Embargos de Declaração Cível 0841031-25.2021.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta
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Cláusulas Abusivas
DIREITO DO CONSUMIDOR
Embargos de Declaração Cível
TJPI
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
16/04/2025
Valor da Causa
R$ 147.450,00
Órgão julgador
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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Partes do Processo
MEDPLAN ASSISTENCIA MEDICA LTDA
CNPJ
01.***.***.0001-89
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Autor
TERESINHA SA
CPF
039.***.***-63
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Reu
Advogados / Representantes
PAULO GUSTAVO COELHO SEPULVEDA
OAB/PI 3923
·
CPF
787.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
FLAVIA LAISSA ROCHA MORAES
OAB/PI 10604
·
CPF
009.***.***-08
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para julgamento
17/03/2026, 08:22
Decorrido prazo de TERESINHA SA em 05/03/2026 23:59.
06/03/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026
26/02/2026, 00:00
Publicado Intimação em 26/02/2026.
26/02/2026, 00:00
Expedição de Outros documentos.
24/02/2026, 21:02
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
24/02/2026, 21:02
Decorrido prazo de TERESINHA SA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:01
Juntada de petição (outras)
27/01/2026, 11:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026
21/01/2026, 00:00
Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 21/01/2026.
21/01/2026, 00:00
Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.
19/01/2026, 16:29
Conhecido o recurso de MEDPLAN ASSISTENCIA MEDICA LTDA - CNPJ: 01.892.976/0001-89 (APELANTE) e não-provido
19/01/2026, 16:29
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/01/2026, 15:46
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
07/01/2026, 15:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025
04/12/2025, 00:15
Ver todas as movimentações (37)
Todas as movimentações
(37)
Conclusos para julgamento
17/03/2026, 08:22
Decorrido prazo de TERESINHA SA em 05/03/2026 23:59.
06/03/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026
26/02/2026, 00:00
Publicado Intimação em 26/02/2026.
26/02/2026, 00:00
Expedição de Outros documentos.
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
19/01/2026, 16:29
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
19/01/2026, 16:29
24/02/2026, 21:02
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
24/02/2026, 21:02
Decorrido prazo de TERESINHA SA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:01
Juntada de petição (outras)
27/01/2026, 11:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026
21/01/2026, 00:00
Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 21/01/2026.
21/01/2026, 00:00
Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.
19/01/2026, 16:29
Conhecido o recurso de MEDPLAN ASSISTENCIA MEDICA LTDA - CNPJ: 01.892.976/0001-89 (APELANTE) e não-provido
19/01/2026, 16:29
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/01/2026, 15:46
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
07/01/2026, 15:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025
04/12/2025, 00:15
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 04/12/2025.
04/12/2025, 00:15
Expedição de Intimação de Pauta.
02/12/2025, 19:53
Expedição de Intimação de Pauta.
02/12/2025, 19:53
Expedição de Intimação de processo pautado.
02/12/2025, 19:53
Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.
02/12/2025, 08:39
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/12/2025, 08:38
Pedido de inclusão em pauta virtual
11/11/2025, 00:31
Conclusos para julgamento
29/07/2025, 12:08
Juntada de Petição de parecer do mp
08/07/2025, 12:20
Decorrido prazo de MEDPLAN ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025, 03:02
Decorrido prazo de TERESINHA SA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025, 03:02
Publicado Intimação em 26/05/2025.
27/05/2025, 00:37
Publicado Intimação em 26/05/2025.
27/05/2025, 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
24/05/2025, 03:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
24/05/2025, 03:29
Expedição de intimação.
22/05/2025, 08:49
Expedição de Outros documentos.
22/05/2025, 08:49
Expedição de Outros documentos.
22/05/2025, 08:49
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/05/2025, 16:09
Recebidos os autos
16/04/2025, 11:43
Conclusos para Conferência Inicial
16/04/2025, 11:43
Distribuído por sorteio
16/04/2025, 11:43
Decisão
•
04/05/2025, 16:09
Ato Ordinatório
•
30/01/2025, 08:28
Sentença
•
14/11/2024, 12:10
Ato Ordinatório
•
16/11/2023, 09:53
Sentença
•
27/07/2023, 14:11
Ato Ordinatório
•
09/03/2023, 16:53
Despacho
•
06/05/2022, 08:45
Decisão
•
18/11/2021, 13:44
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•
17/11/2021, 14:03