Reintegração / Manutenção de Posse 0800195-88.2021.8.18.0114 - TJPI

Reintegração / Manutenção de Posse 0800195-88.2021.8.18.0114 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ALBERTO DALLARMI FILHO e outros (2) REU: EUCLIDES DE CARLI e outros DECISÃO Ao analisar os autos, constata-se que restam algumas questões pendentes concernentes à instrução processual. Nesse sentido, visando à aplicação do princípio da instrumentalidade processual, passo a decidir quanto à realização da perícia. É notório para os profissionais atuantes nesta Vara Fundiária que, no momento em que uma perícia é designada, passam-se anos até que o laudo pericial seja apresentado. Há casos em que a realização da vistoria técnica, realizada por expert, é de extrema necessidade para o deslinde do feito, como em ações demarcatórias e reivindicatórias. Entretanto, em relação às ações possessórias, quando as partes que integram o processo trazem extensa matéria documental, entendo que a realização da perícia não traz benefícios ao processo, consistindo apenas em protelação para a resolução do conflito. No caso concreto, depreende-se que as partes não adiantaram o valor apresentado pelo perito a título de honorários, o que reforça a desnecessidade de insistir na produção da prova técnica, sobretudo porque se trata de ação possessória, em que a controvérsia deve ser solucionada a partir da situação fática da área antes do ajuizamento da demanda, conforme dispõe o art. 561 do CPC. O Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento de que inexiste cerceamento de defesa quando o magistrado, na condição de destinatário da prova, indefere a realização de provas inúteis, protelatórias ou desnecessárias (REsp 1986816/PR, Rel. Min. Moura Ribeiro, 3ª Turma, DJe 17/05/2022; AgInt no AREsp 2099855/MG, Rel. Min. João Otávio de Noronha, 4ª Turma, DJe 30/11/2022). Ademais, o art. 472 do Código de Processo Civil autoriza a dispensa da perícia quando os elementos documentais constantes nos autos se mostrarem suficientes à formação do convencimento judicial. Assim, a documentação já carreada é apta a individualizar o imóvel litigioso e a instrução testemunhal poderá elucidar, de forma suficiente, quem exercia a posse no momento do ajuizamento da ação. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara de Conflitos Fundiários Rua Professor Joca Vieira, 1449, Fátima, TERESINA - PI - CEP: 64049-514 PROCESSO Nº: 0800195-88.2021.8.18.0114 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Aquisição] Diante do exposto, passo às determinações para continuidade do feito. i) defiro o pedido para dilação de prazo do Interpi em mais 05 (cinco) dias, tendo em vista que o pedido foi formulado em 16 de julho de 2025 (id. 79277292), observando-se o disposto no art. 183 do CPC. ii) dispenso a realização de prova pericial nos presentes autos; iii) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07 de novembro de 2025, às 09h00, na modalidade virtual, cujo link de acesso será disponibilizado nos autos em momento oportuno. iv) intimem-se as partes para que apresentem o rol de testemunhas, observando o limite de até três testemunhas para cada parte, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 357, §4º e §6º, do CPC. v) reitero a intimação do advogado do polo ativo para que junte aos autos as procurações atualizadas dos representantes do espólio. Expedientes necessários. Cumpra-se. TERESINA-PI, data e assinatura eletrônicas. Alexsandro de Araújo Trindade Juiz(a) de Direito do(a) Vara de Conflitos Fundiários

15/09/2025, 00:00

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Decorrido prazo de ALBERTO DALLARMI FILHO em 13/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALBERTO DALLARMI em 13/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ELIANE DALLARMI NISGOSKI em 13/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA CECILIA PRATA DE CARLI em 13/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALBERTO DALLARMI em 09/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ELIANE DALLARMI NISGOSKI em 09/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA CECILIA PRATA DE CARLI em 09/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALBERTO DALLARMI FILHO em 09/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Decisão em 06/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0763537-77.2025.8.18.0000

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(234)

Todos os documentos(30)