Execução de Título Extrajudicial 0800255-72.2025.8.18.0162 - TJPI | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDireitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 4.110,33

Órgão julgador

6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DO SAO CRISTOVAO EXECUTADO: WILON GOMES DE ARAUJO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800255-72.2025.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Direitos / Deveres do Condômino] Cuida-se de pedido de reconsideração (ID 76737064) apresentado pelo Condomínio Jardins do São Cristóvão em face da sentença (ID 75889495) que extinguiu o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III e IV, do CPC, em razão da ausência de manifestação quanto ao novo endereço do executado. A parte exequente alega que o endereço informado na inicial é o mesmo constante nos autos, inexistindo alteração ou divergência, razão pela qual requer o prosseguimento da execução. Todavia, verifica-se que o ato ordinatório de ID 72167688 determinou expressamente que o autor informasse novo endereço do executado, sob pena de extinção. O pedido ora formulado não supre a omissão anterior, pois não trouxe qualquer endereço alternativo ou informação útil ao cumprimento da citação, limitando-se a reafirmar o mesmo local que já resultou em devolução da correspondência pelos Correios, com a anotação “destinatário desconhecido”. Inexistindo fato novo ou erro material, e considerando que o feito foi corretamente extinto diante da inércia da parte autora, não há fundamento para a reconsideração pretendida. Diante do exposto, indefiro o pedido de reconsideração, mantendo-se hígida a sentença de extinção proferida no ID 75889495. Intime-se. Teresina, datado e assinado eletronicamente. Bel. João Henrique Sousa Gomes Juiz de Direito

10/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

07/11/2025, 12:53

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 12:53

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DO SAO CRISTOVAO EXECUTADO: WILON GOMES DE ARAUJO SENTENÇA Dispensa-se o relatório, consoante o disposto no artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Conforme despacho de ID 72167688, foi determinado que a parte autora fornecesse novo endereço da parte ré no prazo peremptório de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção do feito. Todavia, não houve manifestação da autora no prazo acima fornecido; Desta forma, em razão disso e, em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III e IV, do Código de Processo Civil. Sem ônus de sucumbência em custas e honorários de advogado, por força da isenção inserta nos arts. 54 e 55, 1ª parte, da Lei 9.099/95. Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais. Intimem-se. Arquivem-se os autos. TERESINA/PI, datado eletronicamente. Juiz KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA JECC Z LESTE 1 ANEXO II Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI DA COMARCA DE TERESINA Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0800255-72.2025.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Direitos / Deveres do Condômino]

14/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 16:26

Indeferido o pedido de CONDOMINIO JARDINS DO SAO CRISTOVAO - CNPJ: 07.454.125/0001-30 (EXEQUENTE)

13/10/2025, 16:26

Determinado o arquivamento

13/10/2025, 16:26

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

02/10/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

15/06/2025, 21:02

Conclusos para decisão

15/06/2025, 21:02

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2025, 11:24

Todas as movimentações(36)

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DO SAO CRISTOVAO EXECUTADO: WILON GOMES DE ARAUJO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800255-72.2025.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Direitos / Deveres do Condômino] Cuida-se de pedido de reconsideração (ID 76737064) apresentado pelo Condomínio Jardins do São Cristóvão em face da sentença (ID 75889495) que extinguiu o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III e IV, do CPC, em razão da ausência de manifestação quanto ao novo endereço do executado. A parte exequente alega que o endereço informado na inicial é o mesmo constante nos autos, inexistindo alteração ou divergência, razão pela qual requer o prosseguimento da execução. Todavia, verifica-se que o ato ordinatório de ID 72167688 determinou expressamente que o autor informasse novo endereço do executado, sob pena de extinção. O pedido ora formulado não supre a omissão anterior, pois não trouxe qualquer endereço alternativo ou informação útil ao cumprimento da citação, limitando-se a reafirmar o mesmo local que já resultou em devolução da correspondência pelos Correios, com a anotação “destinatário desconhecido”. Inexistindo fato novo ou erro material, e considerando que o feito foi corretamente extinto diante da inércia da parte autora, não há fundamento para a reconsideração pretendida. Diante do exposto, indefiro o pedido de reconsideração, mantendo-se hígida a sentença de extinção proferida no ID 75889495. Intime-se. Teresina, datado e assinado eletronicamente. Bel. João Henrique Sousa Gomes Juiz de Direito

10/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

07/11/2025, 12:53

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 12:53

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DO SAO CRISTOVAO EXECUTADO: WILON GOMES DE ARAUJO SENTENÇA Dispensa-se o relatório, consoante o disposto no artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Conforme despacho de ID 72167688, foi determinado que a parte autora fornecesse novo endereço da parte ré no prazo peremptório de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção do feito. Todavia, não houve manifestação da autora no prazo acima fornecido; Desta forma, em razão disso e, em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III e IV, do Código de Processo Civil. Sem ônus de sucumbência em custas e honorários de advogado, por força da isenção inserta nos arts. 54 e 55, 1ª parte, da Lei 9.099/95. Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais. Intimem-se. Arquivem-se os autos. TERESINA/PI, datado eletronicamente. Juiz KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA JECC Z LESTE 1 ANEXO II Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI DA COMARCA DE TERESINA Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0800255-72.2025.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Direitos / Deveres do Condômino]

14/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 16:26

Indeferido o pedido de CONDOMINIO JARDINS DO SAO CRISTOVAO - CNPJ: 07.454.125/0001-30 (EXEQUENTE)

13/10/2025, 16:26

Determinado o arquivamento

13/10/2025, 16:26

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

02/10/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

15/06/2025, 21:02

Conclusos para decisão

15/06/2025, 21:02

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2025, 11:24

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DO SAO CRISTOVAO EXECUTADO: WILON GOMES DE ARAUJO SENTENÇA Dispensa-se o relatório, consoante o disposto no artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Conforme despacho de Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI DA COMARCA DE TERESINA Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0800255-72.2025.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Direitos / Deveres do Condômino]

22/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 10:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/05/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 12:38

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 12:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DO SAO CRISTOVAO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:34

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 10:00

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 09:54

Cancelada a movimentação processual

12/03/2025, 09:53

Desentranhado o documento

12/03/2025, 09:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

27/02/2025, 04:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 09:18

Conclusos para despacho

03/02/2025, 09:18

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

27/01/2025, 23:00

Distribuído por sorteio

27/01/2025, 08:18

Documentos

Decisão

•13/10/2025, 16:26

Sentença

•19/05/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 09:54

Despacho

•03/02/2025, 12:24