Cumprimento de sentença 0800809-06.2022.8.18.0164 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 20.522,99

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: HELYNE MARIA ALVES ARRUDA CASTELO BRANCO INTERESSADO: SUBMARINO VIAGENS LTDA., AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. CERTIDÃO Certifico que, nesta data, procedo a juntada do comprovante de envio ao Banco, print em anexo. O referido é verdade e dou fé. TERESINA, 7 de novembro de 2025. MARIA DO SOCORRO MIRANDA LOPES 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800809-06.2022.8.18.0164 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Prestação de Serviços, Cancelamento de vôo]

10/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

07/11/2025, 12:37

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 12:37

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 12:36

Juntada de certidão

07/11/2025, 12:35

Cancelada a movimentação processual

07/11/2025, 12:26

Desentranhado o documento

07/11/2025, 12:26

Expedição de Alvará.

04/11/2025, 15:00

Expedição de Alvará.

31/10/2025, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: HELYNE MARIA ALVES ARRUDA CASTELO BRANCO INTERESSADO: SUBMARINO VIAGENS LTDA. e outros DECISÃO Compulsando os autos, verifico que houve depósito efetuado pelo requerido no id 43609638, o qual complementa o valor devido no presente cumprimento de sentença. Nesse sentido, determino a expedição de alvará judicial para transferência dos valores de ids. 43609638 e 76485087 à conta bancária indicada pela autora no id 83550798. Cumprido que for e, encaminhado à instituição bancária para cumprimento, determino o arquivamento do feito. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800809-06.2022.8.18.0164 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Prestação de Serviços, Cancelamento de vôo] Intime-se e cumpra-se. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Bel. João Henrique Sousa Gomes Juiz(a) de Direito do(a) 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

31/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 17:45

Publicado Intimação em 29/10/2025.

30/10/2025, 00:34

Erro ou recusa na comunicação

29/10/2025, 18:42

Expedido alvará de levantamento

29/10/2025, 15:46

Todas as movimentações(91)

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: HELYNE MARIA ALVES ARRUDA CASTELO BRANCO INTERESSADO: SUBMARINO VIAGENS LTDA., AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. CERTIDÃO Certifico que, nesta data, procedo a juntada do comprovante de envio ao Banco, print em anexo. O referido é verdade e dou fé. TERESINA, 7 de novembro de 2025. MARIA DO SOCORRO MIRANDA LOPES 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800809-06.2022.8.18.0164 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Prestação de Serviços, Cancelamento de vôo]

10/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

07/11/2025, 12:37

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 12:37

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 12:36

Juntada de certidão

07/11/2025, 12:35

Cancelada a movimentação processual

07/11/2025, 12:26

Desentranhado o documento

07/11/2025, 12:26

Expedição de Alvará.

04/11/2025, 15:00

Expedição de Alvará.

31/10/2025, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: HELYNE MARIA ALVES ARRUDA CASTELO BRANCO INTERESSADO: SUBMARINO VIAGENS LTDA. e outros DECISÃO Compulsando os autos, verifico que houve depósito efetuado pelo requerido no id 43609638, o qual complementa o valor devido no presente cumprimento de sentença. Nesse sentido, determino a expedição de alvará judicial para transferência dos valores de ids. 43609638 e 76485087 à conta bancária indicada pela autora no id 83550798. Cumprido que for e, encaminhado à instituição bancária para cumprimento, determino o arquivamento do feito. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800809-06.2022.8.18.0164 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Prestação de Serviços, Cancelamento de vôo] Intime-se e cumpra-se. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Bel. João Henrique Sousa Gomes Juiz(a) de Direito do(a) 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

31/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 17:45

Publicado Intimação em 29/10/2025.

30/10/2025, 00:34

Erro ou recusa na comunicação

29/10/2025, 18:42

Expedido alvará de levantamento

29/10/2025, 15:46

Conclusos para decisão

29/10/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 10:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/10/2025, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: HELYNE MARIA ALVES ARRUDA CASTELO BRANCO REU: SUBMARINO VIAGENS LTDA., AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. SENTENÇA autora: HELYNE MARIA ALVES ARRUDA CASTELO BRANCO, CPF: 018.167.313-40, Agência: 3178-X, Conta Corrente: 111948-6, Banco do Brasil. 4. Cumprido o que for, dê-se ciência as partes. Após, arquive-se os autos de forma definitiva, pois exaurido o ofício jurisdicional. Sem custas ou honorários Teresina-PI, datado eletronicamente. Bel. João Henrique Sousa Gomes Juiz de Direito do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800809-06.2022.8.18.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Prestação de Serviços, Cancelamento de vôo] Vistos, etc. 1. Há nos autos depósito realizado pelo requerido, conforme ID 76485081, com o qual anuiu a parte autora no ID 83550798. 2. Diante do pagamento, determino a expropriação da quantia para o pagamento da dívida, DECLARO satisfeita a obrigação e JULGO extinta a demanda, a teor do art. 924, II do CPC. 3. Tendo em vista o requerimento do requerente para levantamento de valores, consoante ID 83550798, determino à Secretaria a expedição do alvará judicial no valor de R$603,54 (seiscentos e três reais e cinquenta e quatro centavos), para fins de transferência à conta bancária de titularidade da

