Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0027594-96.2011.8.18.0140 - TJPI

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0027594-96.2011.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 OFÍCIO REQUISITÓRIO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR RPV Nº 06/2025 ( ) Do(a) Relator(a) Des(a) ___________________________________________, do TJPI ( x ) Do(a) Juiz(a) de Direito ( x ) da 3ª vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina-PI ( ) da ___ vara cível da Comarca de _____________________ ( ) da vara única da Comarca de ________________________ ( ) do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de ______________________ ( ) Ao Governador do Estado do Piauí, Excelentíssimo Senhor __________________________ ( x ) Ao Prefeito do Município de Teresina-PI, Excelentíssimo Senhor Sílvio Mendes de Oliveira Filho, através da Procuradoria Geral de Justiça Com o presente, nos termos do art. 535, §3º inciso II, do CPC, REQUISITO o pagamento da dívida aqui expressa, que deverá ser realizado no prazo de 2 (dois) meses contatos da entrega desta requisição, em favor do(s) credor(es) e no(s) valore(s) respectivo(s) abaixo indicado(s), em virtude de condenação transitada em julgado, na conformidade das informações listadas a seguir e documentos que acompanham este requisitório. VALOR TOTAL REQUISITADO Valor bruto: R$ 4.595,34 (quatro mil, quinhentos e noventa e cinco reais e trinta e quatro centavos) Até o limite estipulado no(a) ( ) Lei Estadual nº 6.009, de 7 de junho de 2010. ( x ) Lei Municipal nº 3.871, de 2009. ( ) Artigo 87, inciso II, do ADCT (30 salários-mínimos). NATUREZA DO CRÉDITO Alimentar Comum ( ) salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários. ( ) desapropriação de imóvel residencial único do credor (art. 78, § 3º, ADCT). ( ) indenizações por morte ou por invalidez, fundadas em responsabilidade civil. ( ) desapropriação de outros imóveis. ( x ) Honorários Advocatícios Sucumbenciais ( ) outras obrigações de natureza não alimentar. NATUREZA DA OBRIGAÇÃO ( ) Administrativo ( ) Tributário ( ) Constitucional ( ) Previdenciário ( ) Civil ( x ) Trabalhista Descrição: PROCESSOS JUDICIAIS ORIGINÁRIOS Data do Ajuizamento Data do Trânsito em Julgado / Data do decurso do prazo para oposição. Processo de conhecimento nº 0027594-96.2011.8.18.0140 15/09/2011 01/08/2023 Cumprimento de sentença/ Processo de execução nº 0027594-96.2011.8.18.0140 23/08/2023 09/07/2025 Impugnação/Embargos à execução nº --- --- --- IDENTIFICAÇÃO DO CREDOR ORIGINÁRIO (Resolução n° 115/2010, do CNJ, art. 5º, § 1º) Credor: MARTINS & SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS Valor: R$ 4.595,34 (quatro mil, quinhentos e noventa e cinco reais e trinta e quatro centavos) Data-base para efeito de atualização monetária do valor: 22 de Agosto de 2023 CPF/CNPJ: 29.001.136/0001-06 Data de nascimento: ----- Portador de doença grave: ( ) sim ( x ) não Pessoa com deficiência: ( ) sim ( x ) não Procurador(es)/OAB: GEORGE HENRIQUE MEDINA PRADO – OAB/PI nº 241 CPF/CNPJ: 273.386.303-72 IDENTIFICAÇÃO DO DEVEDOR Ente devedor: MUNICÍPIO DE TERESINA CNPJ: 06.554.869/0001-64 Procuradora: VIRGÍNIA GOMES DE MOURA BARROS OAB/PI nº 3551 BENEFICIÁRIOS Honorários de sucumbência Beneficiário: CPF/CNPJ/OAB: Valor: Data-base para efeito de atualização monetária do valor: Honorários contratuais Beneficiário: CPF/CNPJ/OAB: Valor: Data-base para efeito de atualização monetária do valor: Penhora ou arresto Juízo responsável: CNPJ: Valor: Data-base para efeito de atualização monetária do valor: Perito Beneficiário: CPF: Valor: Data-base para efeito de atualização monetária do valor: OBSERVAÇÕES ADICIONAIS Documentos anexados: 1- Petição inicial; 2- Carta de citação; 3- Comprovante de que a parta executada foi citada; 4- Sentença condenatória; 5- Acórdão segundo grau; 6- Certidão de trânsito em julgado I; 7- Ação de Execução ou Cumprimento da Sentença; 8- Termo de acordo; 9- Planilha de cálculos; 10- Sentença-Decisão que homologou os cálculos; 11- Certidão de trânsito em julgado II; 12- Procuração existente nos autos; 13- Cópia da Lei Municipal nº 3.871, de 2009, que fixa o pequeno valor. Local e data: Teresina-PI, 23 de julho de 2025 __________________________________ __________________________________ Bel. Vicente de Paula Conrado Lima Dr. Fabrício Paulo Cysne de Novaes Secretário do Juízo da Execução Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública

25/07/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/03/2026

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BOA VISTA LTDA em 27/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de documento de comprovação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

Publicado Intimação em 03/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(131)

Todos os documentos(41)