Procedimento Comum Cível 0801190-06.2025.8.18.0068 - TJPI

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 10:34

Decorrido prazo de DOMINGOS GERONCO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 04:27

Decorrido prazo de DOMINGOS GERONCO em 01/08/2025 23:59.

04/08/2025, 08:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 02:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 02:54

Publicado Sentença em 11/07/2025.

12/07/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025

12/07/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DOMINGOS GERONCO REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Porto Centro, 212, Avenida Presidente Vargas, PORTO - PI - CEP: 64145-000 PROCESSO Nº: 0801190-06.2025.8.18.0068 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Tarifas] Trata-se de demanda proposta pelo autor em face da requerida. Em petição, id. 78271309, as partes apresentaram proposta de acordo e requereram a homologação da composição consensual da controvérsia (transação). Em petição de id. 78543418, o causídico da parte requerida apresentou comprovação de transferência de valores. É o relatório do essencial. Fundamento e decido. O artigo 840 do Código Civil reza que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”. Se a transação recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz (CC, artigo 842). Nesta hipótese, a cognição judicial é sumária, porquanto restrita à verificação do preenchimento dos requisitos extrínsecos de validade do ato (juízo de delibação). O artigo 104 do Código Civil preconiza que a validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei. Na espécie vertente, em um juízo de delibação, verifico que a transação firmada entre as partes preenche os requisitos de validade do negócio jurídico. Em face do exposto, homologo a transação firmada entre as partes e julgo extinto o processo com exame do mérito com fulcro no artigo 487, inciso III, letra b, do Código de Processo Civil, observando-se o estabelecido no artigo 90, § 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas remanescentes. Certifique-se o trânsito em julgado, com a comprovação de repasse de valores, arquivem-se com a devida baixa, sem necessidade de nova conclusão. Expedientes necessários. Porto-PI, datado e assinado eletronicamente. Dr. Leon Eduardo Rodrigues Sousa Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Porto

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DOMINGOS GERONCO REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Porto Centro, 212, Avenida Presidente Vargas, PORTO - PI - CEP: 64145-000 PROCESSO Nº: 0801190-06.2025.8.18.0068 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Tarifas] Trata-se de demanda proposta pelo autor em face da requerida. Em petição, id. 78271309, as partes apresentaram proposta de acordo e requereram a homologação da composição consensual da controvérsia (transação). Em petição de id. 78543418, o causídico da parte requerida apresentou comprovação de transferência de valores. É o relatório do essencial. Fundamento e decido. O artigo 840 do Código Civil reza que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”. Se a transação recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz (CC, artigo 842). Nesta hipótese, a cognição judicial é sumária, porquanto restrita à verificação do preenchimento dos requisitos extrínsecos de validade do ato (juízo de delibação). O artigo 104 do Código Civil preconiza que a validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei. Na espécie vertente, em um juízo de delibação, verifico que a transação firmada entre as partes preenche os requisitos de validade do negócio jurídico. Em face do exposto, homologo a transação firmada entre as partes e julgo extinto o processo com exame do mérito com fulcro no artigo 487, inciso III, letra b, do Código de Processo Civil, observando-se o estabelecido no artigo 90, § 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas remanescentes. Certifique-se o trânsito em julgado, com a comprovação de repasse de valores, arquivem-se com a devida baixa, sem necessidade de nova conclusão. Expedientes necessários. Porto-PI, datado e assinado eletronicamente. Dr. Leon Eduardo Rodrigues Sousa Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Porto

10/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

09/07/2025, 13:03

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 13:03

Homologada a Transação

09/07/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 13:03

Juntada de Petição de comprovante

05/07/2025, 19:37

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 17:05

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 17:05

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 16:17

Decorrido prazo de DOMINGOS GERONCO em 25/06/2025 23:59.

02/07/2025, 06:23

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

30/06/2025, 11:52

Decorrido prazo de DOMINGOS GERONCO em 13/06/2025 23:59.

17/06/2025, 07:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/06/2025 23:59.

17/06/2025, 07:27

Juntada de Petição de contestação

11/06/2025, 11:57

Publicado Despacho em 23/05/2025.

23/05/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DOMINGOS GERONCOREU: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Concedo o benefício da justiça gratuita à parte autora. Conforme se sabe, a relação jurídica de consumo é composta de elementos subjetivos (consumidor e f PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Porto Centro, 212, Avenida Presidente Vargas, PORTO - PI - CEP: 64145-000 PROCESSO Nº: 0801190-06.2025.8.18.0068 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Tarifas]

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DOMINGOS GERONCOREU: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Concedo o benefício da justiça gratuita à parte autora. Conforme se sabe, a relação jurídica de consumo é composta de elementos subjetivos (consumidor e f PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Porto Centro, 212, Avenida Presidente Vargas, PORTO - PI - CEP: 64145-000 PROCESSO Nº: 0801190-06.2025.8.18.0068 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Tarifas]

22/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 18:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DOMINGOS GERONCO - CPF: 984.791.483-49 (AUTOR).

21/05/2025, 18:18

Determinada a citação de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (REU)

21/05/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 10:14

Conclusos para despacho

16/05/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:43

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

23/04/2025, 23:11

Distribuído por sorteio

23/04/2025, 16:44

—

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de DOMINGOS GERONCO em 12/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de DOMINGOS GERONCO em 01/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 31/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 31/07/2025 23:59.

Publicado Sentença em 11/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Todas as movimentações(41)