Embargos à Execução 0822973-03.2023.8.18.0140 - TJPI

Embargos à Execução 0822973-03.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 08:58

Conclusos para decisão

16/03/2026, 08:58

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 08:58

Decorrido prazo de IMOBILIARIA GARANTIA LTDA em 10/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:01

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

22/11/2025, 21:02

Conclusos para julgamento

22/11/2025, 21:02

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2025, 22:33

Publicado Decisão em 29/10/2025.

30/10/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: ROSEMILDO GOMES BARBOSA EMBARGADO: IMOBILIARIA GARANTIA LTDA DECISÃO Conforme certificado nos autos (ID 80910544), restou preclusa a produção da prova pericial contábil deferida na decisão saneadora, diante da inércia da parte embargada, a quem competia impulsionar sua realização, nos termos do art. 373, §1º do CPC e conforme expressamente determinado em decisão anterior (ID 76011432). Tal omissão acarreta a perda da oportunidade de comprovar a legalidade dos encargos exigidos na execução em decorrência da preclusão temporal, fato que será considerado no julgamento da lide. Não obstante, verifica-se que, em que pese o embargante tenha formulado pedido de nulidade de diversas cláusulas contratuais específicas, não foi possível localizar nos contratos acostados aos autos sob os IDs 40388700 e 40388723 a correspondência exata com a numeração e itens indicados na petição inicial (itens “2”, “3” e “7”, constantes da CLÁUSULA II do contrato de financiamento firmado entre as partes que aqui colidem, bem como CLAUSULA IV, - CLAUSULA VIII - ITEM I.B, - ITEM I.C, I.I, I.J, I.K, - ITEM I.D, - ITEM I.E E I.F, - ITEM I.L, - CLAUSULA IX, - ITEM I, - ITEM II.A E II.C, - ITEM II.3.2, II.3.3, II.3.4, II.3.5 - CLAUSULA X - ITEM II.A, II.B, II.C, II.D). Diante disso, com o objetivo de viabilizar a adequada análise do pedido de nulidade contratual específico, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0822973-03.2023.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] intime-se a parte embargante para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar nova cópia do contrato, em formato legível, com destacamento ou indicação precisa das cláusulas e itens que pretende ver declarados nulos, conforme indicado no pedido da exordial. Transcorrido o prazo sem manifestação, os autos serão conclusos para julgamento com base nas provas já constantes do processo. Cumpra-se. TERESINA-PI, 23 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

27/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 10:05

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 10:12

Despacho

•17/12/2025, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: ROSEMILDO GOMES BARBOSA EMBARGADO: IMOBILIARIA GARANTIA LTDA DECISÃO Conforme certificado nos autos (ID 80910544), restou preclusa a produção da prova pericial contábil deferida na decisão saneadora, diante da inércia da parte embargada, a quem competia impulsionar sua realização, nos termos do art. 373, §1º do CPC e conforme expressamente determinado em decisão anterior (ID 76011432). Tal omissão acarreta a perda da oportunidade de comprovar a legalidade dos encargos exigidos na execução em decorrência da preclusão temporal, fato que será considerado no julgamento da lide. Não obstante, verifica-se que, em que pese o embargante tenha formulado pedido de nulidade de diversas cláusulas contratuais específicas, não foi possível localizar nos contratos acostados aos autos sob os IDs 40388700 e 40388723 a correspondência exata com a numeração e itens indicados na petição inicial (itens “2”, “3” e “7”, constantes da CLÁUSULA II do contrato de financiamento firmado entre as partes que aqui colidem, bem como CLAUSULA IV, - CLAUSULA VIII - ITEM I.B, - ITEM I.C, I.I, I.J, I.K, - ITEM I.D, - ITEM I.E E I.F, - ITEM I.L, - CLAUSULA IX, - ITEM I, - ITEM II.A E II.C, - ITEM II.3.2, II.3.3, II.3.4, II.3.5 - CLAUSULA X - ITEM II.A, II.B, II.C, II.D). Diante disso, com o objetivo de viabilizar a adequada análise do pedido de nulidade contratual específico, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0822973-03.2023.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] intime-se a parte embargante para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar nova cópia do contrato, em formato legível, com destacamento ou indicação precisa das cláusulas e itens que pretende ver declarados nulos, conforme indicado no pedido da exordial. Transcorrido o prazo sem manifestação, os autos serão conclusos para julgamento com base nas provas já constantes do processo. Cumpra-se. TERESINA-PI, 23 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

27/10/2025, 00:00

—

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de IMOBILIARIA GARANTIA LTDA em 10/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

Publicado Intimação em 19/12/2025.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Decisão em 29/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(57)