Cumprimento de sentença 0802268-40.2024.8.18.0013 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 38.840,00

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

06/08/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MARIA DOS MILAGRES MARTINS MIRANDA INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, foi encaminhado ao Banco do Brasil Alvará Judicial Eletrônico para cumprimento. O referido é verdade e dou fé. TERESINA, 4 de agosto de 2025. JACINTA LINHARES AZEVEDO JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0802268-40.2024.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço]

05/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

04/08/2025, 12:27

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 12:27

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 11:41

Expedição de Alvará.

01/08/2025, 14:35

Publicado Sentença em 01/08/2025.

01/08/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

01/08/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: MARIA DOS MILAGRES MARTINS MIRANDA INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0802268-40.2024.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço] DEFIRO o pedido da parte Promovente (ID 78957803) e DETERMINO a expedição de ALVARÁ JUDICIAL de transferência do valor de R$ 7.538,25 (sete mil quinhentos e trinta e oito reais e vinte e cinco centavos) abrigados na conta judicial Id nº 081220000008622780 para a conta bancária abaixo mencionada: Favorecido (a): ALEXANDRE RAMON DE FREITAS MELO BANCO BRADESCO. AGENCIA: 3176 CONTA CORRENTE: 193172-5 CPF: 954.472.883-04 Em seguida, determino que a Secretaria encaminhe o Alvará Judicial ao banco depositário para cumprimento regular. Declaro, por último, o adimplemento integral da obrigação, e, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, determino a extinção do presente processo. Cumpra-se. Arquivem-se. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI.

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: MARIA DOS MILAGRES MARTINS MIRANDA INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0802268-40.2024.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço] DEFIRO o pedido da parte Promovente (ID 78957803) e DETERMINO a expedição de ALVARÁ JUDICIAL de transferência do valor de R$ 7.538,25 (sete mil quinhentos e trinta e oito reais e vinte e cinco centavos) abrigados na conta judicial Id nº 081220000008622780 para a conta bancária abaixo mencionada: Favorecido (a): ALEXANDRE RAMON DE FREITAS MELO BANCO BRADESCO. AGENCIA: 3176 CONTA CORRENTE: 193172-5 CPF: 954.472.883-04 Em seguida, determino que a Secretaria encaminhe o Alvará Judicial ao banco depositário para cumprimento regular. Declaro, por último, o adimplemento integral da obrigação, e, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, determino a extinção do presente processo. Cumpra-se. Arquivem-se. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI.

31/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 12:37

Todas as movimentações(72)

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

06/08/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MARIA DOS MILAGRES MARTINS MIRANDA INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, foi encaminhado ao Banco do Brasil Alvará Judicial Eletrônico para cumprimento. O referido é verdade e dou fé. TERESINA, 4 de agosto de 2025. JACINTA LINHARES AZEVEDO JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0802268-40.2024.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço]

05/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

04/08/2025, 12:27

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 12:27

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 11:41

Expedição de Alvará.

01/08/2025, 14:35

Publicado Sentença em 01/08/2025.

01/08/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

01/08/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: MARIA DOS MILAGRES MARTINS MIRANDA INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0802268-40.2024.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço] DEFIRO o pedido da parte Promovente (ID 78957803) e DETERMINO a expedição de ALVARÁ JUDICIAL de transferência do valor de R$ 7.538,25 (sete mil quinhentos e trinta e oito reais e vinte e cinco centavos) abrigados na conta judicial Id nº 081220000008622780 para a conta bancária abaixo mencionada: Favorecido (a): ALEXANDRE RAMON DE FREITAS MELO BANCO BRADESCO. AGENCIA: 3176 CONTA CORRENTE: 193172-5 CPF: 954.472.883-04 Em seguida, determino que a Secretaria encaminhe o Alvará Judicial ao banco depositário para cumprimento regular. Declaro, por último, o adimplemento integral da obrigação, e, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, determino a extinção do presente processo. Cumpra-se. Arquivem-se. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI.

