Procedimento Comum Cível 0807127-19.2018.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0807127-19.2018.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

24/11/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 16:32

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

24/11/2025, 16:06

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DO SOCORRO SOARES DOS SANTOS REU: BANCO BONSUCESSO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal. TERESINA, 6 de novembro de 2025. SILVANA MARIA SILVA DE CARVALHO Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0807127-19.2018.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Interpretação / Revisão de Contrato, Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado, Dever de Informação, Práticas Abusivas]

07/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 08:25

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 08:23

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:26

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:26

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2025, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2025, 14:11

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:12

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 08:24

Sentença

•09/10/2025, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DO SOCORRO SOARES DOS SANTOS REU: BANCO BONSUCESSO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0807127-19.2018.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Interpretação / Revisão de Contrato, Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado, Dever de Informação, Práticas Abusivas] Trata-se de embargos de declaração opostos pelo BANCO SANTANDER S.A. em face da sentença de id 75389812 nos quais a parte embargante alega que o Juízo incorreu em omissão por não ter levado em consideração o valor revertido em proveito da parte autora através de transferência bancária, que deverá ser deduzido da indenização pretendida pela parte autora (id 75838311). A parte embargada foi intimada para apresentar contrarrazões e apontou que o vício suscitados pela parte recorrente não restou comprovado, uma vez que a sentença atacada foi clara (id 75477399). É o que basta relatar. Os embargos declaratórios só serão admitidos quando destinados a atacar um dos defeitos elencados no artigo 1.022 do CPC. Se, ao se suprir uma omissão ou extirpar uma contradição, ou, mesmo, se corrigir um erro, os embargos inovarem o julgado, o efeito modificativo será admitido. No caso em tela, a parte embargante, réu no processo, alega que o Juízo incorreu em omissão por não ter levado em consideração os depósitos realizados em favor da parte autora decorrentes da contratação contra a qual esta última se insurgiu através do ajuizamento da presente demanda. Ocorre, entretanto, que assim dispõe o dispositivo da sentença atacada: “[…] Ante o acima exposto, julgo procedente em parte pedido formulado na inicial, declarando, assim, resolvida a lide, para (art. 487, I, do CPC): a) declarar quitado o contrato com proposta identificada pelo nº 8048223732, em nome da parte autora junto à parte ré; b) condenar a parte ré à restituição de todos os valores indevidamente descontados do benefício previdenciário da parte autora em razão do contrato ora declarado inexistente a serem operados da seguinte maneira: b.1) com aplicação da repetição simples, no tocante aos valores descontados de dezembro de 2010 a fevereiro de 2021; b.2) com aplicação da repetição em dobro, quanto aos valores descontados a partir de março de 2021 e até a presente data; e b.3) deduzindo-se o valor de R$ 1.986,02 (um mil, novecentos e oitenta e seis reais e dois centavos), que corresponde à soma das compras efetuadas pela parte autora, devidamente corrigido. […]” Vê-se, pois, que através do item “b.3” acima colacionado, foi determinado que, do valor a ser obtido pela parte autora a título de reparação por danos materiais, deverá ser deduzido o montante depositado pela parte ré em sua conta bancária. Logo, não há como acolher o pedido de modificação da sentença formulado pela parte recorrente. Impõe-se, pois, o conhecimento do recurso, eis que satisfeitos os requisitos de admissibilidade, mas para lhe negar provimento. Ante o acima exposto, com fulcro no art. 1.022 do CPC, conheço dos embargos de declaração de id 75838311, para lhes negar provimento. No mais, cumpra-se a sentença atacada. Interposta apelação por quaisquer das partes, adotem-se as providências contidas nos arts. 1.009 e 1.010 do CPC. Opostos novos embargos de declaração com pretensão modificativa, intime-se a parte embargada para, querendo, oferecer contrarrazões. Publique-se. Registre-se. Intime-se. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz(a) de Direito da Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

10/10/2025, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Publicado Intimação em 10/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 05/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 05/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 13/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

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