Execução Fiscal 0800284-55.2019.8.18.0026 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2019

Valor da Causa

R$ 90.570,04

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Campo Maior

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

JACYMAR BANDEIRA DA SILVA BARROS

OAB/PI 9722·CPF·Representa: Réu

JOSE DE ALMEIDA COSTA NETO

OAB/PI 13069·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

BANDEIRA & CIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 15:46

Baixa Definitiva

29/09/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 22:05

Conclusos para despacho

30/06/2025, 22:05

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 17:21

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 09:59

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2025, 16:49

Publicado Despacho em 23/05/2025.

23/05/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUIEXECUTADO: BANDEIRA & CIA LTDA - EPP DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des. Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0800284-55.2019.8.18.0026 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Vistos, Defiro o pedido formulado pela Fazenda Pública em Id. nº 69170843. Determino a intimação da executada, por seu pr

22/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 17:55

Todas as movimentações(104)

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 15:46

Baixa Definitiva

29/09/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 14:36

Documentos

Despacho

•29/09/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 22:05

Conclusos para despacho

30/06/2025, 22:05

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 17:21

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 09:59

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2025, 16:49

Publicado Despacho em 23/05/2025.

23/05/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUIEXECUTADO: BANDEIRA & CIA LTDA - EPP DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des. Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0800284-55.2019.8.18.0026 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Vistos, Defiro o pedido formulado pela Fazenda Pública em Id. nº 69170843. Determino a intimação da executada, por seu pr

22/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 17:55

Conclusos para despacho

11/02/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 13:39

Decorrido prazo de JACINTA MARIA DA SILVA BANDEIRA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:43

Juntada de Petição de diligência

21/01/2025, 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/01/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 17:47

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 10:01

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

29/11/2024, 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 10:44

Expedição de Mandado.

31/10/2024, 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 10:32

Decorrido prazo de BANDEIRA & CIA LTDA - EPP em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 03:16

Juntada de Petição de petição

23/06/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 18:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/06/2024, 18:55

Conclusos para despacho

05/03/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 13:21

Juntada de Petição de documentos

05/12/2023, 13:00

Juntada de Petição de documentos

04/12/2023, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2023, 12:45

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

15/11/2023, 11:30

Outras Decisões

15/11/2023, 11:30

Conclusos para despacho

21/08/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 16:00

Decorrido prazo de BANDEIRA & CIA LTDA - EPP em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 04:13

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 00:34

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 00:34

Conclusos para despacho

15/03/2023, 14:28

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 17:53

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 18:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/02/2023, 18:10

Conclusos para julgamento

24/08/2022, 16:34

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 16:34

Decorrido prazo de BANDEIRA & CIA LTDA - EPP em 02/06/2022 23:59.

17/07/2022, 12:59

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 18:28

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 19:51

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 19:49

Expedição de .

06/07/2022, 19:48

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 12:06

Rejeitada a exceção de pré-executividade

02/05/2022, 12:06

Conclusos para despacho

09/11/2021, 18:20

Juntada de certidão

09/11/2021, 18:20

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 13:40

Conclusos para despacho

05/05/2021, 12:59

Decorrido prazo de BANDEIRA & CIA LTDA - EPP em 23/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 00:28

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 07:19

Rejeitada a exceção de pré-executividade

28/01/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 10:52

Conclusos para decisão

10/09/2020, 07:47

Juntada de certidão

10/09/2020, 07:47

Juntada de certidão

10/09/2020, 07:46

Juntada de Petição de petição

26/08/2020, 15:50

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2020, 09:43

Conclusos para decisão

04/12/2019, 18:10

Juntada de certidão

18/11/2019, 09:01

Juntada de Petição de certidão

18/11/2019, 09:01

Juntada de Petição de certidão

18/11/2019, 09:01

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2019, 22:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/10/2019, 18:41

Juntada de certidão

29/10/2019, 18:40

Juntada de certidão

19/09/2019, 14:00

Juntada de certidão

29/07/2019, 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2019, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2019, 11:02

Conclusos para despacho

26/03/2019, 12:23

Juntada de certidão

26/03/2019, 12:23

Distribuído por sorteio

21/02/2019, 17:23

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 09:59

Despacho

•21/05/2025, 17:55

Despacho

•21/05/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 10:03

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 10:03

Decisão

•11/06/2024, 18:55

Decisão

•11/06/2024, 18:55

Informação

•28/02/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 13:21

Decisão

•15/11/2023, 11:30

Despacho

•07/06/2023, 00:34

Sentença

•02/02/2023, 18:10

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 19:49

Todos os documentos(20)

Despacho

•29/09/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 09:59

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 09:59

Despacho

•21/05/2025, 17:55

Despacho

•21/05/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 10:03

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 10:03

Decisão

•11/06/2024, 18:55

Decisão

•11/06/2024, 18:55

Informação

•28/02/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 13:21

Decisão

•15/11/2023, 11:30

Despacho

•07/06/2023, 00:34

Sentença

•02/02/2023, 18:10

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 19:49

Decisão

•02/05/2022, 12:06

Despacho

•09/08/2021, 13:40

Decisão

•28/01/2021, 10:52

Despacho

•04/08/2020, 09:43

Despacho

•12/04/2019, 11:02