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: MARIA DOS MILAGRES MARTINS MIRANDA INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0802268-40.2024.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço] DEFIRO o pedido da parte Promovente (ID 78957803) e DETERMINO a expedição de ALVARÁ JUDICIAL de transferência do valor de R$ 7.538,25 (sete mil quinhentos e trinta e oito reais e vinte e cinco centavos) abrigados na conta judicial Id nº 081220000008622780 para a conta bancária abaixo mencionada: Favorecido (a): ALEXANDRE RAMON DE FREITAS MELO BANCO BRADESCO. AGENCIA: 3176 CONTA CORRENTE: 193172-5 CPF: 954.472.883-04 Em seguida, determino que a Secretaria encaminhe o Alvará Judicial ao banco depositário para cumprimento regular. Declaro, por último, o adimplemento integral da obrigação, e, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, determino a extinção do presente processo. Cumpra-se. Arquivem-se. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI.

31/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 12:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2025, 12:37

Decorrido prazo de MARIA DOS MILAGRES MARTINS MIRANDA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:59

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025

12/07/2025, 00:29

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 12:12

Conclusos para despacho

11/07/2025, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MARIA DOS MILAGRES MARTINS MIRANDA INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para no prazo de 5 dias, querendo, requerer o que entender de direito tendo em vista juntada de comprovante de depósito judicial efetuado pela parte ré. TERESINA, 10 de julho de 2025. JACINTA LINHARES AZEVEDO JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0802268-40.2024.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço]

11/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

10/07/2025, 18:34

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 14:26

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

07/07/2025, 09:26

Publicado Despacho em 04/07/2025.

07/07/2025, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: MARIA DOS MILAGRES MARTINS MIRANDAINTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0802268-40.2024.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] Defiro o pedido de cumprimento de sentença/acórdão, determinando à Secretaria, ato contínuo, que, para tanto, eleve a Classe da presente demanda, dispensada a citação, nos termos do art. 52, IV, da Lei n. 9.099/95, combinado com o art. 513, caput, do Código de Processo Civil; 2. Intime-se a parte devedora PESSOALMENTE (art. 513, § 2°, II, do CPC), pelos Correios ou por Oficial de Justiça, ou por seu representante legal, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da ciência desta decisão, efetuar o pagamento da quantia certa e constante do título judicial, conforme planilha de cálculos apresentada pela parte Promovente, sob pena de pagamento de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, conforme previsão do art. 523, § 1°, do CPC; 3. No caso da parte devedora proceder com pagamento parcial, a multa de 10% (dez por cento) incidirá somente sobre o remanescente, como prescreve o § 2º do artigo supracitado; 4. Não havendo o pagamento, de logo acrescer ao valor os 10% (dez por cento) de multa prevista no dispositivo retro, procedendo-se com (a) a imediata penhora online via sistemas SISBAJUD e RENAJUD. Ausente bens, ou ainda restando insuficientes, determino posterior (b) expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, conforme dispõe o art. 523, § 3°, do CPC, sem prejuízo de que a parte credora (c) indique outros bens à penhora, a exemplo de eventual requerimento de Penhora de Imóveis, no ato do requerimento de Cumprimento de Sentença; 5. Restando frutífera qualquer penhora realizada, proceda-se com a intimação da parte devedora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente, nos próprios autos, EMBARGOS À EXECUÇÃO (art. 52, IX, da Lei n. 9.099/95 e Enunciado n. 142 do FONAJE); 6. Alegando o devedor que o credor, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, caso contrário os Embargos serão liminarmente rejeitados; 7. Havendo apresentação de comprovante de pagamento sem ressalvas, ou efetuada a transferência para uma conta judicial do valor bloqueado em conta da parte executada, após o prazo de 15 (quinze) dias para opor Embargos, contados de sua intimação da constrição, fica autorizada e determinada a expedição de alvará judicial eletrônico respectivo. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: MARIA DOS MILAGRES MARTINS MIRANDAINTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0802268-40.2024.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] Defiro o pedido de cumprimento de sentença/acórdão, determinando à Secretaria, ato contínuo, que, para tanto, eleve a Classe da presente demanda, dispensada a citação, nos termos do art. 52, IV, da Lei n. 9.099/95, combinado com o art. 513, caput, do Código de Processo Civil; 2. Intime-se a parte devedora PESSOALMENTE (art. 513, § 2°, II, do CPC), pelos Correios ou por Oficial de Justiça, ou por seu representante legal, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da ciência desta decisão, efetuar o pagamento da quantia certa e constante do título judicial, conforme planilha de cálculos apresentada pela parte Promovente, sob pena de pagamento de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, conforme previsão do art. 523, § 1°, do CPC; 3. No caso da parte devedora proceder com pagamento parcial, a multa de 10% (dez por cento) incidirá somente sobre o remanescente, como prescreve o § 2º do artigo supracitado; 4. Não havendo o pagamento, de logo acrescer ao valor os 10% (dez por cento) de multa prevista no dispositivo retro, procedendo-se com (a) a imediata penhora online via sistemas SISBAJUD e RENAJUD. Ausente bens, ou ainda restando insuficientes, determino posterior (b) expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, conforme dispõe o art. 523, § 3°, do CPC, sem prejuízo de que a parte credora (c) indique outros bens à penhora, a exemplo de eventual requerimento de Penhora de Imóveis, no ato do requerimento de Cumprimento de Sentença; 5. Restando frutífera qualquer penhora realizada, proceda-se com a intimação da parte devedora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente, nos próprios autos, EMBARGOS À EXECUÇÃO (art. 52, IX, da Lei n. 9.099/95 e Enunciado n. 142 do FONAJE); 6. Alegando o devedor que o credor, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, caso contrário os Embargos serão liminarmente rejeitados; 7. Havendo apresentação de comprovante de pagamento sem ressalvas, ou efetuada a transferência para uma conta judicial do valor bloqueado em conta da parte executada, após o prazo de 15 (quinze) dias para opor Embargos, contados de sua intimação da constrição, fica autorizada e determinada a expedição de alvará judicial eletrônico respectivo. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 13:15

