Reintegração / Manutenção de Posse 0800053-22.2023.8.18.0112 - TJPI

Reintegração / Manutenção de Posse 0800053-22.2023.8.18.0112 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: IMOBILIARIA CREMAQ LTDA. e outros (2) REU: ZACARIAS FARIAS CARDOSO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara de Conflitos Fundiários Rua Professor Joca Vieira, 1449, Fátima, TERESINA - PI - CEP: 64049-514 PROCESSO Nº: 0800053-22.2023.8.18.0112 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Aquisição] Trata-se de ação de reintegração de posse ajuizada por Imobiliária Cremaq Ltda. em face de Zacarias Farias Cardoso. Em decisão anterior (id. 76055794), este juízo reconheceu sua competência e determinou a emenda da inicial, a fim de delimitar com precisão a área objeto da lide, bem como esclarecer a extensão do pedido possessório. A parte autora, em manifestação subsequente, apresentou memorial descritivo e planta elaborados por engenheira agrônoma, delimitando a área atualmente ocupada pelo requerido, correspondente a 108,10 ha, integrante da Gleba G da Fazenda Serra Grande. No mesmo ato, aditou a inicial para abranger a totalidade dessa área e requereu a retificação do valor da causa para R$64.860,00, com a complementação das custas processuais cabíveis. Dessa forma, verifico que a determinação judicial foi devidamente cumprida, estando a área litigiosa adequadamente delimitada, o que assegura o contraditório e a ampla defesa. Ante o exposto, RECEBO a emenda e o aditamento à petição inicial, para que a área de 108,10 ha descrita no memorial descritivo passe a constituir o objeto da presente demanda. Retifique-se o valor da causa para R$64.860,00, devendo a secretaria proceder à devida alteração no sistema. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas complementares, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Intime-se, também, o réu para manifestação sobre a emenda e o aditamento da inicial, no prazo legal, inclusive quanto à nova delimitação da área e ao memorial descritivo apresentado. Mantenho o aproveitamento dos atos processuais já realizados. Cumpra-se. Expedientes necessários. TERESINA-PI, data e assinatura eletrônicas. Alexsandro de Araújo Trindade Juiz(a) de Direito do(a) Vara de Conflitos Fundiários

05/09/2025, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

Publicado Intimação em 08/05/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ZACARIAS FARIAS CARDOSO em 29/04/2026 23:59.

Publicado Intimação em 22/04/2026.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(131)

Todos os documentos(21)