Arrolamento Comum 0804058-08.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Arrolamento ComumInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILArrolamento Comum

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2022

Valor da Causa

R$ 68.676,86

Órgão julgador

1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Arrolamento Comum · 1ª Vara de Sucessões e Ausentes de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 14:33

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 12:35

Deferido o pedido de

27/03/2026, 12:18

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 17:24

Conclusos para despacho

26/03/2026, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2026, 17:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO HELVIDIO DA SILVA NETO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:05

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 15:32

Erro ou recusa na comunicação

26/02/2026, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 10:16

Todas as movimentações(154)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 14:33

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 12:35

Deferido o pedido de

27/03/2026, 12:18

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 12:18

Despacho

•26/02/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 17:24

Conclusos para despacho

26/03/2026, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2026, 17:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO HELVIDIO DA SILVA NETO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:05

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 15:32

Erro ou recusa na comunicação

26/02/2026, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 10:16

Conclusos para despacho

26/02/2026, 10:16

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2026, 09:20

Publicado Intimação em 23/02/2026.

24/02/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 14:29

Expedição de Certidão.

22/12/2025, 13:57

Conclusos para despacho

22/12/2025, 13:57

Decorrido prazo de RAIMUNDO HELVIDIO DA SILVA NETO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:07

Decorrido prazo de RAIMUNDA PEREIRA NUNES SILVA NETA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:11

Juntada de Petição de diligência

10/11/2025, 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2025, 14:40

Juntada de Petição de diligência

07/11/2025, 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2025, 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2025, 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2025, 12:33

Expedição de Mandado.

25/09/2025, 16:33

Expedição de Mandado.

25/09/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 16:33

Expedição de Mandado.

25/09/2025, 09:31

Expedição de Mandado.

25/09/2025, 09:30

Juntada de Petição de petição (outras)

24/09/2025, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:06

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: RAIMUNDO HELVIDIO DA SILVA NETO REQUERIDO: RAIMUNDA PEREIRA NUNES SILVA NETA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804058-08.2020.8.18.0140 CLASSE: ARROLAMENTO COMUM (30) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] Vistos, etc. Inicialmente, considerando os termos da petição ID 76142251, onde o inventariante confirma a impossibilidade de apresentação da documentação relativa ao negócio jurídico formulado pela inventariada, ainda em vida, tendo como objeto o imóvel situado na rua 09, nº 4839, Loteamento Cidade Verde, bairro novo horizonte, nesta Capital, DEFIRO o pedido de exclusão do referido bem dos termos da partilha, dando prosseguimento ao feito somente em relação aos demais bens arrolados nas primeiras declarações apresentadas ao ID 10643638. Ato contínuo, acolho, parcialmente, o parecer ministerial ID 81326630, determinando as seguintes providências: a) intime-se o inventariante, via Advogado, para, no prazo de 15 dias, apresentar, a declaração de (in)existência de dependentes previdenciários da de cujus; b) a realização da avaliação judicial dos bens arrolados nas primeiras declarações, excetuando-se o bem ora excluído, nos termos do art. 631 do CPC/2015, através de Oficial de Justiça Avaliador com a consequente expedição do respectivo mandado; c) ato contínuo, entregue o laudo, abram-se vistas aos interessados, para aceitação ou impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias como preconiza o art. 635 do CPC. Cumpra-se. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica. EDVALDO DE SOUSA REBOUÇAS NETO Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina

