Procedimento Comum Cível 0004104-40.2014.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2014

Valor da Causa

R$ 9.902,04

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

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Movimentações

Baixa Definitiva

01/04/2026, 10:55

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 10:55

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 10:55

Desentranhado o documento

01/04/2026, 10:53

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 10:52

Conclusos para despacho

01/04/2026, 10:52

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 10:42

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 09:30

Conclusos para despacho

01/04/2026, 09:29

Processo Desarquivado

01/04/2026, 09:29

Processo Reativado

01/04/2026, 09:29

Expedição de Informações.

17/03/2026, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 17:38

Baixa Definitiva

06/03/2026, 17:37

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 17:37

Todas as movimentações(176)

Baixa Definitiva

01/04/2026, 10:55

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 10:55

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 10:55

Desentranhado o documento

01/04/2026, 10:53

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 10:52

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 13:30

Despacho

•14/01/2026, 11:53

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legal

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Conclusos para despacho

01/04/2026, 10:52

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 10:42

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 09:30

Conclusos para despacho

01/04/2026, 09:29

Processo Desarquivado

01/04/2026, 09:29

Processo Reativado

01/04/2026, 09:29

Expedição de Informações.

17/03/2026, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 17:38

Baixa Definitiva

06/03/2026, 17:37

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 17:37

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:38

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 14:34

Expedição de Alvará.

05/03/2026, 15:13

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 15:03

Outras Decisões

24/02/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 14:30

Conclusos para despacho

13/02/2026, 14:30

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2026, 10:04

Decorrido prazo de ADAO DE SOUZA MOURA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 09:50

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:01

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 10:08

Juntada de certidão

26/01/2026, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:02

Publicado Despacho em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 14:12

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 14:12

Expedição de Manifestação.

16/01/2026, 15:06

Expedição de Manifestação.

16/01/2026, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2026, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 11:53

Conclusos para despacho

26/11/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 10:34

Baixa Definitiva

26/11/2025, 10:34

Processo Desarquivado

26/11/2025, 10:33

Processo Reativado

26/11/2025, 10:33

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2025, 22:47

Baixa Definitiva

27/10/2025, 11:57

Arquivado Definitivamente

27/10/2025, 11:57

Arquivado Definitivamente

27/10/2025, 11:57

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:02

Juntada de Petição de certidão de custas

17/10/2025, 22:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: ADAO DE SOUZA MOURA INTERESSADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. DESPACHO Apesar do pedido de deferimento da gratuidade formulado pelo requerente, nenhum documento foi juntado para comprovação da hipossuficiência alegada, motivo pelo qual PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0004104-40.2014.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pagamento em Consignação, Pagamento Indevido, Alienação Fiduciária] indefiro o pleito. Ademais, encerrada a prestação jurisdicional, incabível ainda o pedido de intimação do requerido para dizer se tem interesse na realização de acordo. Assim, determino a expedição de certidão de não pagamento das custas finais procedendo-se com arquivamento dos presentes autos. Após, remetam-se ao FERMOJUPI, via SEI (Sistema Eletrônico de Informações), o relatório com todas as Certidões de Não Pagamento de Custas Finais para fins de cobrança e/ou inscrição em dívida ativa. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juíza de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: ADAO DE SOUZA MOURA INTERESSADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. DESPACHO Apesar do pedido de deferimento da gratuidade formulado pelo requerente, nenhum documento foi juntado para comprovação da hipossuficiência alegada, motivo pelo qual PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0004104-40.2014.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pagamento em Consignação, Pagamento Indevido, Alienação Fiduciária] indefiro o pleito. Ademais, encerrada a prestação jurisdicional, incabível ainda o pedido de intimação do requerido para dizer se tem interesse na realização de acordo. Assim, determino a expedição de certidão de não pagamento das custas finais procedendo-se com arquivamento dos presentes autos. Após, remetam-se ao FERMOJUPI, via SEI (Sistema Eletrônico de Informações), o relatório com todas as Certidões de Não Pagamento de Custas Finais para fins de cobrança e/ou inscrição em dívida ativa. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juíza de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

17/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 22:11

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 22:11

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 22:11

Juntada de Petição de certidão de custas

27/07/2025, 04:18

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 10:43

Conclusos para despacho

17/07/2025, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2025, 23:20

Publicado Ato Ordinatório em 24/06/2025.

30/06/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: ADAO DE SOUZA MOURA INTERESSADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0004104-40.2014.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Pagamento em Consignação, Pagamento Indevido, Alienação Fiduciária] Intime-se a parte autora, por seu patrono, para efetuar o pagamento das custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição do montante devido na Dívida Ativa do Estado, conforme previsto no art. 5º, § 3º da Lei nº 6.920/16, bem como inscrição no SERASA por meio do sistema SERASAJUD, nos termos do art. 1º, do Provimento da CGJ nº 016/2016. TERESINA-PI, 22 de junho de 2025. SAMIA RACHEL SOUSA SALES SANTOS Secretaria do(a) 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

