Execução de Título Extrajudicial 0802545-02.2021.8.18.0162 - TJPI | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.815,46

Órgão julgador

5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 15:43

Conclusos para despacho

06/05/2026, 15:43

Juntada de certidão

06/05/2026, 15:42

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 11:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ONIX em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 07:01

Publicado Decisão em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 14:00

Não recebido o recurso de WERIKA RAIKA FONTES LEAL - CPF: 004.687.523-90 (EXECUTADO).

26/03/2026, 14:00

Conclusos para decisão

04/12/2025, 13:06

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

02/10/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição (outras)

21/08/2025, 15:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ONIX em 18/08/2025 23:59.

20/08/2025, 22:02

Decorrido prazo de WERIKA RAIKA FONTES LEAL em 18/08/2025 23:59.

20/08/2025, 22:02

Publicado Intimação em 08/08/2025.

11/08/2025, 00:57

Todas as movimentações(203)

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 15:43

Conclusos para despacho

06/05/2026, 15:43

Juntada de certidão

06/05/2026, 15:42

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 11:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ONIX em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 07:01

Publicado Decisão em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 14:00

Não recebido o recurso de WERIKA RAIKA FONTES LEAL - CPF: 004.687.523-90 (EXECUTADO).

26/03/2026, 14:00

Conclusos para decisão

04/12/2025, 13:06

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

02/10/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição (outras)

21/08/2025, 15:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ONIX em 18/08/2025 23:59.

20/08/2025, 22:02

Decorrido prazo de WERIKA RAIKA FONTES LEAL em 18/08/2025 23:59.

20/08/2025, 22:02

Publicado Intimação em 08/08/2025.

11/08/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

11/08/2025, 00:57

Publicado Intimação em 08/08/2025.

11/08/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

11/08/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ONIX EXECUTADO: WERIKA RAIKA FONTES LEAL DECISÃO Primeiramente, conforme os artigos 27 e 28 do Provimento Conjunto nº 11/2016, verificou-se irregularidade na tabela de débitos apresentada pela parte exequente, especialmente quanto à inclusão de “Desp. Cob.” Dessa forma, de ordem, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0802545-02.2021.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio, Despesas Condominiais] intime-se a parte exequente para, juntar aos autos nova planilha de cálculos com a devida exclusão das “Desp. Cob.”/“serviços de cobrança”, no prazo de 5 (cinco) dias. O exequente requereu ainda a penhora de imóvel em razão da dívida oriunda de despesas condominiais do próprio bem. Compulsando os autos, evidencia-se que as tentativas de penhora de dinheiro e de veículo foram infrutíferas. Com efeito, o simples atraso do pagamento da taxa condominial já permite a cobrança por meio judicial com pedido de penhora do imóvel para assegurar o pagamento da dívida. Porém, o exequente não fez prova da propriedade do bem imóvel penhorado, uma vez que a mesma somente se perfaz com a escritura pública e sua transcrição no registro de imóveis. Assim sendo, uma vez que o exequente não comprovou que o executado é o proprietário do imóvel, indefiro o pedido de penhora do bem. Cumpra-se. Exp. necessário. TERESINA-PI, 29 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ONIX EXECUTADO: WERIKA RAIKA FONTES LEAL DECISÃO Primeiramente, conforme os artigos 27 e 28 do Provimento Conjunto nº 11/2016, verificou-se irregularidade na tabela de débitos apresentada pela parte exequente, especialmente quanto à inclusão de “Desp. Cob.” Dessa forma, de ordem, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0802545-02.2021.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio, Despesas Condominiais] intime-se a parte exequente para, juntar aos autos nova planilha de cálculos com a devida exclusão das “Desp. Cob.”/“serviços de cobrança”, no prazo de 5 (cinco) dias. O exequente requereu ainda a penhora de imóvel em razão da dívida oriunda de despesas condominiais do próprio bem. Compulsando os autos, evidencia-se que as tentativas de penhora de dinheiro e de veículo foram infrutíferas. Com efeito, o simples atraso do pagamento da taxa condominial já permite a cobrança por meio judicial com pedido de penhora do imóvel para assegurar o pagamento da dívida. Porém, o exequente não fez prova da propriedade do bem imóvel penhorado, uma vez que a mesma somente se perfaz com a escritura pública e sua transcrição no registro de imóveis. Assim sendo, uma vez que o exequente não comprovou que o executado é o proprietário do imóvel, indefiro o pedido de penhora do bem. Cumpra-se. Exp. necessário. TERESINA-PI, 29 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível

07/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ONIXEXECUTADO: WERIKA RAIKA FONTES LEAL DESPACHO Evidencia-se que a parte executada, apresentou embargos à execução. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0802545-02.2021.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio, Despesas Condominiais] Intime-se a Exequente para, caso queira, apresentar contrarrazões ao pedido, dentro do prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo legal, voltem-me os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. TERESINA-PI, 19 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível

31/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 20:05

Outras Decisões

30/07/2025, 20:05

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 09:13

Conclusos para despacho

26/06/2025, 09:13

Juntada de Petição de petição

31/05/2025, 14:24

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ONIXEXECUTADO: WERIKA RAIKA FONTES LEAL DESPACHO Evidencia-se que a parte executada, apresentou embargos à execução. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0802545-02.2021.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio, Despesas Condominiais] Intime-se a Exequente para, caso queira, apresentar contrarrazões ao pedid

22/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 09:20

Conclusos para despacho

16/05/2025, 09:20

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 23:42

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 10:16

Juntada de Petição de diligência

30/03/2025, 22:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2025, 22:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2025, 09:19

Expedição de Mandado.

