Cumprimento de sentença 0800136-96.2025.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 15.052,80

Órgão julgador

Central de Cumprimento de Sentença

Processos relacionados

JE · TJPI · Cumprimento de sentença · JECC Teresina - Zona Sudeste - Anexo Ii (aespi)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 01:47

Publicado Despacho em 14/05/2026.

14/05/2026, 01:47

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 09:56

Conclusos para despacho

12/01/2026, 09:56

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 09:56

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Outros

09/01/2026, 15:23

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 15:23

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 15:22

Decorrido prazo de Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:13

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - SEI 25.0.000126549-3

02/10/2025, 12:52

Publicado Decisão em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:16

Todas as movimentações(48)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 01:47

Publicado Despacho em 14/05/2026.

14/05/2026, 01:47

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 09:56

Documentos

Decisão

•25/09/2025, 12:03

Decisão

•25/09/2025, 12:03

Conclusos para despacho

12/01/2026, 09:56

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 09:56

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Outros

09/01/2026, 15:23

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 15:23

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 15:22

Decorrido prazo de Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:13

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - SEI 25.0.000126549-3

02/10/2025, 12:52

Publicado Decisão em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: FRANCISCO DAS CHAGAS MIRASER registrado(a) civilmente como FRANCISCO DAS CHAGAS MIRASER INTERESSADO: Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional DECISÃO Tendo em vista a juntada de cálculos pela parte exequente em ID 79510624, bem como a certidão de trânsito em julgado em ID 77128583, determino o regular prosseguimento do feito. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI RUA ARLINDO NOGUEIRA, 285 A, CENTRO SUL, TERESINA - PI - CEP: 64001-290 PROCESSO Nº: 0800136-96.2025.8.18.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Direito Autoral, Repetição do Indébito] Intime-se a parte requerida para efetuar voluntário pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 523, § 1%, primeira parte, do Código de Processo Civil. Não havendo pagamento voluntário, expeça-se Certidão de triagem e encaminhe-se para CENTRASE, nos termos do PROVIMENTO nº 10/2025. Cumpra-se. Teresina-PI, data e assinatura registradas no sistema. Juiz de Direito

26/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 12:03

Outras Decisões

25/09/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 12:48

Conclusos para decisão

29/07/2025, 12:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/07/2025, 12:48

Processo Reativado

29/07/2025, 12:46

Processo Desarquivado

29/07/2025, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2025, 15:11

Baixa Definitiva

09/06/2025, 08:13

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 08:13

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 08:04

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS MIRASER em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 02:04

Decorrido prazo de Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 02:04

Publicado Sentença em 23/05/2025.

23/05/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS MIRASER REU: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL SENTENÇA A demanda se trata de uma AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI DA COMARCA DE TERESINA RUA ARLINDO NOGUEIRA, 285 A, CENTRO SUL, TERESINA - PI - CEP: 64001-290 PROCESSO Nº: 0800136-96.2025.8.18.0167 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Direito Autoral, Repetição do Indébito]

22/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 11:21

Julgado procedente em parte do pedido

21/05/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 08:37

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 08:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/04/2025 08:30 JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI.

10/04/2025, 08:36

Juntada de Petição de substabelecimento

10/04/2025, 08:10

Juntada de Petição de contestação

09/04/2025, 16:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

12/03/2025, 04:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 13:06

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/01/2025, 13:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/04/2025 08:30 JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI.

09/01/2025, 12:06

Conclusos para decisão

09/01/2025, 12:06

Distribuído por sorteio

09/01/2025, 12:06

MANIFESTAÇÃO

•21/07/2025, 15:11

Sentença

•21/05/2025, 11:21

Sentença

•21/05/2025, 11:21

Decisão

•20/01/2025, 13:06

Decisão

•20/01/2025, 13:06