Procedimento Comum Cível 0820864-16.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.270.849,69

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 09:47

Conclusos para despacho

29/04/2026, 09:47

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 09:46

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2026, 09:44

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2026, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:15

Publicado Despacho em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 00:21

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 09:05

Conclusos para despacho

19/11/2025, 09:05

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 29/10/2025.

30/10/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: INSPIRA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDAREU: CONSTRUTORA RIVELLO LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0820864-16.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] Vistos, etc; Ante o arguido nos autos, ACOLHO a preliminar de defeito de representação processual da Ré, nos termos do art. 75, VIII, do CPC, uma vez que a procuração juntada aos autos (ID 5356294) foi outorgada por apenas um diretor, em desacordo com o estabelecido no art. 26, §2º, do estatuto social da Requerida (ID 53565295). INTIME-SE a CONSTRUTORA RIVELLO LTDA para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, apresente os seguintes documentos, sob pena de declaração de revelia nos termos do art. 76, §1º, II, do CPC: ata de assembleia geral, anterior à propositura da ação, com a eleição de seu conselho de administração e diretoria; procuração ad judicia, outorgada por pelo menos dois diretores em conjunto, nos termos estatutários, e posterior à ata de eleição. SOBRESTADOS os demais pontos dos autos até o regular saneamento do vício processual. Int. Cumpra-se. TERESINA-PI, data da assinatura Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina

27/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(108)

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 09:47

Conclusos para despacho

29/04/2026, 09:47

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 09:46

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2026, 09:44

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2026, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:15

Publicado Despacho em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 00:21

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 09:05

Conclusos para despacho

19/11/2025, 09:05

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 29/10/2025.

30/10/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: INSPIRA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDAREU: CONSTRUTORA RIVELLO LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0820864-16.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] Vistos, etc; Ante o arguido nos autos, ACOLHO a preliminar de defeito de representação processual da Ré, nos termos do art. 75, VIII, do CPC, uma vez que a procuração juntada aos autos (ID 5356294) foi outorgada por apenas um diretor, em desacordo com o estabelecido no art. 26, §2º, do estatuto social da Requerida (ID 53565295). INTIME-SE a CONSTRUTORA RIVELLO LTDA para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, apresente os seguintes documentos, sob pena de declaração de revelia nos termos do art. 76, §1º, II, do CPC: ata de assembleia geral, anterior à propositura da ação, com a eleição de seu conselho de administração e diretoria; procuração ad judicia, outorgada por pelo menos dois diretores em conjunto, nos termos estatutários, e posterior à ata de eleição. SOBRESTADOS os demais pontos dos autos até o regular saneamento do vício processual. Int. Cumpra-se. TERESINA-PI, data da assinatura Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina

27/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: INSPIRA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA REU: CONSTRUTORA RIVELLO LTDA CERTIDÃO Certifico que, conforme determinado no despacho proferido na ata de audiência id 72994440, a audiência de instrução e julgamento designada para a data de 14/03/2025 foi redesignada para a data de 25/06/2025. O referido é verdade e dou fé. TERESINA, 21 de maio de 2025. DOUGLAS DE MATOS MORAES RODRIGUES 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0820864-16.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Prestação de Serviços]

15/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: INSPIRA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA REU: CONSTRUTORA RIVELLO LTDA CERTIDÃO Certifico que, conforme determinado no despacho proferido na ata de audiência id 72994440, a audiência de instrução e julgamento designada para a data de 14/03/2025 foi redesignada para a data de 25/06/2025. O referido é verdade e dou fé. TERESINA, 21 de maio de 2025. DOUGLAS DE MATOS MORAES RODRIGUES 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0820864-16.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Prestação de Serviços]

01/07/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 13:10

Conclusos para despacho

30/06/2025, 13:10

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

30/06/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 10:10

Conclusos para despacho

30/06/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 11:31

Conclusos para despacho

13/06/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: INSPIRA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA REU: CONSTRUTORA RIVELLO LTDA CERTIDÃO Certifico que, conforme determinado no despacho proferido na ata de audiência id 72994440, a audiência de instrução e julgamento designada para a data de 14/03/2025 foi redesignada para a data de 25/06/2025. O referido é verdade e dou fé. TERESINA, 21 de maio de 2025. DOUGLAS DE MATOS MORAES RODRIGUES 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0820864-16.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Prestação de Serviços]

12/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 13:11

Conclusos para despacho

06/06/2025, 13:11

Decorrido prazo de INSPIRA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA em 30/05/2025 23:59.

02/06/2025, 03:30

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2025, 17:02

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: INSPIRA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA REU: CONSTRUTORA RIVELLO LTDA CERTIDÃO Certifico que, conforme determinado no despacho proferido na ata de audiência id 72994440, a audiência de instrução e julgamento designada para a data de 14/03/2025 foi redesignada para a data Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0820864-16.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Prestação de Serviços]

22/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 11:00

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

26/03/2025, 10:44

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

26/03/2025, 10:11

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

26/03/2025, 09:23

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 12:15

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2025, 08:52

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2025, 08:54

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 09:23

Conclusos para despacho

18/09/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 09:23

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2024, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2024, 07:19

Expedição de Outros documentos.

17/08/2024, 07:19

Conclusos para despacho

03/06/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 09:33

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 09:32

Recebidos os autos do CEJUSC

21/03/2024, 08:38

Recebidos os autos.

21/03/2024, 08:38

Juntada de Petição de contestação

29/02/2024, 17:41

Recebidos os autos do CEJUSC

06/02/2024, 11:03

Audiência Conciliação realizada para 05/02/2024 10:30 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina.

06/02/2024, 11:03

Recebidos os autos.

06/02/2024, 11:03

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2024, 09:16

Juntada de Petição de documentos

05/02/2024, 08:50

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2023, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 13:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC Teresina

27/09/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 13:43

Audiência Conciliação designada para 05/02/2024 10:30 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Teresina I Fórum.

27/09/2023, 13:42

Recebidos os autos.

27/09/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2023, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2023, 09:15

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 16:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC Teresina

19/06/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 12:13

Audiência Conciliação designada para 06/11/2023 09:30 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Teresina I Fórum.

19/06/2023, 12:11

Recebidos os autos.

19/06/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 12:33

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

30/05/2023, 09:09

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 22:04

Conclusos para despacho

25/04/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 13:34

Distribuído por sorteio

24/04/2023, 15:19

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 00:21

Despacho

•24/03/2026, 00:21

Despacho

•14/10/2025, 13:06

Despacho

•11/06/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 12:15

Despacho

•14/01/2025, 11:14

Despacho

•17/08/2024, 07:19

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 09:33

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 15:11

Despacho

•09/05/2023, 22:04