03/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: RAIMUNDO HELVIDIO DA SILVA NETO Nome: RAIMUNDO HELVIDIO DA SILVA NETO Endereço: Rua Raimundo Dorotéia, 1262, Santa Maria da Codipe, TERESINA - PI - CEP: 64012-450 REQUERIDO: RAIMUNDA PEREIRA NUNES SILVA NETA Nome: RAIMUNDA PEREIRA NUNES SILVA NETA Endereço: Rua Raimundo Dorotéia, 1262, Santa Maria da Codipe, TERESINA - PI - CEP: 64012-450 MANDADO Em cumprimento ao DESPACHO-CARTA(Provimento CGJ nº38/2014) abaixo fica a REQUERIDO: RAIMUNDA PEREIRA NUNES SILVA NETA ciente do conteúdo abaixo: DESPACHO-CARTA Diante do decurso em branco do prazo concedido para cumprimento do despacho retro, intimem-se pessoalmente os herdeiros, por carta com AR, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informem se possuem interesse no prosseguimento do feito e cumpram as diligências pendentes, sob pena de extinção sem resolução do mérito. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO/CARTA, PARA CUMPRIMENTO PELOS CORREIOS MEDIANTE CARTA ARMP. Teresina/PI, data registrada no sistema. EDVALDO DE SOUSA REBOUÇAS NETO Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina/PI PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804058-08.2020.8.18.0140 CLASSE: ARROLAMENTO COMUM (30) ASSUNTO(S): [Inventário e Partilha]

01/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de informação - corregedoria

30/08/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 14:57

Deferido em parte o pedido de RAIMUNDO HELVIDIO DA SILVA NETO - CPF: 339.390.713-15 (REQUERENTE)

29/08/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 08:57

Conclusos para despacho

22/08/2025, 08:57

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2025, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: RAIMUNDO HELVIDIO DA SILVA NETO Nome: RAIMUNDO HELVIDIO DA SILVA NETO Endereço: Rua Raimundo Dorotéia, 1262, Santa Maria da Codipe, TERESINA - PI - CEP: 64012-450 REQUERIDO: RAIMUNDA PEREIRA NUNES SILVA NETA Nome: RAIMUNDA PEREIRA NUNES SILVA NETA Endereço: Rua Raimundo Dorotéia, 1262, Santa Maria da Codipe, TERESINA - PI - CEP: 64012-450 MANDADO Em cumprimento ao DESPACHO-CARTA(Provimento CGJ nº38/2014) abaixo fica a REQUERIDO: RAIMUNDA PEREIRA NUNES SILVA NETA ciente do conteúdo abaixo: DESPACHO-CARTA Diante do decurso em branco do prazo concedido para cumprimento do despacho retro, intimem-se pessoalmente os herdeiros, por carta com AR, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informem se possuem interesse no prosseguimento do feito e cumpram as diligências pendentes, sob pena de extinção sem resolução do mérito. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO/CARTA, PARA CUMPRIMENTO PELOS CORREIOS MEDIANTE CARTA ARMP. Teresina/PI, data registrada no sistema. EDVALDO DE SOUSA REBOUÇAS NETO Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina/PI PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804058-08.2020.8.18.0140 CLASSE: ARROLAMENTO COMUM (30) ASSUNTO(S): [Inventário e Partilha]

06/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 08:05

Conclusos para despacho

04/06/2025, 08:05

Decorrido prazo de RAIMUNDO HELVIDIO DA SILVA NETO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 06:36

Publicado Despacho em 26/05/2025.

26/05/2025, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025

24/05/2025, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: RAIMUNDO HELVIDIO DA SILVA NETO Nome: RAIMUNDO HELVIDIO DA SILVA NETO Endereço: Rua Raimundo Dorotéia, 1262, Santa Maria da Codipe, TERESINA - PI - CEP: 64012-450 REQUERIDO: RAIMUNDA PEREIRA NUNES SILVA NETA Nome: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804058-08.2020.8.18.0140 CLASSE: ARROLAMENTO COMUM (30) ASSUNTO(S): [Inventário e Partilha]

23/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 08:47

Conclusos para despacho

21/05/2025, 08:47

Decorrido prazo de RAIMUNDO HELVIDIO DA SILVA NETO em 22/04/2025 23:59.

29/04/2025, 02:31

Deferido em parte o pedido de RAIMUNDO HELVIDIO DA SILVA NETO - CPF: 339.390.713-15 (REQUERENTE)

17/03/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 08:00

Conclusos para despacho

27/01/2025, 08:00

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 11:32

Conclusos para despacho

13/08/2024, 11:32

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2024, 17:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 04:34

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 11:00

Expedição de Edital.

