Remessa Necessária Cível 0812739-25.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelAutorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDFProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIORemessa Necessária Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Remessa Necessária Cível · Gab. Des. Vice-presidente

Partes do Processo

HOSPITAIS E CLINICAS DO PIAUI S/S LTDA

CNPJ

Autor

FMS

Terceiro

FMS

ALCUNHA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Reu

SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE TERESINA-PI

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO ELIAS HIDD NETO

OAB/PI 7106·CPF·Representa: Autor

LUCAS DE MELO SOUZA VERAS

OAB/PI 11560·CPF·Representa: Autor

ARYPSON SILVA LEITE

OAB/PI 7922·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2026, 20:32

Publicado Intimação em 22/04/2026.

29/04/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:14

Juntada de certidão

17/04/2026, 13:13

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 14:40

Juntada de Petição de ciência

06/03/2026, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 15:14

Expedição de intimação.

09/02/2026, 15:14

Sentença confirmada

09/02/2026, 09:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2026, 12:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

06/02/2026, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:15

Todas as movimentações(41)

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2026, 20:32

Publicado Intimação em 22/04/2026.

29/04/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:14

Juntada de certidão

17/04/2026, 13:13

Documentos

Ciência

•06/03/2026, 09:09

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/02/2026, 09:08

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 14:40

Juntada de Petição de ciência

06/03/2026, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 15:14

Expedição de intimação.

09/02/2026, 15:14

Sentença confirmada

09/02/2026, 09:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2026, 12:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

06/02/2026, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:15

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:15

Juntada de Petição de ciência

21/01/2026, 17:44

Juntada de Petição de ciência

21/01/2026, 17:43

Expedição de Intimação de processo pautado.

21/01/2026, 14:50

Expedição de Intimação de Pauta.

21/01/2026, 14:50

Expedição de Intimação de Pauta.

21/01/2026, 14:50

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

20/01/2026, 10:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/01/2026, 10:24

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/12/2025, 08:27

Conclusos para despacho

11/12/2025, 11:53

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2025, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2025, 06:44

Expedição de expediente.

08/11/2025, 06:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

06/11/2025, 13:34

Conclusos para despacho

06/11/2025, 13:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/11/2025, 13:34

Determinação de redistribuição por prevenção

03/11/2025, 09:20

Conclusos para despacho

23/10/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição (outras)

05/10/2025, 14:06

Juntada de petição (outras)

08/09/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 11:46

Expedição de intimação.

05/09/2025, 11:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/07/2025, 16:13

Recebidos os autos

27/07/2025, 21:15

Conclusos para Conferência Inicial

27/07/2025, 21:15

Distribuído por sorteio

27/07/2025, 21:15

Despacho

•08/11/2025, 06:44

Despacho

•08/11/2025, 06:44

Decisão

•03/11/2025, 09:20

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•29/07/2025, 16:13

Sentença

•21/05/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 12:26

Decisão

•04/12/2024, 11:57

Decisão

•23/04/2024, 12:21

Decisão

•22/03/2024, 16:22