Cumprimento de sentença 0803300-41.2024.8.18.0123 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 2.492,77

Órgão julgador

JECC Parnaíba Sede Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

12/02/2026, 12:09

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 12:09

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/02/2026, 12:09

Processo Desarquivado

11/02/2026, 10:33

Processo Reativado

11/02/2026, 10:33

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2026, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 09:25

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - JECC Parnaíba Sede Cível Avenida São Sebastião, 1733, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-020 E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0803300-41.2024.8.18.0123 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] AUTOR(A): ASSOCIACAO LITORAL RESIDENCE RÉU(S): DAVI JOSEFF PASCOAL DA SILVA SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, na forma do "caput" do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995. Diante do acordo realizado pelas partes, resolvo HOMOLOGAR a manifestação de vontades para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o que faço com fundamento no § 1.º do art. 22 da Lei n.º 9.099/1995. Determino, pois, a EXTINÇÃO do processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei n.º 9.099/1995. Determino a retirada das restrições junto ao RENAJUD. Publicação e registro pelo sistema PJe. De acordo com o art. 41 da Lei 9099/95, não se trata de sentença passível de recurso, motivo pelo qual o trânsito em julgado se dá na data do registro junto ao PJE. Após, arquive-se. Parnaíba, datada e assinada eletronicamente. Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO

17/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

16/09/2025, 10:58

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 10:58

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 10:58

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

16/09/2025, 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2025, 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2025, 10:55

Todas as movimentações(91)

Conclusos para despacho

12/02/2026, 12:09

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 12:09

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/02/2026, 12:09

Processo Desarquivado

11/02/2026, 10:33

Processo Reativado

11/02/2026, 10:33

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2026, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 09:25

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - JECC Parnaíba Sede Cível Avenida São Sebastião, 1733, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-020 E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0803300-41.2024.8.18.0123 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] AUTOR(A): ASSOCIACAO LITORAL RESIDENCE RÉU(S): DAVI JOSEFF PASCOAL DA SILVA SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, na forma do "caput" do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995. Diante do acordo realizado pelas partes, resolvo HOMOLOGAR a manifestação de vontades para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o que faço com fundamento no § 1.º do art. 22 da Lei n.º 9.099/1995. Determino, pois, a EXTINÇÃO do processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei n.º 9.099/1995. Determino a retirada das restrições junto ao RENAJUD. Publicação e registro pelo sistema PJe. De acordo com o art. 41 da Lei 9099/95, não se trata de sentença passível de recurso, motivo pelo qual o trânsito em julgado se dá na data do registro junto ao PJE. Após, arquive-se. Parnaíba, datada e assinada eletronicamente. Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO

17/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

16/09/2025, 10:58

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 10:58

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 10:58

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

16/09/2025, 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2025, 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 10:51

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ASSOCIACAO LITORAL RESIDENCE EXECUTADO: DAVI JOSEFF PASCOAL DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para se manifestar acerca da diligência frustrada, no prazo de 15 dias. PARNAÍBA, 30 de junho de 2025. CAIO TIBERIO DE LIMA DIOGO JECC Parnaíba Sede Cível Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Parnaíba Sede Cível Avenida São Sebastião, 1733, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-020 PROCESSO Nº: 0803300-41.2024.8.18.0123 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais]

15/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 12:26

Homologada a Transação

12/09/2025, 12:26

Decorrido prazo de ASSOCIACAO LITORAL RESIDENCE em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 10:15

Conclusos para decisão

22/07/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 10:54

Decorrido prazo de DAVI JOSEFF PASCOAL DA SILVA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 07:51

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

02/07/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ASSOCIACAO LITORAL RESIDENCE EXECUTADO: DAVI JOSEFF PASCOAL DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para se manifestar acerca da diligência frustrada, no prazo de 15 dias. PARNAÍBA, 30 de junho de 2025. CAIO TIBERIO DE LIMA DIOGO JECC Parnaíba Sede Cível Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Parnaíba Sede Cível Avenida São Sebastião, 1733, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-020 PROCESSO Nº: 0803300-41.2024.8.18.0123 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais]

01/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2025, 11:36

Juntada de Petição de diligência

26/06/2025, 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/06/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 08:03

Expedição de Mandado.

24/06/2025, 08:03

Expedição de Mandado.

18/06/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 12:26

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025

24/05/2025, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ASSOCIACAO LITORAL RESIDENCE EXECUTADO: DAVI JOSEFF PASCOAL DA SILVA INTIMAÇÃO Encaminho INTIMAÇÃO a parte exequente, a fim que tome conhecimento da transferência do Id nº 76125792. PARNAÍBA, 22 de maio de 2025. RENAN FONT Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Parnaíba Sede Cível Avenida São Sebastião, 1733, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-020 PROCESSO Nº: 0803300-41.2024.8.18.0123 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais]

23/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 08:53

Juntada de comprovante

22/05/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 09:17

Cancelada a movimentação processual

21/05/2025, 08:59

Desentranhado o documento

21/05/2025, 08:59

Expedição de Alvará.

21/05/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 08:59

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

20/05/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 11:01

Expedido alvará de levantamento

12/05/2025, 11:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/05/2025, 11:09

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

14/03/2025, 15:46

Decorrido prazo de DAVI JOSEFF PASCOAL DA SILVA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 03:37

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 12:04

Conclusos para despacho

10/01/2025, 12:04

Juntada de Petição de diligência

09/01/2025, 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/01/2025, 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/01/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 13:00

Expedição de Mandado.

07/01/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 08:40

Decorrido prazo de ASSOCIACAO LITORAL RESIDENCE em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 03:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/10/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 09:38

Conclusos para despacho

11/10/2024, 09:38

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 12:19

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 10:52

Conclusos para despacho

16/09/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 10:51

Decorrido prazo de DAVI JOSEFF PASCOAL DA SILVA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 03:09

Juntada de Petição de diligência

30/08/2024, 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2024, 17:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2024, 13:42

Expedição de Mandado.

19/08/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 13:33

Desentranhado o documento

19/08/2024, 13:26

Juntada de ato ordinatório

19/08/2024, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 15:34

Conclusos para despacho

30/07/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 15:32

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

16/07/2024, 23:04

Distribuído por sorteio

16/07/2024, 10:31

Documentos

Sentença

•12/09/2025, 12:26

Decisão

•12/05/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 12:54

Decisão

•17/10/2024, 09:53

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 12:18

Despacho

•19/09/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 13:05

Despacho

•08/08/2024, 10:27