Monitória 0812779-75.2022.8.18.0140 - TJPI

Monitória 0812779-75.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

12/11/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 13:58

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

11/11/2025, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:05

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA REU: PEDRO ALBERTO BARROS MATOS CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Fundamentação legal: art.152,VI do CPC) Certifico e Dou Fé que a apelação foi apresentada tempestivamente. Certifico que a parte não materializou o preparo recursal. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0812779-75.2022.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Mútuo] Intime-se a parte apelada para no prazo de 15(quinze) dias querendo apresentar contrarrazões a apelação TERESINA, 25 de setembro de 2025. JOAO DE SOUSA BARROSO PRIMO FILHO 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina

20/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2025, 11:39

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA REU: PEDRO ALBERTO BARROS MATOS CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Fundamentação legal: art.152,VI do CPC) Certifico e Dou Fé que a apelação foi apresentada tempestivamente. Certifico que a parte não materializou o preparo recursal. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0812779-75.2022.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Mútuo] Intime-se a parte apelada para no prazo de 15(quinze) dias querendo apresentar contrarrazões a apelação TERESINA, 25 de setembro de 2025. JOAO DE SOUSA BARROSO PRIMO FILHO 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina

26/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 13:25

Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 09:29

Juntada de Petição de petição (outras)

19/09/2025, 14:19

Documentos

Sentença

•28/08/2025, 17:05

Sentença

•28/08/2025, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA REU: PEDRO ALBERTO BARROS MATOS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0812779-75.2022.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S): [Mútuo] Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta por COOPERFORTE- Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Funcionários de Instituições Financeiras Públicas Federais Públicas Federais Ltda em face de PEDRO ALBERTO BARROS MATOS ambos qualificados. Alega o autor, em resumo, que celebrou com o requerido Contrato de Relacionamento para Crédito e Investimentos, sucessor do Contrato de Abertura de Crédito registrado no Cartório Marcelo Ribas, estabelecendo a disponibilização de valores de crédito conforme a Política de Crédito vigente e análise cadastral. Aduz ainda, que as parcelas seriam debitadas diretamente na conta do requerido, com o inadimplemento e mora nas prestações, ocorreu o vencimento antecipado da dívida, nos termos do contrato e do art. 1.425, III, do Código Civil. O saldo devedor, na data de 25/11/2021, é de R$ 44.631,39, conforme demonstrativo nos autos. Juntou procuração e documentos. O réu foi citado antes da citação de id 65909174, houve oposição de embargos em id 64519762. O Embargante contesta tanto a exigibilidade do crédito quanto a forma de apuração dos valores, pois entende que há abusividade nas cláusulas contratuais e no cálculo dos valores devidos. Réplica apresentada em id 67023428. As partes foram instadas a especificarem as provas que pretendem produzir em id 75373108. É O RELATÓRIO. DECIDO. Julgo o processo no estado em que se encontra, não havendo necessidade de dilação probatória (art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil). Acrescento que “a necessidade da produção de prova há de ficar evidenciada para que o julgamento antecipado da lide implique em cerceamento de defesa. A antecipação é legítima se os aspectos decisivos estão suficientemente líquidos para embasar o convencimento do Magistrado” (STF - RE 101.171-8-SP). O artigo 700 do CPC dispõe que a ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz o pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou infungível ou de determinado bem móvel ou imóvel ou o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer. O autor instruiu a inicial apresentando o contrato pactuado entre as partes, bem como documentos hábeis a embasar a ação monitória, porquanto deixa clara a obrigação assumida pelo réu. Ademais, o embargante não negou que tenha usufruído dos serviços prestados, se insurgindo apenas quanto aos encargos cobrados. Quanto a estes, aliás, não se verifica a princípio qualquer abusividade, pois a impugnação é genérica, sem apresentar quaisquer elementos sólidos a respeito da abusividade da quantia exigida. Outrossim, os encargos estavam previstos expressamente no contrato cláusula nona “documento denominado Inadimplemento” em id 25962790. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos monitórios apresentados por PEDRO ALBERTO BARROS MATOS em face de COOPERFORTE- Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Funcionários de Instituições Financeiras Públicas Federais Públicas Federais Ltda, a fim de constituir título executivo judicial, em favor do embargado, a importância de R$ 44.631,39 (quarenta e quatro mil, seiscentos e trinta e um reais e trinta e nove centavos). Pela sucumbência, condeno o embargante ao pagamento de eventuais custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, 28 de agosto de 2025 Juiz de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina

29/08/2025, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

Publicado Intimação em 21/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 29/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA em 22/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

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