Execução de Título Extrajudicial 0803415-47.2021.8.18.0162 - TJPI | JusConsulta

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CondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.629,99

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

JE · TJPI · Execução de Título Extrajudicial · 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de diligência

11/04/2026, 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2026, 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2026, 14:11

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 11:11

Expedição de Mandado.

09/04/2026, 11:11

Expedição de Mandado.

08/04/2026, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 07:15

Publicado Decisão em 24/03/2026.

24/03/2026, 07:15

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 12:21

Deferido o pedido de

20/03/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 10:46

Conclusos para despacho

10/03/2026, 10:46

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:01

Todas as movimentações(139)

Juntada de Petição de diligência

11/04/2026, 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2026, 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2026, 14:11

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 11:11

Expedição de Mandado.

09/04/2026, 11:11

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 12:02

Decisão

•20/03/2026, 12:02

Expedição de Mandado.

08/04/2026, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 07:15

Publicado Decisão em 24/03/2026.

24/03/2026, 07:15

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 12:21

Deferido o pedido de

20/03/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 10:46

Conclusos para despacho

10/03/2026, 10:46

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 11:02

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 11:02

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 13:39

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 13:39

Conta Atualizada

02/12/2025, 10:18

Publicado Despacho em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL IPIRANGAEXECUTADO: HELCYO DOS ANJOS LEITAO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803415-47.2021.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio, Despesas Condominiais] Cuida-se de execução. Em se tratando de empresário individual, não se distingue o patrimônio deste com o da pessoa física, sendo esta parte legítima para a execução, razão pela qual defiro o pedido de restrição de bens e valores no CNPJ informado em id 77075009 Todavia, compulsando os autos, verifica-se que o exequente anexou aos autos planilha de cálculo (id nº 77075008) com cobrança de valores a título de "despesas de cobrança", que considero cláusula abusiva, pois não pode o exequente repassar os custos inerentes a sua atividade para terceiros, sendo que tal cobrança equivaleria ao pagamento de honorários sucumbenciais, que são incabíveis nesta instância desta justiça especial (art. 55, Lei 9.099), razão pela qual determino a Secretaria a elaboração de novos cálculos, apenas com acréscimo da multa de 2%, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos da data do vencimento. Após, encaminhem-se os autos para execução forçada. Em caso de inexistência de bens penhoráveis, intime-se o executado para requerer o que for de direito. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Bel. João Henrique Sousa Gomes Juiz(a) de Direito do(a) 3º JUIZADO CÍVEL

10/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 17:10

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

02/10/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 10:26

Conclusos para despacho

17/07/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 13:21

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL IPIRANGAEXECUTADO: HELCYO DOS ANJOS LEITAO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0803415-47.2021.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio, Despesas Condominiais] Intime-se a parte exequente para conhecimento da diligência, id 74686237, e para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) d

22/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 13:19

Decorrido prazo de HELCYO DOS ANJOS LEITAO em 16/05/2025 23:59.

18/05/2025, 03:14

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 09:28

Conclusos para decisão

15/05/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 09:27

Juntada de Petição de diligência

26/04/2025, 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2025, 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 12:07

Expedição de Mandado.

17/02/2025, 12:07

Expedição de Mandado.

06/02/2025, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 23:14

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 10:58

Conclusos para despacho

10/01/2025, 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2024, 10:48

Juntada de Petição de diligência

08/07/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2024, 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 11:34

Expedição de Mandado.

11/03/2024, 11:34

Expedição de Mandado.

08/03/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 14:20

Conclusos para despacho

07/03/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 10:36

Juntada de Petição de petição

02/03/2024, 18:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL IPIRANGA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 04:15

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 10:42

Conclusos para despacho

16/01/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 12:11

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 09:55

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL IPIRANGA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 04:12

Conclusos para despacho

04/09/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 09:47

Expedição de #Não preenchido#.

04/09/2023, 09:47

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos.

20/08/2023, 11:12

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 18:20

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 14:33

Conclusos para despacho

26/05/2023, 14:33

Expedição de #Não preenchido#.

26/05/2023, 14:33

Processo Desarquivado

26/05/2023, 14:32

Processo Reativado

26/05/2023, 14:32

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 16:12

Arquivado Provisoramente

12/05/2023, 12:34

Arquivado Provisoramente

12/05/2023, 12:34

Decorrido prazo de THIAGO FRANCISCO BORGES DE OLIVEIRA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 07:02

Decorrido prazo de ALESSANDRA VIEIRA DA CUNHA FORMIGA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 07:02

Decorrido prazo de LARISSA SOUZA MATIAS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 07:02

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 07:02

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 20:52

Conclusos para despacho

02/03/2023, 17:30

Juntada de informação

02/03/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 16:26

Conclusos para decisão

28/11/2022, 11:57

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 08:44

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 21:16

Conclusos para despacho

20/10/2022, 13:26

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 08:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL IPIRANGA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 03:58

Conclusos para despacho

08/10/2022, 08:19

Juntada de informação

08/10/2022, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 10:08

Conclusos para decisão

15/09/2022, 09:45

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 08:26

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 10:49

Conclusos para despacho

01/09/2022, 08:34

Juntada de informação

01/09/2022, 08:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento

17/06/2022, 13:49

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2022, 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 09:40

Conclusos para despacho

30/03/2022, 12:58

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 12:02

Conclusos para julgamento

22/03/2022, 09:56

Juntada de certidão

22/03/2022, 09:55

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL IPIRANGA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL IPIRANGA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL IPIRANGA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:22

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 18:27

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 18:25

Juntada de aviso de recebimento

24/11/2021, 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2021, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 19:51

Conclusos para despacho

14/10/2021, 12:24

Distribuído por sorteio

04/10/2021, 12:24

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 11:02

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 11:02

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 13:39

Despacho

•09/10/2025, 17:10

Despacho

•09/10/2025, 17:10

Despacho

•20/05/2025, 13:19

Despacho

•29/01/2025, 23:14

Despacho

•07/03/2024, 14:20

Despacho

•22/01/2024, 10:42

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 16:02

Despacho

•13/09/2023, 09:55

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 18:20

Despacho

•29/05/2023, 17:02

Todos os documentos(24)

Decisão

•20/03/2026, 12:02

Decisão

•20/03/2026, 12:02

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 11:02

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 11:02

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 13:39

Despacho

•09/10/2025, 17:10

Despacho

•09/10/2025, 17:10

Despacho

•20/05/2025, 13:19

Despacho

•29/01/2025, 23:14

Despacho

•07/03/2024, 14:20

Despacho

•22/01/2024, 10:42

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 16:02

Despacho

•13/09/2023, 09:55

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 18:20

Despacho

•29/05/2023, 17:02

Despacho

•08/03/2023, 20:52

Despacho

•19/12/2022, 16:26

Despacho

•08/11/2022, 21:16

Despacho

•17/10/2022, 08:29

Despacho

•20/09/2022, 10:08

Despacho

•13/09/2022, 08:26

Despacho

•01/04/2022, 09:40

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 18:25

Despacho

•15/10/2021, 19:51