Acordo de Não Persecução Penal 0000416-63.2020.8.18.0042 - TJPI | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Santa Filomena

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE GILBUES

Autor

10 DELEGACIA REGIONAL DE CORRENTE

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE GILBUES

Autor

10 DELEGACIA REGIONAL DE CORRENTE

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

WELERSON PEREIRA RODRIGUES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 11:36

Baixa Definitiva

02/04/2024, 11:36

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 11:36

Transitado em Julgado em 01/04/2024

02/04/2024, 11:34

Juntada de comprovante

02/04/2024, 11:25

Expedição de Ofício.

02/04/2024, 11:09

Expedição de Alvará.

02/04/2024, 10:16

Juntada de certidão

26/03/2024, 12:15

Juntada de ofício

26/03/2024, 10:34

Expedição de Alvará.

26/03/2024, 07:31

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 18:03

Juntada de certidão

25/03/2024, 13:39

Juntada de certidão

25/03/2024, 13:35

Juntada de certidão

25/03/2024, 13:30

Juntada de certidão

25/03/2024, 13:26

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 11:36

Baixa Definitiva

02/04/2024, 11:36

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 11:36

Transitado em Julgado em 01/04/2024

02/04/2024, 11:34

Juntada de comprovante

02/04/2024, 11:25

Documentos

Sentença

•20/03/2024, 02:33

Sentença

•20/03/2024, 02:33

Expedição de Ofício.

02/04/2024, 11:09

Expedição de Alvará.

02/04/2024, 10:16

Juntada de certidão

26/03/2024, 12:15

Juntada de ofício

26/03/2024, 10:34

Expedição de Alvará.

26/03/2024, 07:31

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 18:03

Juntada de certidão

25/03/2024, 13:39

Juntada de certidão

25/03/2024, 13:35

Juntada de certidão

25/03/2024, 13:30

Juntada de certidão

25/03/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 02:33

Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

20/03/2024, 02:33

Conclusos para julgamento

16/03/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

16/03/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos.

16/03/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

16/03/2024, 17:51

Desentranhado o documento

16/03/2024, 17:49

Cancelada a movimentação processual

16/03/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

16/03/2024, 17:48

Decorrido prazo de WELERSON PEREIRA RODRIGUES em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 05:29

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2024, 08:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2024, 11:43

Juntada de Petição de diligência

28/01/2024, 11:43

Decorrido prazo de WELERSON PEREIRA RODRIGUES em 26/01/2024 23:59.

28/01/2024, 03:48

Juntada de certidão

22/01/2024, 09:08

Juntada de certidão

22/01/2024, 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2024, 08:33

Expedição de Mandado.

16/01/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

14/01/2024, 18:19

Conclusos para despacho

14/01/2024, 18:19

Juntada de certidão

10/01/2024, 12:15

Juntada de certidão

01/12/2023, 11:46

Juntada de certidão

01/12/2023, 11:24

Juntada de certidão

09/11/2023, 12:37

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2023, 17:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 05:42

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 15:40

Audiência Preliminar realizada para 25/09/2023 09:40 Vara Única da Comarca de Santa Filomena.

25/09/2023, 22:48

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

25/09/2023, 22:48

Juntada de certidão

25/09/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 01:04

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 09:54

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2023, 22:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2023, 09:38

Juntada de Petição de diligência

28/08/2023, 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 22:22

Expedição de Mandado.

24/08/2023, 22:22

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 22:22

Audiência Preliminar designada para 25/09/2023 09:40 Vara Única da Comarca de Santa Filomena.

24/08/2023, 18:20

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 17:34

Conclusos para despacho

24/08/2023, 17:34

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

24/08/2023, 17:33

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2023, 14:09

Juntada de Petição de diligência

17/08/2023, 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2023, 08:33

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 15:47

Expedição de Mandado.

14/06/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 15:47

Audiência Preliminar designada para 25/08/2023 10:20 Vara Única da Comarca de Santa Filomena.

11/06/2023, 18:00

Expedição de Certidão.

11/06/2023, 17:59

Conclusos para despacho

11/06/2023, 17:59

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 22:56

Conclusos para decisão

06/06/2023, 22:56

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 13:53

Conclusos para despacho

09/11/2022, 22:24

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 22:24

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:16

Juntada de informação

09/09/2022, 20:35

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 20:34

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

09/09/2022, 20:31

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 20:30

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2022, 14:18

Desentranhado o documento

24/06/2022, 10:47

Cancelada a movimentação processual

24/06/2022, 10:47

Juntada de informação

24/06/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 10:40

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 10:38

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 00:10

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 00:10

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: AUTORIDADE POLICIAL DE CORRENTE/PI, WELERSON PEREIRA RODRIGUES Advogado(s): Réu: Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO. (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI). Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos crimi ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA Processo nº 0000416-63.2020.8.18.0042 Classe: Auto de Prisão em Flagrante

15/03/2022, 00:00

Juntada de informação

11/03/2022, 17:55

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 17:53

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 17:52

Juntada de informação

11/03/2022, 17:51

Juntada de certidão

11/03/2022, 17:50

Distribuído por sorteio

11/03/2022, 17:46

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

11/03/2022, 17:37

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

11/03/2022, 17:36

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 17:34

[ThemisWeb] Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO para AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE

11/03/2022, 17:33

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 08:44

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 08:21

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

11/01/2021, 13:33

[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/09/2020, 11:36

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

08/09/2020, 10:21

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

08/09/2020, 09:19

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

07/09/2020, 09:58

[ThemisWeb] Homologada a Prisão em Flagrante

06/09/2020, 20:23

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

06/09/2020, 18:43

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

06/09/2020, 17:22

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

06/09/2020, 16:52

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

06/09/2020, 14:45

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

06/09/2020, 14:45

Despacho

•16/01/2024, 10:12

Despacho

•16/01/2024, 10:12

Ata de Audiência com Sentença

•25/09/2023, 22:48

Despacho

•24/08/2023, 22:22

Despacho

•24/08/2023, 22:22

Despacho

•14/06/2023, 15:47

Despacho

•14/06/2023, 15:47

Despacho

•24/03/2023, 13:53

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 20:30

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 10:38

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 17:52