27/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 16:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 12:55

Conclusos para decisão

23/10/2025, 12:55

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

02/10/2025, 12:33

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2025, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 09:24

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: HELYNE MARIA ALVES ARRUDA CASTELO BRANCO REU: SUBMARINO VIAGENS LTDA., AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Certifico que a sentença proferida nos autos transitou em julgado tendo decorrido o prazo da SUBMARINO VIAGENS LTDA. em 25/04/2025 23:59 e da AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 08/05/2025 23:59 sem interposição de recurso. Era o que tinha de certificar. Dou fé. TERESINA, 21 de maio de 2025. JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV Rua Doutor José Auto de Abreu, 2929, Instituto de Ensino Superior (ICEV), Morada do Sol, TERESINA - PI - CEP: 64055-260 PROCESSO Nº: 0800809-06.2022.8.18.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Prestação de Serviços, Cancelamento de vôo]

17/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 08:33

Decorrido prazo de ANDERSON MATHEUS CASTELO BRANCO em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 02:01

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2025, 11:22

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: HELYNE MARIA ALVES ARRUDA CASTELO BRANCO REU: SUBMARINO VIAGENS LTDA., AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Certifico que a Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV Rua Doutor José Auto de Abreu, 2929, Instituto de Ensino Superior (ICEV), Morada do Sol, TERESINA - PI - CEP: 64055-260 PROCESSO Nº: 0800809-06.2022.8.18.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Prestação de Serviços, Cancelamento de vôo]

22/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 09:45

Transitado em Julgado em 08/05/2025

21/05/2025, 09:45

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:38

Decorrido prazo de HELYNE MARIA ALVES ARRUDA CASTELO BRANCO em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 02:50

Decorrido prazo de SUBMARINO VIAGENS LTDA. em 25/04/2025 23:59.

29/04/2025, 04:09

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 10:06

Embargos de Declaração Acolhidos

07/04/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição

30/03/2025, 02:40

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 09:39

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 09:39

Decorrido prazo de ANDERSON MATHEUS CASTELO BRANCO em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 03:28

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 10:14

Conclusos para despacho

03/08/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 15:47

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 10:53

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 26/06/2023 23:59.

04/07/2023, 00:33

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 04:15

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 04:15

Decorrido prazo de SUBMARINO VIAGENS LTDA. em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:26

Decorrido prazo de ANDERSON MATHEUS CASTELO BRANCO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:39

Decorrido prazo de HELYNE MARIA ALVES NASCIMENTO ARRUDA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:39

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 10:17

Julgado procedente em parte do pedido

29/05/2023, 10:17

Conclusos para julgamento

08/11/2022, 11:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 08/11/2022 11:10 JECC Teresina Leste 2 Anexo II ICF.

08/11/2022, 11:29

Juntada de Petição de contestação

07/11/2022, 16:41

Juntada de Petição de documentos

06/11/2022, 18:58

Juntada de Petição de contestação

05/11/2022, 21:27

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 17:00

Juntada de Petição de ato ordinatório

04/11/2022, 10:37

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 16:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

03/09/2022, 04:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 13:40

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 13:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 08/11/2022 11:10 JECC Teresina Leste 2 Anexo II ICF.

25/08/2022, 13:31

Juntada de aviso de recebimento

20/07/2022, 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/06/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 10:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/11/2022 11:30 JECC Teresina Leste 2 Anexo II ICF.

04/04/2022, 18:10

Distribuído por sorteio

04/04/2022, 18:10

Documentos

Decisão

•29/10/2025, 15:46

Decisão

•29/10/2025, 15:46

Sentença

•24/10/2025, 16:41

Sentença

•24/10/2025, 16:41

Sentença

•07/04/2025, 10:06

Sentença

•07/04/2025, 10:06

Despacho

•16/11/2023, 10:14

Sentença

•29/05/2023, 10:17

Sentença

•29/05/2023, 10:17

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 10:37