Conclusos para decisão

02/07/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 11:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/07/2025, 11:08

Execução Iniciada

02/07/2025, 11:08

Decorrido prazo de MARIA DOS MILAGRES MARTINS MIRANDA em 23/06/2025 23:59.

02/07/2025, 07:36

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

01/07/2025, 19:31

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DOS MILAGRES MARTINS MIRANDA REU: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Certifico que a sentença proferida nos autos transitou em julgado. Dessa feita, gerei comando de intimação para parte autora, querendo, requerer o que entender de direito. TERESINA, 10 de junho de 2025. JACINTA LINHARES AZEVEDO JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0802268-40.2024.8.18.0013 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço]

11/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 12:12

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/06/2025, 12:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/06/2025 23:59.

10/06/2025, 06:03

Decorrido prazo de MARIA DOS MILAGRES MARTINS MIRANDA em 06/06/2025 23:59.

10/06/2025, 04:34

Publicado Sentença em 23/05/2025.

23/05/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DOS MILAGRES MARTINS MIRANDA REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA 1 – RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0802268-40.2024.8.18.0013 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAI

22/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 12:23

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto

21/05/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 08:18

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 08:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/04/2025 08:00 JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível.

07/04/2025, 08:18

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/04/2025, 23:55

Juntada de Petição de contestação

04/04/2025, 12:39

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 09:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

18/03/2025, 01:46

Decorrido prazo de MARIA DOS MILAGRES MARTINS MIRANDA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:57

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 08:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2025, 08:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/04/2025 08:00 JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível.

24/02/2025, 08:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/01/2025 10:00 JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível.

21/01/2025, 10:11

Juntada de Petição de documentos

21/01/2025, 10:04

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 09:04

Decorrido prazo de MARIA DOS MILAGRES MARTINS MIRANDA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 03:32

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

27/11/2024, 07:32

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 12:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/01/2025 10:00 JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível.

25/11/2024, 11:29

Distribuído por sorteio

25/11/2024, 11:29

Documentos

Sentença

•30/07/2025, 12:37

Sentença

•30/07/2025, 12:37

Despacho

•02/07/2025, 13:15

Despacho

•02/07/2025, 13:15

TipoProcessoDocumento#298

•01/07/2025, 19:31

TipoProcessoDocumento#298

•01/07/2025, 19:31

TipoProcessoDocumento#298

•01/07/2025, 19:31

TipoProcessoDocumento#298

•01/07/2025, 19:31

Sentença

•21/05/2025, 12:23

Sentença

•21/05/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 09:41

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 09:04

03/07/2025, 00:00

03/07/2025, 00:00