Procedimento Comum Cível 0824705-48.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 25.052,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 14:31

Conclusos para despacho

16/04/2026, 14:31

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 15:13

Juntada de Petição de procuração

26/03/2026, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 07:02

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 07:02

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 09:56

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 12:40

Juntada de Petição de contestação

09/02/2026, 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/01/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 11:16

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 07:59

Juntada de Petição de certidão de custas

27/10/2025, 23:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ALEXANDRE LEONARDO LIMA CARNEIRO REU: ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR COMPARTILHADA - IINOVE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0824705-48.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Seguro, Práticas Abusivas] Vistos. Tendo em vista o disposto no art. 98 do NCPC, concluo que a parte autora não preenche os requisitos mínimos para gozar dos benefícios da Justiça Gratuita. Por isso, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE. Assim, na forma dos art. 290 do NCPC, determino a intimação do autor, através do procurador, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento das custas processuais em cartório, sob pena de cancelamento da distribuição. Todavia, tendo em vista as alegativas da parte autora de que não pode arcar com as despesas processuais e, atenta a novel disposição do Código de Processo Civil, conforme previsto no art. 98, § 6º, é possível ao magistrado conceder o direito de parcelamento das despesas processuais que o beneficiário tiver que adiantar no processo. Assim, hei por bem oportunizar à parte autora o parcelamento das custas iniciais, cujo pagamento deverá ocorrer em 06 (SEIS) prestações mensais, tendo por base o valor atribuído à causa. À Serventia, para emissão das guias de recolhimento e disponibilização nos autos. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, realizar o recolhimento da primeira parcela, comprovando o dito pagamento nos autos, sob pena de extinção do feito. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

23/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 11:21

Todas as movimentações(35)

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 14:31

Conclusos para despacho

16/04/2026, 14:31

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 15:13

Juntada de Petição de procuração

26/03/2026, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 07:02

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 07:02

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 09:56

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 12:40

Juntada de Petição de contestação

09/02/2026, 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/01/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 11:16

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 07:59

Juntada de Petição de certidão de custas

27/10/2025, 23:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ALEXANDRE LEONARDO LIMA CARNEIRO REU: ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR COMPARTILHADA - IINOVE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0824705-48.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Seguro, Práticas Abusivas] Vistos. Tendo em vista o disposto no art. 98 do NCPC, concluo que a parte autora não preenche os requisitos mínimos para gozar dos benefícios da Justiça Gratuita. Por isso, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE. Assim, na forma dos art. 290 do NCPC, determino a intimação do autor, através do procurador, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento das custas processuais em cartório, sob pena de cancelamento da distribuição. Todavia, tendo em vista as alegativas da parte autora de que não pode arcar com as despesas processuais e, atenta a novel disposição do Código de Processo Civil, conforme previsto no art. 98, § 6º, é possível ao magistrado conceder o direito de parcelamento das despesas processuais que o beneficiário tiver que adiantar no processo. Assim, hei por bem oportunizar à parte autora o parcelamento das custas iniciais, cujo pagamento deverá ocorrer em 06 (SEIS) prestações mensais, tendo por base o valor atribuído à causa. À Serventia, para emissão das guias de recolhimento e disponibilização nos autos. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, realizar o recolhimento da primeira parcela, comprovando o dito pagamento nos autos, sob pena de extinção do feito. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

23/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 11:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALEXANDRE LEONARDO LIMA CARNEIRO - CPF: 049.529.653-84 (AUTOR).

22/10/2025, 11:11

Juntada de Petição de certidão de custas

29/09/2025, 23:43

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 09:13

Juntada de Petição de certidão de custas

27/08/2025, 23:01

Juntada de Petição de certidão de custas

27/07/2025, 04:14

Conclusos para despacho

24/07/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 12:18

Juntada de Petição de certidão de custas

29/06/2025, 09:09

Juntada de Petição de petição de agravo de instrumento

02/06/2025, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

26/05/2025, 11:31

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ALEXANDRE LEONARDO LIMA CARNEIRO REU: ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR COMPARTILHADA - IINOVE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0824705-48.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Seguro, Práticas Abusivas] Vistos. Tendo em vista o disposto no art. 98 do NCPC, concluo que a parte autora

23/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 09:46

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALEXANDRE LEONARDO LIMA CARNEIRO - CPF: 049.529.653-84 (AUTOR).

19/05/2025, 11:10

Conclusos para despacho

14/05/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 13:51

Distribuído por sorteio

09/05/2025, 11:41

Documentos

Documentos

•09/02/2026, 12:22

Decisão

•22/10/2025, 11:11

Decisão

•05/09/2025, 09:13

Decisão

•19/05/2025, 11:10

Documentos

•09/05/2025, 11:41