Apelação / Remessa Necessária 0825989-67.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Fruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2025

Valor da Causa

R$ 603.375,23

Órgão julgador

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Sebastião Ribeiro Martins

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

MANOEL DIMAR DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

OTONIEL D'OLIVEIRA CHAGAS BISNETO

OAB/PI 12035·CPF·Representa: Réu

LEONARDO DE ARAUJO ANDRADE

OAB/PI 9220·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MANOEL DIMAR DOS SANTOS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2026, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:00

Publicado Decisão em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 14:20

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1395

27/03/2026, 14:17

Expedição de Decisão.

27/03/2026, 14:17

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1395

17/03/2026, 13:48

Conclusos para decisão

09/03/2026, 12:05

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2026, 11:35

Decorrido prazo de MANOEL DIMAR DOS SANTOS em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

03/12/2025, 12:12

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 02/12/2025.

03/12/2025, 12:12

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

29/11/2025, 09:59

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

29/11/2025, 09:59

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo de MANOEL DIMAR DOS SANTOS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2026, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:00

Publicado Decisão em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 14:17

Decisão

•27/03/2026, 14:17

27/03/2026, 14:20

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1395

27/03/2026, 14:17

Expedição de Decisão.

27/03/2026, 14:17

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1395

17/03/2026, 13:48

Conclusos para decisão

09/03/2026, 12:05

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2026, 11:35

Decorrido prazo de MANOEL DIMAR DOS SANTOS em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

03/12/2025, 12:12

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 02/12/2025.

03/12/2025, 12:12

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

29/11/2025, 09:59

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

29/11/2025, 09:59

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (APELANTE) e não-provido

29/11/2025, 09:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/11/2025, 13:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

17/11/2025, 13:48

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 29/10/2025.

30/10/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 12:08

Expedição de Intimação de processo pautado.

29/10/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 11:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/10/2025, 10:59

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/10/2025, 10:51

Conclusos para despacho

15/10/2025, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:39

Decorrido prazo de MANOEL DIMAR DOS SANTOS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 06:31

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2025

19/07/2025, 03:04

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2025, 10:09

Expedição de intimação.

17/07/2025, 10:26

Expedição de intimação.

17/07/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 10:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

29/05/2025, 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

26/05/2025, 14:14

Conclusos para despacho

26/05/2025, 14:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/05/2025, 14:14

Determinação de redistribuição por prevenção

26/05/2025, 14:12

Juntada de certidão de distribuição anterior

24/05/2025, 23:02

Recebidos os autos

24/05/2025, 09:37

Distribuído por sorteio

24/05/2025, 09:37

Conclusos para Conferência Inicial

24/05/2025, 09:37

Decisão

•17/03/2026, 13:48

Decisão

•17/03/2026, 13:48

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/11/2025, 09:59

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/11/2025, 09:59

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/11/2025, 09:59

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•29/05/2025, 14:51

Decisão

•26/05/2025, 14:12

Sentença

•24/04/2025, 22:26

Petição (outras)

•02/10/2024, 08:06

Sentença

•18/09/2024, 06:52

Decisão

•10/08/2022, 18:42

Despacho

•12/02/2021, 13:55

Decisão

•16/12/2020, 17:20

Todos os documentos(16)

Decisão

•27/03/2026, 14:17

Decisão

•27/03/2026, 14:17

Decisão

•17/03/2026, 13:48

Decisão

•17/03/2026, 13:48

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/11/2025, 09:59

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/11/2025, 09:59

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/11/2025, 09:59

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•29/05/2025, 14:51

Decisão

•26/05/2025, 14:12

Sentença

•24/04/2025, 22:26

Petição (outras)

•02/10/2024, 08:06

Sentença

•18/09/2024, 06:52

Decisão

•10/08/2022, 18:42

Despacho

•12/02/2021, 13:55

Decisão

•16/12/2020, 17:20

Despacho

•11/11/2020, 08:29