Agravo Interno Cível 0800214-50.2020.8.18.0043 - TJPI | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo Interno Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 41.560,00

Órgão julgador

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

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Partes do Processo

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ

Autor

LUIZA SOARES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Autor

KLAYTON OLIVEIRA DA MATA

OAB/PI 5874·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ DA CUNHA RABELO PIRES

OAB/PI 21392·CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS VILANOVA JUNIOR

OAB/PI 16408·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de LUIZA SOARES DOS SANTOS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:00

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:00

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

13/04/2026, 09:38

Conhecido o recurso de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.588.111/0001-03 (AGRAVANTE) e provido em parte

13/04/2026, 09:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/04/2026, 17:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

07/04/2026, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:45

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:45

Expedição de Intimação de processo pautado.

18/03/2026, 11:11

Expedição de Intimação de Pauta.

18/03/2026, 11:11

Expedição de Intimação de Pauta.

18/03/2026, 11:11

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

17/03/2026, 10:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/03/2026, 10:40

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de LUIZA SOARES DOS SANTOS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:00

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:00

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/04/2026, 09:38

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/04/2026, 09:38

13/04/2026, 09:38

Conhecido o recurso de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.588.111/0001-03 (AGRAVANTE) e provido em parte

13/04/2026, 09:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/04/2026, 17:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

07/04/2026, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:45

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:45

Expedição de Intimação de processo pautado.

18/03/2026, 11:11

Expedição de Intimação de Pauta.

18/03/2026, 11:11

Expedição de Intimação de Pauta.

18/03/2026, 11:11

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

17/03/2026, 10:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/03/2026, 10:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/03/2026, 16:45

Conclusos para decisão

05/02/2026, 13:48

Decorrido prazo de LUIZA SOARES DOS SANTOS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 09:52

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 09:52

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

07/12/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 11:54

Juntada de Certidão

04/12/2025, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 17:18

Conclusos para despacho

17/06/2025, 07:18

Decorrido prazo de LUIZA SOARES DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 03:02

Publicado Intimação em 26/05/2025.

27/05/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025

24/05/2025, 03:32

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 09:43

Determinada a citação de LUIZA SOARES DOS SANTOS - CPF: 713.672.843-68 (AGRAVADO)

16/05/2025, 17:10

Conclusos para o Relator

11/12/2024, 09:08

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

11/12/2024, 09:08

Decorrido prazo de LUIZA SOARES DOS SANTOS em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 03:03

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 03:03

Juntada de petição

02/12/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 06:08

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 06:08

Conhecido o recurso de LUIZA SOARES DOS SANTOS - CPF: 713.672.843-68 (APELANTE) e provido

12/11/2024, 11:29

Conclusos para o Relator

24/07/2024, 10:24

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 03:02

Decorrido prazo de LUIZA SOARES DOS SANTOS em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 03:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 23:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 23:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/06/2024, 11:36

Recebidos os autos

13/06/2024, 13:41

Conclusos para Conferência Inicial

13/06/2024, 13:40

Distribuído por sorteio

13/06/2024, 13:40

Despacho

•29/10/2025, 17:18

Despacho

•16/05/2025, 17:10

Decisão Terminativa

•12/11/2024, 11:29

Decisão

•14/06/2024, 11:36

Despacho

•18/07/2023, 20:09

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 13:24

Ata de Audiência com Sentença

•25/05/2023, 09:52

Despacho

•19/01/2023, 22:49

Decisão

•26/01/2022, 22:34

Ato Ordinatório

•27/07/2020, 11:03

Despacho

•27/06/2020, 22:07