Execução da Pena 0000133-48.2018.8.18.0062 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaApropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALExecução da Pena

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/12/2018

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Padre Marcos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

DAMIAO ANTONIO DE CARVALHO

Terceiro

Advogados / Representantes

SALATIEL BARBOSA DE SOUSA

OAB/PI 9266·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

DAMIAO ANTONIO DE CARVALHO

Terceiro

GABRIEL SILVA LINCOLN

CPF

Reu

DAMIAO ANTONIO DE CARVALHO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

01/07/2024, 13:02

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 13:02

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 13:02

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para EXECUÇÃO DA PENA (386)

01/07/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 13:00

Decorrido prazo de GABRIEL SILVA LINCOLN em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 03:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/05/2024, 11:34

Juntada de Petição de informação

28/05/2024, 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/05/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 09:57

Expedição de Mandado.

27/05/2024, 09:57

Juntada de Informações

27/05/2024, 09:56

Juntada de guia de execução penal

27/05/2024, 09:40

Juntada de certidão

27/05/2024, 09:26

Expedição de Informações.

25/05/2024, 08:34

Todas as movimentações(152)

Baixa Definitiva

01/07/2024, 13:02

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 13:02

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 13:02

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para EXECUÇÃO DA PENA (386)

01/07/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 13:00

MANIFESTAÇÃO

•28/10/2022, 10:07

01/07/2024, 13:00

Decorrido prazo de GABRIEL SILVA LINCOLN em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 03:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/05/2024, 11:34

Juntada de Petição de informação

28/05/2024, 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/05/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 09:57

Expedição de Mandado.

27/05/2024, 09:57

Juntada de Informações

27/05/2024, 09:56

Juntada de guia de execução penal

27/05/2024, 09:40

Juntada de certidão

27/05/2024, 09:26

Expedição de Informações.

25/05/2024, 08:34

Processo Reativado

24/05/2024, 11:34

Processo Desarquivado

24/05/2024, 11:34

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 13:01

Baixa Definitiva

16/08/2023, 13:01

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 10:46

Transitado em Julgado em 18/11/2022

10/03/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 10:39

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2022, 15:46

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO DO PIAUI Advogado(s): Réu: GABRIEL SILVA LINCOLN Advogado(s): SALATIEL BARBOSA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 9266) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina s ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS Processo nº 0000133-48.2018.8.18.0062 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

27/06/2022, 00:00

Juntada de informação

24/06/2022, 16:33

Juntada de informação

24/06/2022, 16:20

Juntada de informação

24/06/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 14:34

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 14:32

Distribuído por sorteio

24/06/2022, 14:30

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

24/06/2022, 09:46

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 09:46

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 09:45

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2022-03-16.

16/03/2022, 06:01

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO DO PIAUI Advogado(s): Réu: GABRIEL SILVA LINCOLN Advogado(s): SALATIEL BARBOSA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 9266) SENTENÇA: III- DISPOSITIVO:Diante do exposto, julgo procedente a pretensão punitiva deduzida pelo Ministério Público contra GABRIEL SILVA LINCOLN, devidamente qualificado, para condená-lo Edital Edital - EDITAL - VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS) Processo nº 0000133-48.2018.8.18.0062 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

16/03/2022, 00:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-03-15

15/03/2022, 19:10

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

15/03/2022, 11:28

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 14:32

[ThemisWeb] Recebidos os autos

11/03/2022, 14:31

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

11/03/2022, 08:40

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

07/03/2022, 08:48

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido

24/02/2022, 09:28

[ThemisWeb] Conclusos para julgamento

25/10/2021, 10:37

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Razões finais

17/10/2021, 23:48

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2021, 23:47

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

16/10/2021, 10:51

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

16/10/2021, 10:50

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

23/09/2021, 10:11

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

23/09/2021, 09:59

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 23:22

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

10/06/2021, 11:02

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 11:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2021-03-11.

11/03/2021, 06:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-03-10

10/03/2021, 18:10

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

10/03/2021, 11:52

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2020-10-01.

01/10/2020, 06:03

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-09-30

30/09/2020, 18:30

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

30/09/2020, 12:36

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2020-05-28.

28/05/2020, 06:16

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-05-27

27/05/2020, 18:10

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

27/05/2020, 10:58

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 08:52

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

12/05/2020, 14:02

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

12/05/2020, 13:52

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-12-02.

