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Procedimento Comum CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2023

Valor da Causa

R$ 132.417,93

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

RAQUEL MENDES DA COSTA

CPF

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA

CPF

Autor

ANTONIA ALVES DE MESQUITA

CPF

Autor

—

Partes do Processo(17)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/07/2025

Decorrido prazo de RAQUEL MENDES DA COSTA em 16/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDIVANA MARIA DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA em 16/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIA ALVES DE MESQUITA em 16/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Publicado Intimação em 26/05/2025.

Publicado Intimação em 26/05/2025.

Publicado Intimação em 26/05/2025.

Publicado Intimação em 26/05/2025.

Publicado Intimação em 26/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025

Todas as movimentações(41)