Agravo Interno Cível 0800296-51.2025.8.18.0061 - TJPI | JusConsulta

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Empréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo Interno Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 16.075,00

Órgão julgador

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Miguel Alves

Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

Advogados / Representantes

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Autor

SANDRO BORGES ALVES

OAB/PI 23512·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE ASSUNCAO LACERDA BORGES

OAB/PI 16954·CPF·Representa: Réu

MAURICIO CEDENIR DE LIMA

OAB/PI 5142·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

FRANCISCA DE PAULA COSTA RABELO

CPF

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 10:39

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 10:39

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 15:52

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

06/05/2026, 15:51

Juntada de manifestação

30/04/2026, 16:06

Juntada de manifestação

22/04/2026, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 00:00

Publicado Decisão Terminativa em 07/04/2026.

07/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2026, 10:50

Expedição de Outros documentos.

05/04/2026, 10:50

Conhecido o recurso de FRANCISCA DE PAULA COSTA RABELO - CPF: 020.557.473-47 (APELANTE) e provido

05/04/2026, 10:50

Conclusos para Conferência Inicial

31/03/2026, 13:47

Juntada de Certidão

31/03/2026, 13:46

Juntada de Certidão

31/03/2026, 13:17

Recebidos os autos

30/03/2026, 14:05

Todas as movimentações(16)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 10:39

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 10:39

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 15:52

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

06/05/2026, 15:51

Juntada de manifestação

Documentos

Decisão Terminativa

•05/04/2026, 10:50

Decisão Terminativa

•05/04/2026, 10:50

30/04/2026, 16:06

Juntada de manifestação

22/04/2026, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 00:00

Publicado Decisão Terminativa em 07/04/2026.

07/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2026, 10:50

Expedição de Outros documentos.

05/04/2026, 10:50

Conhecido o recurso de FRANCISCA DE PAULA COSTA RABELO - CPF: 020.557.473-47 (APELANTE) e provido

05/04/2026, 10:50

Conclusos para Conferência Inicial

31/03/2026, 13:47

Juntada de Certidão

31/03/2026, 13:46

Juntada de Certidão

31/03/2026, 13:17

Recebidos os autos

30/03/2026, 14:05

Distribuído por sorteio

30/03/2026, 14:05

Sentença

•01/11/2025, 20:36

Despacho

•29/06/2025, 22:38

Decisão

•21/05/2025, 21:44