03/12/2019, 06:08

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-12-02

02/12/2019, 18:13

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

29/11/2019, 15:00

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais

27/11/2019, 10:17

[ThemisWeb] Recebidos os autos

27/11/2019, 10:13

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

27/11/2019, 10:09

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

07/11/2019, 09:47

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2019-10-24 01:00 FÓRUM JUIZ VALDINAR SERRA E SILVA.

25/10/2019, 11:06

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

23/10/2019, 15:40

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 14:14

[ThemisWeb] Recebidos os autos

23/10/2019, 13:59

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

23/10/2019, 13:46

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

23/10/2019, 11:23

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

08/10/2019, 12:12

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

08/10/2019, 11:56

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento redesignada para 2019-10-24 09:30 FÓRUM JUIZ VALDINAR SERRA E SILVA.

28/05/2019, 13:37

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2019, 12:25

[ThemisWeb] Recebidos os autos

16/05/2019, 10:08

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

16/05/2019, 09:10

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

15/05/2019, 12:11

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-05-15.

15/05/2019, 06:06

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-05-14

14/05/2019, 15:10

[ThemisWeb] Juntada de Ofício

14/05/2019, 13:59

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

14/05/2019, 13:28

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

14/05/2019, 13:20

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

14/05/2019, 13:20

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

14/05/2019, 13:12

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

14/05/2019, 13:06

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

14/05/2019, 12:52

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento redesignada para 2019-05-23 09:45 FÓRUM JUIZ VALDINAR SERRA E SILVA.

14/05/2019, 11:28

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

14/05/2019, 11:27

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

14/05/2019, 10:08

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

26/04/2019, 10:18

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

26/04/2019, 10:15

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

26/04/2019, 09:50

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento redesignada para 2019-05-16 09:30 FÓRUM JUIZ VALDINAR SERRA E SILVA.

25/04/2019, 09:44

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

24/04/2019, 09:20

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

16/04/2019, 11:54

[ThemisWeb] Juntada de Ofício

09/04/2019, 15:16

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

09/04/2019, 14:56

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

02/04/2019, 14:19

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2019-04-24 09:00 FÓRUM JUIZ VALDINAR SERRA E SILVA.

02/04/2019, 14:14

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2019, 13:06

[ThemisWeb] Recebidos os autos

02/04/2019, 11:54

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

02/04/2019, 11:14

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

01/04/2019, 10:58

[ThemisWeb] Juntada de Alvará

19/03/2019, 08:29

[ThemisWeb] Expedição de Alvará.

14/03/2019, 06:57

[ThemisWeb] Expedição de Alvará.

14/03/2019, 06:46

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

13/03/2019, 20:54

[ThemisWeb] Concedida a Liberdade provisória de GABRIEL SILVA LINCOLN.

12/03/2019, 14:19

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

07/03/2019, 12:10

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2019, 12:04

[ThemisWeb] Recebidos os autos

07/03/2019, 12:03

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

26/02/2019, 11:15

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

06/02/2019, 10:31

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

05/02/2019, 13:23

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

05/02/2019, 11:49

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

04/02/2019, 17:57

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

29/01/2019, 14:24

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

24/01/2019, 11:56

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

24/01/2019, 11:44

[ThemisWeb] Juntada de Certidão

23/01/2019, 10:51

[ThemisWeb] Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

23/01/2019, 06:23

[ThemisWeb] Recebida a denúncia contra GABRIEL SILVA LINCOLN

21/01/2019, 13:42

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

21/01/2019, 13:42

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Denúncia

16/01/2019, 12:22

[ThemisWeb] Recebidos os autos

16/01/2019, 12:18

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

15/01/2019, 15:33

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

07/01/2019, 13:06

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

29/12/2018, 16:19

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

29/12/2018, 16:15

[ThemisWeb] Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE para INQUÉRITO POLICIAL

28/12/2018, 22:33

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

25/12/2018, 17:27

[ThemisWeb] Homologada a Prisão em Flagrante

25/12/2018, 11:55

[ThemisWeb] Concedida a Liberdade provisória de GABRIEL SIVA LINCOLN.

25/12/2018, 11:55

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

24/12/2018, 18:01

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

24/12/2018, 17:45

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

24/12/2018, 17:16

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

24/12/2018, 17:16