Procedimento Comum Cível 0820708-33.2020.8.18.0140 - TJPI

Conclusos para decisão

17/12/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição (outras)

02/12/2025, 09:15

Juntada de Petição de parecer do mp

28/11/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANTONIO DE JESUS SILVA REU: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA DECISÃO Não obstante o pedido de redesignação de audiência de instrução e julgamento, verifico que a questão trazida pelas partes é referente a matéria essencialmente de direito, que comporta a análise da prova documental anexada aos autos. No caso em apreço, o autor almeja obter valores decorrentes de contrato de consórcio, tendo em vista o falecimento da consorciada, sua espoca. Em contestação, a parte requerida arguiu a ilegitimidade ativa ante a ausência da qualidade de espólio. Decido. Assiste razão à parte requerida quanto à alegada ilegitimidade ativa, vez que os herdeiros de consorciado falecido antes do encerramento do grupo consorcial detêm legitimidade para pleitear a liberação, pela administradora, do montante constante da carta de crédito ou a entrega do bem. Em consulta processual ao documento anexado no ID 23037355, verifico que o processo de inventário foi extinto sem resolução de mérito e nele o autor informou que a falecida deixou um filho menor. Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0820708-33.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos, Obrigação de Fazer / Não Fazer] intime-se o autor, para no prazo de 15 dias emendar a inicial e promover a inclusão do herdeiro de Raquel Mendes Soares no polo ativo da ação, sob pena de julgamento no estado em que se encontra. De outro lado, impõe-se no presente caso a inversão do ônus da prova, tendo em vista a verossimilhança da alegação e a hipossuficiência do autor, na forma do art. 6, VIII, CDC, devendo a parte requerida ser intimada para promover, no prazo de 15 dias, a juntada do contrato de consórcio, para o fim de verificar as cláusulas e o direito à liberação imediata da carta de crédito, em razão da impositiva quitação do saldo devedor pela existência de eventual seguro, independentemente da efetiva contemplação ou do encerramento do grupo consorcial, que reflete diretamente nos valores pugnados pelo autor e já depositados judicialmente pela requerida. Intime-se. Transcorrido o prazo, certifique-se e devolva concluso. Teresina(PI), data registrada no sistema Pje. Juiz IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Gabinete Cível

22/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2025, 15:42

Outras Decisões

21/09/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 09:27

Conclusos para decisão

15/08/2025, 09:27

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2025, 14:46

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 15:25

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANTONIO DE JESUS SILVA REU: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA DECISÃO Não obstante o pedido de redesignação de audiência de instrução e julgamento, verifico que a questão trazida pelas Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0820708-33.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos, Obrigação de Fazer / Não Fazer]

22/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 11:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/05/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 10:24

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 10:06

Conclusos para decisão

24/07/2024, 10:06

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

24/07/2024, 10:03

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 20:45

Decorrido prazo de ANTONIO DE JESUS SILVA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 03:56

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1

02/07/2024, 15:33

Decorrido prazo de CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 03:25

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 12:50

Audiência Conciliação designada para 24/07/2024 09:00 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina.

08/03/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 09:22

Conclusos para despacho

08/03/2024, 09:22

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 16:51

Conclusos para despacho

23/06/2023, 09:54

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 09:54

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 09:53

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 09:36

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 23:34

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 23:34

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 10:31

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2022, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2021, 22:39

Conclusos para despacho

09/12/2021, 07:48

Decorrido prazo de CAMILA DE ANDRADE LIMA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 01:42

Decorrido prazo de OTAVIO RODRIGUES DA SILVA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 01:42

Decorrido prazo de CAMILA DE ANDRADE LIMA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 01:41

Decorrido prazo de OTAVIO RODRIGUES DA SILVA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 01:41

Decorrido prazo de OTAVIO RODRIGUES DA SILVA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 01:41

Decorrido prazo de CAMILA DE ANDRADE LIMA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 01:41

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 17:49

Juntada de Petição de petição

15/11/2021, 22:46

Decorrido prazo de OTAVIO RODRIGUES DA SILVA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2021, 13:24

Conclusos para despacho

21/09/2020, 09:22

Juntada de certidão

21/09/2020, 09:22

Distribuído por sorteio

19/09/2020, 22:36

—

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de parecer do mp

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 23/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(61)