23/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2025, 19:24

Ato ordinatório praticado

22/06/2025, 19:24

Juntada de Certidão

22/06/2025, 19:20

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 12:28

Baixa Definitiva

17/06/2025, 12:28

Juntada de Petição de decisão terminativa

17/06/2025, 11:26

Recebidos os autos

17/06/2025, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADAO DE SOUZA MOURA APELADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO - CONTRATO BANCÁRIO – AÇÃO REVISIONAL – TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA – ADEQUAÇÃO À TAXA DE JUROS IDEAL EM FACE DO CASO C Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA PROCESSO Nº: 0004104-40.2014.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Pagamento em Consignação, Pagamento Indevido, Alienação Fiduciária]

23/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

17/03/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 13:38

Juntada de certidão

17/03/2025, 13:37

Cancelada a movimentação processual

17/03/2025, 13:34

Desentranhado o documento

17/03/2025, 13:34

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

18/02/2025, 20:37

Juntada de Petição de apelação

11/02/2025, 22:16

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 03:10

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 06:45

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 06:45

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 13:38

Julgado improcedente o pedido

17/12/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 09:46

Conclusos para despacho

17/09/2024, 09:46

Juntada de Petição de documentos

27/08/2024, 14:43

Decorrido prazo de ADAO DE SOUZA MOURA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 03:38

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2024, 20:12

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 03:18

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 12:05

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 17:24

Conclusos para despacho

17/02/2024, 17:24

Decorrido prazo de ADAO DE SOUZA MOURA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:33

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 13:24

Conclusos para julgamento

15/03/2023, 11:33

Juntada de certidão

15/03/2023, 11:32

Juntada de certidão

15/03/2023, 11:29

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 11:32

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 15/07/2022 23:59.

30/07/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 09:43

Audiência Conciliação designada para 15/03/2023 11:00 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina.

07/07/2022, 09:42

Expedição de .

07/07/2022, 09:42

Cancelada a movimentação processual

07/07/2022, 09:41

Desentranhado o documento

07/07/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 09:19

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 09:19

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2020, 15:04

Conclusos para despacho

04/05/2020, 17:51

Juntada de certidão

04/05/2020, 17:50

Juntada de Petição de petição

04/05/2020, 00:36

Juntada de certidão

03/04/2020, 21:08

Decorrido prazo de ADAO DE SOUZA MOURA em 30/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 01:06

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 30/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 01:06

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 12:23

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 12:23

Ato ordinatório praticado

13/01/2020, 12:23

Audiência conciliação designada para 29/04/2020 09:00 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina.

13/01/2020, 12:20

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 10:51

Distribuído por dependência

06/12/2019, 10:47

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

06/12/2019, 08:29

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

06/12/2019, 08:28

[ThemisWeb] Recebidos os autos

17/10/2019, 09:48

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-10-16.

16/10/2019, 06:03

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2019, 14:50

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

15/10/2019, 11:35

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

25/01/2019, 09:55

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2019, 09:54

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

24/01/2019, 10:49

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2019, 09:54

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

21/01/2019, 15:35

[ThemisWeb] Recebidos os autos

08/01/2019, 08:54

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-01-08.

08/01/2019, 06:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/01/2019, 15:10

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

19/12/2018, 14:57

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

13/11/2018, 08:57

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2018, 08:57

[ThemisWeb] Recebidos os autos

11/10/2018, 13:02

Juntada de Outros documentos

03/10/2018, 09:48

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

19/09/2018, 17:22

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC - Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania

19/09/2018, 10:08

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-06-14.

14/06/2018, 06:02

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/06/2018, 14:30

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

13/06/2018, 10:09

[ThemisWeb] Audiência conciliação designada para 2018-09-20 10:30 Sala de audiências da 5ª Vara Cível.

12/06/2018, 11:37

[ThemisWeb] Recebidos os autos

11/04/2018, 13:41

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

04/04/2018, 13:16

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

20/06/2017, 12:22

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

01/06/2017, 11:55

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

07/06/2016, 09:58

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-05-18.

18/05/2016, 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-05-18.

18/05/2016, 06:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/05/2016, 14:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/05/2016, 14:10

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

17/05/2016, 09:10

[ThemisWeb] Apensado ao processo 0032317-56.2014.8.18.0140

14/05/2016, 10:40

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

10/12/2015, 13:18

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

01/12/2015, 09:53

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

25/06/2015, 11:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

25/06/2015, 10:59

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

28/05/2015, 08:30

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

24/04/2015, 12:16

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

25/03/2015, 09:25

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

28/01/2015, 10:58

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

12/01/2015, 11:24

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

10/12/2014, 11:45

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/12/2014, 11:44

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

14/10/2014, 08:38

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

30/09/2014, 08:57

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

26/09/2014, 13:21

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

13/08/2014, 09:21

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

26/02/2014, 10:44

Distribuído por sorteio

26/02/2014, 10:44

Despacho

•14/01/2026, 11:53

Despacho

•16/10/2025, 22:11

Despacho

•16/10/2025, 22:11

Ato Ordinatório

•22/06/2025, 19:24

Ato Ordinatório

•22/06/2025, 19:24

Decisão Terminativa

•17/06/2025, 11:26

Sentença

•17/12/2024, 13:38

Despacho

•20/06/2024, 12:05

Despacho

•20/11/2023, 13:24

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 11:29

Despacho

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