Procedimento Comum Cível 0800203-88.2019.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 11.155,75

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Picos

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Picos 2° Grau · TJPI · Petição Cível · 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias TR · TJPI · Petição Cível · 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

18/09/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 11:31

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 11:31

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 17:13

Juntada de Petição de apelação

22/07/2025, 22:10

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

22/07/2025, 21:37

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2025.

01/07/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RAIMUNDA MARIA DE LIMA REU: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora, ora apelada, a apresentar contrarrazões no prazo legal. PICOS, 27 de junho de 2025. TAIS RAMALHO DANTAS ARAUJO 2ª Vara da Comarca de Picos PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0800203-88.2019.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abono de Permanência]

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 22:20

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 22:20

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 14:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO PIAUI em 13/06/2025 23:59.

17/06/2025, 07:14

Todas as movimentações(109)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

18/09/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 11:31

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 11:31

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 22:20

16/09/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 17:13

Juntada de Petição de apelação

22/07/2025, 22:10

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

22/07/2025, 21:37

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2025.

01/07/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RAIMUNDA MARIA DE LIMA REU: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora, ora apelada, a apresentar contrarrazões no prazo legal. PICOS, 27 de junho de 2025. TAIS RAMALHO DANTAS ARAUJO 2ª Vara da Comarca de Picos PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0800203-88.2019.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abono de Permanência]

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 22:20

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 22:20

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 14:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO PIAUI em 13/06/2025 23:59.

17/06/2025, 07:14

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2025, 14:31

Publicado Sentença em 23/05/2025.

23/05/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RAIMUNDA MARIA DE LIMA REU: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO PIAUI SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Picos DA COMARCA DE PICOS Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0800203-88.2019.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Abono de Permanência] Vistos etc. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com cobrança de salário em atraso e de saldo de PIS/PASEP, e indenização por danos morais, propos

22/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 16:11

Julgado procedente em parte do pedido

21/05/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 14:17

Conclusos para despacho

27/01/2025, 14:17

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

24/10/2024, 23:31

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 10:16

Conclusos para despacho

07/02/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 11:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO PIAUI em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 06:19

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 12:58

Conclusos para decisão

21/07/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 12:57

Processo redistribído por incompetência [SEI 23.0.000033546-0]

29/05/2023, 08:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO PIAUI em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 01:29

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2023, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 09:32

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 14:03

Declarada incompetência

29/03/2023, 14:03

Conclusos para julgamento

14/02/2023, 10:13

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/02/2023, 10:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO PIAUI em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 03:11

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2022, 09:37

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 15:21

Declarada incompetência

08/11/2022, 15:21

Conclusos para despacho

30/05/2022, 11:51

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 11:50

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 11:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO PIAUI em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO PIAUI em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO PIAUI em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 00:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2021, 10:33

Juntada de Petição de diligência

07/12/2021, 10:33

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2021, 15:01

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2021, 13:10

Expedição de Mandado.

25/08/2021, 10:25

Juntada de contrafé eletrônica

25/08/2021, 10:23

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 10:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO PIAUI em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 16:21

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 16:18

Juntada de ofício

25/05/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 11:32

Conclusos para despacho

25/01/2021, 13:46

Juntada de certidão

25/01/2021, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2020, 23:33

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2020, 10:50

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 10:50

Conclusos para despacho

11/09/2020, 11:53

Juntada de certidão

11/09/2020, 11:53

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2020, 08:50

Juntada de Petição de petição

30/07/2020, 09:44

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2020, 13:32

Conclusos para despacho

05/06/2020, 16:37

Juntada de certidão

05/06/2020, 16:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO PIAUI em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 00:05

Juntada de Petição de diligência

15/01/2020, 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/01/2020, 18:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2020, 17:18

Expedição de Mandado.

13/01/2020, 14:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO PIAUI em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 00:08

Expedição de Outros documentos.

04/04/2019, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2019, 16:05

Conclusos para despacho

04/02/2019, 12:25

Juntada de certidão

04/02/2019, 12:25

Distribuído por sorteio

30/01/2019, 11:30

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 22:20

Sentença

•21/05/2025, 16:11

Sentença

•21/05/2025, 16:11

Despacho

•23/08/2024, 13:26

Despacho

•31/07/2023, 11:47

MANIFESTAÇÃO

•28/04/2023, 11:15

Decisão

•29/03/2023, 14:03

Decisão

•08/11/2022, 15:21

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 09:36

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 10:16

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 16:18

Despacho

•20/05/2021, 11:32

Despacho

•06/11/2020, 10:50

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 22:20

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 22:20

Sentença

•21/05/2025, 16:11

Sentença

•21/05/2025, 16:11

Despacho

•23/08/2024, 13:26

Despacho

•31/07/2023, 11:47

MANIFESTAÇÃO

•28/04/2023, 11:15

Decisão

•29/03/2023, 14:03

Decisão

•08/11/2022, 15:21

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 09:36

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 10:16

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 16:18

Despacho

•20/05/2021, 11:32

Despacho

•06/11/2020, 10:50

Despacho

•24/07/2020, 13:32

Despacho

•27/02/2019, 16:05