12/04/2024, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 04:33

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 04:33

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 09:19

Conclusos para despacho

16/01/2024, 09:19

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 17:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 03:38

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 16:11

Conclusos para despacho

28/09/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 09:36

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2023, 20:36

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 13:18

Conclusos para despacho

21/08/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 11:59

Decorrido prazo de RAIMUNDO HELVIDIO DA SILVA NETO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:45

Expedição de Acórdão.

05/06/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 12:40

Expedição de Ofício.

24/05/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 12:40

Conclusos para despacho

03/04/2023, 09:42

Juntada de Petição de procuração

15/03/2023, 21:09

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 15:41

Decorrido prazo de A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 04:17

Juntada de Petição de petição

12/02/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 07:51

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2023, 09:46

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 13:59

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - Resolução Nº 61/2022 - SEI 22.0.000102667-8

03/11/2022, 15:41

Conclusos para despacho

26/10/2022, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2022, 17:25

Juntada de Petição de diligência

20/09/2022, 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2022, 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2022, 07:18

Expedição de Mandado.

06/09/2022, 14:38

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 14:38

Decorrido prazo de RAIMUNDO HELVIDIO DA SILVA NETO em 26/04/2022 23:59.

17/06/2022, 10:06

Conclusos para despacho

25/04/2022, 10:50

Juntada de Petição de petição

24/04/2022, 20:42

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 10:17

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2021, 16:27

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 13:07

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 13:06

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 11:56

Conclusos para despacho

23/09/2021, 10:32

Cancelada a movimentação processual

23/09/2021, 10:31

Desentranhado o documento

23/09/2021, 10:31

Juntada de Petição de petição

28/05/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 22:57

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 22:56

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 22:56

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2020, 12:00

Conclusos para despacho

06/07/2020, 19:14

Juntada de Petição de petição

06/07/2020, 18:37

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2020, 10:47

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 08:00

Decisão Interlocutória de Mérito

19/05/2020, 16:40

Conclusos para despacho

10/03/2020, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2020, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2020, 13:34

Conclusos para despacho

13/02/2020, 12:47

Distribuído por sorteio

13/02/2020, 11:39

Despacho

•26/02/2026, 14:01

Despacho

•12/02/2026, 14:29

Decisão

•29/08/2025, 14:57

Despacho

•05/08/2025, 11:42

Despacho

•22/05/2025, 09:36

Despacho

•22/05/2025, 09:36

Decisão

•17/03/2025, 13:43

Decisão

•17/03/2025, 13:43

Despacho

•31/10/2024, 10:53

Despacho

•31/10/2024, 10:53

Despacho

•29/01/2024, 04:33

Despacho

•16/11/2023, 16:11

Documentos

•11/09/2023, 20:36

Todos os documentos(27)

Decisão

•27/03/2026, 12:18

Despacho

•26/02/2026, 14:01

Despacho

•26/02/2026, 14:01

Despacho

•12/02/2026, 14:29

Decisão

•29/08/2025, 14:57

Despacho

•05/08/2025, 11:42

Despacho

•22/05/2025, 09:36

Despacho

•22/05/2025, 09:36

Decisão

•17/03/2025, 13:43

Decisão

•17/03/2025, 13:43

Despacho

•31/10/2024, 10:53

Despacho

•31/10/2024, 10:53

Despacho

•29/01/2024, 04:33

Despacho

•16/11/2023, 16:11

Documentos

•11/09/2023, 20:36

Despacho

•21/08/2023, 13:18

Despacho

•21/08/2023, 13:18

Despacho

•03/05/2023, 12:40

Despacho

•03/05/2023, 12:40

Despacho

•17/01/2023, 13:59

Despacho

•06/09/2022, 14:38

Despacho

•06/09/2022, 14:38

Despacho

•07/12/2021, 13:06

Despacho

•24/05/2021, 22:56

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•06/07/2020, 18:37

Decisão

•19/05/2020, 16:40

Despacho

•13/02/2020, 13:34