Execução de Título Extrajudicial 0800259-12.2025.8.18.0162 - TJPI

Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3

03/10/2025, 14:03

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

03/10/2025, 14:02

Baixa Definitiva

08/07/2025, 09:39

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 09:39

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 09:39

Expedição de Informações.

08/07/2025, 09:23

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 03:57

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DO SAO CRISTOVAO EXECUTADO: IVO JOSE MONTEIRO DA SILVA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. DECIDO I – FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no termo de acordo extrajudicial, ID 76141817 e solicitaram que este juízo o homologasse, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis. Parabenizo as partes e a atuação dos nobres advogados que atuaram neste feito, pois colaboraram enormemente para a manutenção da dignidade da justiça. Verifico que o acordo atinge o objetivo maior do direito que é a paz social, esta conseguida também pela solução conciliatória de demandas que envolvem relações conflituosas interpessoais e que também prestigia o que denominamos de ordem jurídica justa. II – DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei n. 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, o qual reger-se-á pelas cláusulas nele inseridas, fazendo parte integrante desta sentença. Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil c/c art. 57, caput, da Lei n. 9.099/95. Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei nº. 9.099/95. Determino o desbloqueio das contas da parte Executada. Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais. Após o cumprimento integral da obrigação, arquivem-se os autos. Intimem-se. Teresina-PI, datado eletronicamente __(assinatura eletrônica)__ Kelson Carvalho Lopes da Silva Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI DA COMARCA DE TERESINA Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0800259-12.2025.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Direitos / Deveres do Condômino]

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DO SAO CRISTOVAO EXECUTADO: IVO JOSE MONTEIRO DA SILVA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. DECIDO I – FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no termo de acordo extrajudicial, ID 76141817 e solicitaram que este juízo o homologasse, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis. Parabenizo as partes e a atuação dos nobres advogados que atuaram neste feito, pois colaboraram enormemente para a manutenção da dignidade da justiça. Verifico que o acordo atinge o objetivo maior do direito que é a paz social, esta conseguida também pela solução conciliatória de demandas que envolvem relações conflituosas interpessoais e que também prestigia o que denominamos de ordem jurídica justa. II – DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei n. 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, o qual reger-se-á pelas cláusulas nele inseridas, fazendo parte integrante desta sentença. Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil c/c art. 57, caput, da Lei n. 9.099/95. Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei nº. 9.099/95. Determino o desbloqueio das contas da parte Executada. Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais. Após o cumprimento integral da obrigação, arquivem-se os autos. Intimem-se. Teresina-PI, datado eletronicamente __(assinatura eletrônica)__ Kelson Carvalho Lopes da Silva Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI DA COMARCA DE TERESINA Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0800259-12.2025.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Direitos / Deveres do Condômino]

07/07/2025, 00:00

Transitado em Julgado em 01/07/2025

04/07/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DO SAO CRISTOVAOEXECUTADO: IVO JOSE MONTEIRO DA SILVA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0800259-12.2025.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Direitos / Deveres do Condômino] Intime-se CONDOMINIO JARDINS DO SAO CRISTOVAO, via advogado, para manifestar-se sobre a petição, Id nº 73156248, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. Exp. Necessário. Após, voltem-me os autos conclusos. TERESINA – PI, assinado e datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI

02/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 21:18

Homologada a Transação

01/07/2025, 21:18

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 11:14

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 11:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DO SAO CRISTOVAO em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 02:03

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025, 00:55

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2025, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DO SAO CRISTOVAOEXECUTADO: IVO JOSE MONTEIRO DA SILVA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0800259-12.2025.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Direitos / Deveres do Condômino] Intime-se CONDOMINIO JARDINS DO SAO CRISTOVAO, via advogado, para manifestar-se sobre a petição, Id nº 73156248, no prazo

22/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 13:51

Conclusos para decisão

11/04/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 16:00

Expedição de Informações.

11/04/2025, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2025, 09:59

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2025, 12:10

Decorrido prazo de IVO JOSE MONTEIRO DA SILVA em 21/02/2025 23:59.

12/03/2025, 10:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

27/02/2025, 04:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 09:21

Conclusos para despacho

03/02/2025, 09:21

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

27/01/2025, 23:00

Distribuído por sorteio

27/01/2025, 08:53

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Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Informações.

Publicado Intimação em 08/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

Publicado Intimação em 08/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

Transitado em Julgado em 01/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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