25/02/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 09:17

Expedição de Mandado.

20/02/2025, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 10:19

Conclusos para despacho

31/01/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 08:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ONIX em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:45

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 12:41

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 23:19

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 17:14

Conclusos para despacho

19/11/2024, 17:14

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 10:44

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 09:13

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2024, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 10:11

Conclusos para despacho

14/08/2024, 10:11

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 20:26

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 11:13

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 18:05

Juntada de certidão

28/06/2024, 09:19

Decorrido prazo de WERIKA RAIKA FONTES LEAL em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 04:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ONIX em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 04:31

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 13:23

Conclusos para despacho

13/03/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

10/03/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 21:46

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 21:45

Decorrido prazo de WERIKA RAIKA FONTES LEAL em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 04:59

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 11:38

Conclusos para despacho

09/02/2024, 11:37

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 12:26

Decorrido prazo de WERIKA RAIKA FONTES LEAL em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 03:35

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 21:36

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 21:36

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

26/12/2023, 11:13

Conclusos para despacho

26/12/2023, 11:13

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 17:28

Expedição de Informações.

28/11/2023, 16:05

Conclusos para despacho

27/11/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2023, 16:02

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 00:04

Conclusos para despacho

26/09/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 15:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ONIX em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 06:05

Decorrido prazo de WERIKA RAIKA FONTES LEAL em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 06:05

Expedição de Informações.

31/08/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 19:24

Outras Decisões

29/08/2023, 19:24

Conclusos para decisão

25/05/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 14:45

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 13:59

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ONIX em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:14

Decorrido prazo de WERIKA RAIKA FONTES LEAL em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:14

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 08:47

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 13:50

Conclusos para despacho

17/04/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 20:49

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 20:49

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 20:49

Conclusos para despacho

29/03/2023, 13:22

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 11:18

Conclusos para decisão

20/01/2023, 09:56

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 13:56

Conclusos para despacho

10/01/2023, 12:33

Juntada de informação

10/01/2023, 12:32

Decorrido prazo de WERIKA RAIKA FONTES LEAL em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 05:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ONIX em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 05:17

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 10:02

Conclusos para decisão

10/10/2022, 07:40

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 08:33

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 08:33

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 09:23

Conclusos para despacho

21/09/2022, 14:22

Juntada de informação

21/09/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 11:01

Conclusos para decisão

24/08/2022, 13:41

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 15:04

Juntada de Petição de aviso de recebimento

14/08/2022, 16:59

Decorrido prazo de WERYNNA LAILA LEAL FONTES em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 09:24

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 23:55

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 23:55

Juntada de informação

12/07/2022, 11:30

Juntada de informação

12/07/2022, 11:29

Conclusos para despacho

29/06/2022, 09:14

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 15:57

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 16:45

Outras Decisões

20/06/2022, 16:45

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ONIX em 03/05/2022 23:59.

16/06/2022, 14:33

Conclusos para decisão

27/04/2022, 10:56

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

27/03/2022, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 10:39

Conclusos para decisão

18/03/2022, 10:33

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 14:04

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ONIX em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:30

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ONIX em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ONIX em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:29

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2022, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 14:24

Conclusos para despacho

01/02/2022, 11:42

Juntada de informação

01/02/2022, 11:40

Outras Decisões

11/01/2022, 11:18

Conclusos para despacho

16/12/2021, 12:54

Juntada de aviso de recebimento

15/12/2021, 09:35

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 10:52

Juntada de aviso de recebimento

27/11/2021, 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/10/2021, 12:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 01/11/2022 11:00 JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível.

28/10/2021, 12:25

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 12:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ONIX em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 04:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 12:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/11/2022 11:00 JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível.

19/08/2021, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 10:23

Conclusos para despacho

09/08/2021, 16:00

Distribuído por sorteio

23/07/2021, 11:55

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 14:00

Decisão

•26/03/2026, 14:00

Decisão

•30/07/2025, 20:05

Despacho

•20/05/2025, 13:14

Despacho

•06/02/2025, 10:19

Despacho

•03/12/2024, 10:10

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 09:13

Despacho

•06/09/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 18:05

Despacho

•13/03/2024, 13:23

Despacho

•21/02/2024, 21:45

Despacho

•15/01/2024, 12:55

Despacho

•01/12/2023, 17:28

Despacho

•18/10/2023, 00:04

Decisão

•29/08/2023, 19:24

Todos os documentos(29)

Decisão

•26/03/2026, 14:00

Decisão

•26/03/2026, 14:00

Decisão

•30/07/2025, 20:05

Despacho

•20/05/2025, 13:14

Despacho

•06/02/2025, 10:19

Despacho

•03/12/2024, 10:10

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 09:13

Despacho

•06/09/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 18:05

Despacho

•13/03/2024, 13:23

Despacho

•21/02/2024, 21:45

Despacho

•15/01/2024, 12:55

Despacho

•01/12/2023, 17:28

Despacho

•18/10/2023, 00:04

Decisão

•29/08/2023, 19:24

Despacho

•27/04/2023, 13:50

Despacho

•10/04/2023, 20:49

Despacho

•24/01/2023, 11:18

Despacho

•13/01/2023, 13:56

Despacho

•13/10/2022, 10:02

Despacho

•29/09/2022, 09:23

Despacho

•31/08/2022, 11:01

Despacho

•21/07/2022, 23:55

Decisão

•20/06/2022, 16:45

Despacho

•21/03/2022, 10:39

Despacho

•07/02/2022, 14:24

Decisão

•11/01/2022, 11:18

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 12:25

Despacho

•19/08/2021, 10:23