, 09:51

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

30/06/2018, 00:51

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

29/06/2018, 10:41

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

29/06/2018, 10:41

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

28/06/2018, 11:12

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

27/06/2018, 09:52

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

25/06/2018, 12:32

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

21/06/2018, 13:51

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

21/06/2018, 13:51

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

21/06/2018, 13:51

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

21/06/2018, 13:51

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

21/06/2018, 13:51

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

21/06/2018, 13:51

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

21/06/2018, 13:51

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

21/06/2018, 13:51

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2018-07-18 11:00 Fórum.

21/06/2018, 12:37

[ThemisWeb] Recebidos os autos

21/06/2018, 12:37

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-06-20.

20/06/2018, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/06/2018, 14:10

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

18/06/2018, 13:39

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

08/06/2018, 10:57

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2018, 10:50

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

07/06/2018, 10:18

[ThemisWeb] Recebidos os autos

07/06/2018, 09:34

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-06-05.

05/06/2018, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/06/2018, 14:10

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

04/06/2018, 11:35

[ThemisWeb] Recebidos os autos

04/06/2018, 11:32

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

01/06/2018, 14:00

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2018, 10:49

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2018, 09:33

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

04/04/2018, 08:28

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2017, 11:59

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

12/09/2017, 11:11

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2017, 09:47

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

31/08/2017, 10:49

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

23/08/2017, 13:31

[ThemisWeb] Recebidos os autos

14/06/2017, 11:11

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-06-09.

09/06/2017, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/06/2017, 14:50

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

07/06/2017, 14:17

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

05/06/2017, 11:14

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2017, 09:39

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

30/05/2017, 13:50

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2017, 12:08

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

30/05/2017, 09:21

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

18/05/2017, 10:20

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

12/05/2017, 09:47

[ThemisWeb] Recebidos os autos

04/05/2017, 14:45

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-04-28.

28/04/2017, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2017, 15:50

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

26/04/2017, 13:33

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

30/01/2017, 12:21

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2017, 08:39

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

14/12/2016, 13:34

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação

29/09/2016, 11:58

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

22/09/2016, 10:38

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2016-09-12.

12/09/2016, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/09/2016, 15:10

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

08/09/2016, 13:20

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

08/09/2016, 13:20

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

08/09/2016, 13:03

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

08/09/2016, 12:12

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2016, 12:04

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

08/09/2016, 12:03

[ThemisWeb] Recebidos os autos

08/09/2016, 12:02

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

06/09/2016, 12:52

[ThemisWeb] Recebidos os autos

05/09/2016, 12:22

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2016-09-02.

02/09/2016, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/09/2016, 14:50

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

01/09/2016, 11:15

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

30/08/2016, 11:29

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

26/08/2016, 11:37

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

26/08/2016, 11:21

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

25/08/2016, 12:00

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

25/08/2016, 12:00

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

25/08/2016, 12:00

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

25/08/2016, 12:00

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

25/08/2016, 12:00

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

25/08/2016, 12:00

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

25/08/2016, 12:00

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

25/08/2016, 11:59

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

25/08/2016, 11:50

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

25/08/2016, 11:34

[ThemisWeb] Recebidos os autos

23/08/2016, 09:36

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2016-08-23.

23/08/2016, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/08/2016, 15:50

[ThemisWeb] Recebidos os autos

22/08/2016, 09:09

[ThemisWeb] Concedida a Medida Liminar

22/08/2016, 08:58

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

03/08/2016, 13:57

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2016, 13:15

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

03/08/2016, 12:53

[ThemisWeb] Recebidos os autos

03/08/2016, 12:52

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

25/07/2016, 10:00

[ThemisWeb] Recebidos os autos

25/07/2016, 09:29

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2016-07-22.

22/07/2016, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/07/2016, 14:10

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

21/07/2016, 10:01

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

13/06/2016, 09:12

[ThemisWeb] Recebidos os autos

13/06/2016, 08:48

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

09/06/2016, 13:15

[ThemisWeb] Distribuído por dependência

09/06/2016, 13:15

Documentos

Decisão

•29/08/2025, 11:56

Despacho

•03/08/2025, 11:19

Despacho

•03/08/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 09:43

Diligência

•16/12/2024, 14:43

Diligência

•16/12/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 08:28

Decisão

•08/03/2024, 22:27

Despacho

•25/06/2023, 19:37

Decisão

•10/11/2022, 13:19

Decisão

•10/11/2022, 13:19

Sentença

•15/03/2022, 17:08

Despacho

•04/05/2021, 21:43

Despacho

•29/03/2021, 08:32

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 13:26

Todos os documentos(20)

Decisão

•29/08/2025, 11:56

Despacho

•03/08/2025, 11:19

Despacho

•03/08/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 09:43

Diligência

•16/12/2024, 14:43

Diligência

•16/12/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 08:28

Decisão

•08/03/2024, 22:27

Despacho

•25/06/2023, 19:37

Decisão

•10/11/2022, 13:19

Decisão

•10/11/2022, 13:19

Sentença

•15/03/2022, 17:08

Despacho

•04/05/2021, 21:43

Despacho

•29/03/2021, 08:32

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 13:26

Despacho

•07/09/2020, 20:24

Despacho

•15/06/2020, 20:44

Despacho

•17/12/2019, 23:22

Despacho

•23/09/2019, 21:19

Despacho

•18/06/2019, 09:02